TERMOS DE USO
Por favor, leia com atenção os termos e condições de uso.
Ao se cadastrar em nossa plataforma você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES
E TERMOS do Aplicativo.
A recusa destes Termos impedirá que você faça a compra de nossos produtos através
do aplicativo.
Entende-se pelo termo “USUÁRIO” a pessoa física ou jurídica que acessou e/ou realizou
seu cadastro no aplicativo, reconhecendo e aceitando o presente Contrato (“TERMOS
DE USO”) integralmente, por meio eletrônico.
1. SERVIÇOS OFERECIDOS
1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pela ARMAZÉM 70 aos
USUÁRIOS, qual seja, possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS, de PRODUTOS cadastrados
via on-line por aplicativo, efetivando solicitações para aquisição (e retirada no local) de gêneros
alimentícios e outros produtos fornecidos pelo ARMAZÉM 70 em suas unidades autônomas
de autoatendimento, de acordo com os itens disponíveis em cada estação de serviços, sendo
possível, igualmente, aos USUÁRIOS, a efetivação do pagamento do preço dos produtos via
on-line pelo App.
1.2 O serviço do ARMAZÉM 70 consiste, portanto, em disponibilizar, através do App, aos
USUÁRIOS cadastrados, uma linha de produtos em uma loja sem funcionários para atendimento,
possibilitando que os USUÁRIOS realizem compras, bem como, sirvam-se na própria unidade,
de modo que o próprio USUÁRIO escolhe os produtos, registra-o com a câmera de seu celular
on-line, e efetua o pagamento, de maneira ágil, segura e prática.
1.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido
pelo ARMAZÉM 70 se relaciona apenas à comercialização (com pagamento on-line) de produtos,
não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física dos produtos, sendo esses
quatro itens de responsabilidade integral do USUÁRIO.
1,4 Pode ocorrer indisponibilidade temporária, causada por fatores alheios, sendo que esta
indisponibilidade não gera nenhum tipo de responsabilidade para a ARMAZÉM 70
2. CADASTRO
2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para
atos civis e deverá, necessariamente, ser plenamente capaz, devendo prestar as informações
exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal)
pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser
verificado, a qualquer momento, pelo ARMAZÉM 70.
2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na
hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o
ARMAZÉM 70, se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de
bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que,
a critério do ARMAZÉM 70, a situação de anomalia esteja regularizada. O ARMAZÉM 70, se
reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em
caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre
tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS.
Também agirá o ARMAZÉM 70, de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de
qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
2.2 Efetuado com sucesso o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de
login e senha, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação para compra de
produtos que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros
login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-
se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
3.2 Para acessar este portal de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral, é
de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis,
serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente
atualizados – tais como navegadores –, além da adoção de medidas de segurança mínimas, o
que inclui, mas não se limita a, utilização de senha segura.
3.3 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas,
responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o
conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço
para entrega dos produtos encomendados.
3.4 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados
e efetivamente pegos na unidade de autoatendimento, por meio do aplicativo (somente em cartão
crédito, débito ou saldo pré-pago ou Pix quando disponível).
3.5 O USUÁRIO que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá encomendar
e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos, responsabilizando-se pela correta
informação de sua idade no item CADASTRO, o qual poderá ser verificado a qualquer momento.
3.6 O USUÁRIO concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks dos serviços
oferecidos pelo ARMAZÉM 70, conforme descrito na POLÍTICA DE PRIVACIDADE do
ARMAZÉM 70.
3,7 O USUÁRIO concorda com gravações de imagens de vídeos, fotos e áudio gravados ou
capturados dentro e fora das lojas do ARMAZÉM 70, portanto, concorda e declara que está de
acordo com essas imagens e que não violam os direitos de imagem e de privacidade do
USUÁRIO, e que tem ciência que este material constituído por imagens, vídeos e sons
pertence exclusivamente ao ARMAZÉM 70, que poderá usá-lo a seu exclusivo critério, o
USUÁRIO está ciente e consente também o monitoramento da loja autônoma por áudio e
vídeo de forma remota, permitindo e concedendo ainda as licenças e autorizações necessárias
para o uso interno da imagem e voz capturadas na loja autônoma, estes dados poderão ser
armazenados por quem fará o monitoramento, em servidores seguros. As imagens e voz
coletados no monitoramento poderão ser compartilhados com terceiros quando solicitados
pela administração do condomínio ou associação ou autoridades:
a) Órgãos, autoridades e poder público, ou de natureza privada, em cumprimento
de obrigação legal ou ordem judicial e,
b) Para autoridade policial ou ao representante do Ministério Público, quando,
excepcionalmente, houver suspeita fundada de crime com violência ou grave
ameaça em circunstância emergencial ou envolvendo condôminos, ou
necessários para proteger direito, propriedades ou a segurança do
CESSIONÁRIO, de seus usuários ou terceiros.
3.8 O USUÁRIO concorda e consente a sua inserção em lista de e-mails e em mídias sociais
como grupos de Whats App, Telegram entre outros para participar de pesquisas, receber
informações, promoções de produtos, divulgação de marcas e produtos dentre outros.
4. OBRIGAÇÕES DO ARMAZÉM 70
4.1 Disponibilizar no aplicativo um espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente
cadastrado efetivar compra dos produtos anunciados e comercializados pelas unidades de
autosserviço e, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento do preço dos produtos
on-line.
4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos
de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos
USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da
operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela
reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte
de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
5.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele,
modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços
disponibilizados.
5.2 As novas condições entrarão em vigência assim que forem veiculadas no aplicativo, sendo
possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o
faça por escrito, através do e-mail: 70armazem@gmail.com, o que gerará o cancelamento de
seu CADASTRO.
6. CANAL DE COMUNICAÇÃO
6.1 Para estabelecer contato entre o ARMAZÉM 70 e o USUÁRIO, fica disponibilizado o
endereço eletrônico 70armazem@gmail.com, sendo certo que o USUÁRIO se obriga,
igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão
as comunicações a ele dirigidas pelo ARMAZÉM 70, desde logo emprestando-se validade
jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.
7. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
7.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações
estabelecidas no presente TERMO.
8. FORO DE ELEIÇÃO
8.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir
da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro Distrital de Arujá Comarca de
Santa Isabel.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como
tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados
pessoais dos usuários que acessam nosso aplicativo. Seu objetivo é esclarecer
os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da
coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas
informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal
n.º 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n.º
13.709, de 14 de agosto de 2018 (lei de proteção de Dados Pessoais), e com o
Regulamento UE n.º 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral
Europeu de Proteção de Dados pessoais – RGDP.)
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual
atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar
periodicamente esta seção.
Entende-se pelo termo “USUÁRIO” a pessoa física ou jurídica que acessou e/ou
realizou seu cadastro no aplicativo, reconhecendo e aceitando o presente
Contrato (“Política de Privacidade”) integralmente, por meio eletrônico.
DA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
O ARMAZÉM 70 garante a segurança e privacidade de identidade a todos os
seus USUÁRIOS, sendo estes entendidos como toda e qualquer pessoa que
usufrua dos serviços e sistemas do ARMAZÉM 70, direta ou indiretamente.
O ARMAZÉM 70 adverte que a utilização de serviços disponibilizados no
aplicativo somente poderá ser realizada mediante registro do USUÁRIO.
Através da presente política, o ARMAZÉM 70 assegura a privacidade e
segurança de todos os dados cadastrados em sua base por sistemas de
criptografia ou assemelhados. Tais dados somente serão utilizados e divulgados
pelo ARMAZÉM 70 para a consecução dos serviços atrelados ao seu objeto
social.
O USUÁRIO cadastrado no sistema do ARMAZÉM 70, deverá possuir dados de
acesso aos serviços disponibilizados nos canais do ARMAZÉM 70. O USUÁRIO
será exclusivamente responsável pela manutenção do sigilo e da segurança de
seus dados, eximindo o ARMAZÉM 70 de quaisquer responsabilidades pelo uso
indevido de tais informações.
O USUÁRIO não deverá revelar informações de seus dados a ninguém, nem
utilizar dados de outro USUÁRIO. O USUÁRIO é integralmente responsável por
todas as atividades que ocorram em sua conta de acesso e concorda em notificar
imediatamente o ARMAZÉM 70 a respeito de qualquer utilização não autorizada
ou de qualquer outra violação de segurança.
O ARMAZÉM 70 não será responsável por qualquer dano ocasionado em
decorrência do uso desautorizado dos dados do USUÁRIO.
O ARMAZÉM 70 se reserva o total direito de suspender o acesso do USUÁRIO
e, inclusive recusar futuro cadastramento, caso suspeite que o USUÁRIO tenha
utilizado informações falsas ao cadastrar-se.
Todas as informações a respeito de cadastro para acesso aos canais do
ARMAZÉM 70, quando exigidas, são de uso exclusivo do USUÁRIO e não
devem ser repassadas a terceiros. Os dados devem ser sempre protegidos e, no
encerramento das operações, deve-se ter o cuidado de sair do aplicativo de
forma apropriada (logout).
O cadastramento apenas será efetivado mediante a prévia análise e
concordância pelo USUÁRIO da presente política de privacidade e termo de uso.
As informações sobre a navegação do USUÁRIO (endereço IP, cookies, páginas
acessadas, entre outras) nos canais do ARMAZÉM 70 podem ser armazenadas
por prazo indeterminado a fim de gerar massa de dados para a melhoria dos
serviços oferecidos.
O ARMAZÉM 70 poderá se recusar ou impedir o acesso dos USUÁRIOS que
descumpram as condições estabelecidas no presente Termo.
4. Da isenção e limitações de responsabilidade do ARMAZÉM 70
O ARMAZÉM 70 não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs,
falhas ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e
equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular do
APLICATIVO da ARMAZÉM 70.
O ARMAZÉM 70 não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto
ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no
sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares
maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo,
danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do
acesso, utilização ou navegação no APLICATIVO ARMAZÉM 70, bem como a
transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos
neste.
O ARMAZÉM 70 não se responsabiliza por erros de sistemas que alterem dados
ou informações de produtos, inclusive preços informados no APLICATIVO
ARMAZÉM 70 e por compras reprovadas pelas instituições financeiras.
DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
O ARMAZÉM 70 compromete-se a:
(I) Não divulgar, sem autorização, os dados dos USUÁRIOS para outros fins que
não sejam para consecução dos seus serviços, salvo as exceções constantes
na presente “Política de Privacidade”;
(II) Adotar como política o compromisso de não divulgar informações sobre os
acessos realizados por seus USUÁRIOS, a menos que seja obrigado a fazê-lo
mediante ordem judicial ou no estrito cumprimento de norma legal ou contratual
incluindo a administração de condomínio ou associação;
(III) Utilizar-se de recursos técnicos com o objetivo de aprimorar constantemente
seus serviços e de adequá-los cada vez mais às necessidades dos USUÁRIOS.
O USUÁRIO compromete-se a:
(I) Cumprir as regras de utilização, como descrito de forma mais detalhada
adiante e não violar nenhum componente de segurança;
(II) Não tentar e nem auxiliar terceiros a contornar, praticar engenharia reversa,
desagregar ou, por qualquer outra forma, interferir com quaisquer componentes
de segurança a respeito dessas regras de utilização, para qualquer finalidade;
(III) Não efetuar qualquer tentativa de acesso ao cadastro de terceiros, a menos
que seja devidamente autorizado;
(IV) Não modificar o aplicativo de qualquer modo ou forma ou utilizar versões
modificadas do SISTEMA ARMAZÉM 70, para quaisquer fins, inclusive para
obtenção de acesso não autorizado aos serviços oferecidos pelo aplicativo;
(V) Manter as informações pessoais e cadastrais sempre atualizadas e não as
divulgar a terceiros;
(VI) Responder, civil e criminalmente, pela veracidade das informações
cadastrais.
(VII) O USUÁRIO que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não
poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos,
responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO,
o qual poderá ser verificado a qualquer momento.
O USUÁRIO fica desde já ciente de que as informações disponibilizadas através
do aplicativo contém uma estrutura de segurança, usando tecnologia que
protege informações digitais e limita o uso das informações sigilosas,
submetendo-as à determinadas regras de utilização estabelecidas pelo
ARMAZÉM 70 e por seus representantes.
A ARMAZÉM 70, alerta que violações de segurança de rede ou de sistema
poderão resultar em responsabilização civil e/ou penal. Ao proceder com o
download do aplicativo e com o acesso aos sistemas disponibilizados pelo
ARMAZÉM 70, o USUÁRIO autoriza o ARMAZÉM 70 e seus parceiros a
entrarem em contato via aplicativo de mensagens e e-mail, e encaminhar
materiais informativos promocionais e institucionais através do endereço de e-
mail informado no cadastro.
O USUÁRIO, fica desde já comunicado que o ambiente de exposição dos
produtos do ARMAZÉM 70 está sob monitoramento de câmeras, e o USUÁRIO
ao se cadastrar e aceitar aqui os termos, concorda em ser filmado dentro do
ambiente do ARMAZÉM 70.
DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES
A política de privacidade do ARMAZÉM 70 tem como objetivo garantir que
quaisquer informações e dados pessoais dos USUÁRIOS não serão fornecidos,
publicados ou comercializados em quaisquer circunstâncias a menos que seja
obrigada a fazê-lo em função dos seguintes casos:
(I) para o cumprimento de qualquer ordem judicial ou cumprimento de ordem
proferida por órgão regulatório competente;
(II) para o cumprimento de disposição constante na legislação brasileira atual ou
que venha a vigorar;
(III) para o cumprimento dos termos de serviço, de acordo com o presente
instrumento;
(IV) para responder reclamações de que algum conteúdo fornecido viole direitos
de terceiros.
Os dados pessoais informados ao ARMAZÉM 70 são armazenados em um
banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários
habilitados que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das
informações e não as utilizar inadequadamente.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os direitos autorais de todo conteúdo disponível nos canais do ARMAZÉM 70,
incluindo textos, páginas, ilustrações, gráficos, relatórios, dados técnicos e
matérias, são protegidos pela Lei nº 9.610/1998. A reprodução, adaptação,
modificação ou utilização não autorizada do conteúdo disponibilizado pela
ARMAZÉM 70, parcial ou integralmente, é expressamente proibida.
CADASTRO - INFORMAÇÕES E DADOS
Para ser um USUÁRIO do ARMAZÉM 70, é necessário que o interessado realize
um cadastro na plataforma do ARMAZÉM 70, oferecendo dados pessoais exatos
e completos. O ARMAZÉM 70 está expressamente autorizado a confirmar e
consultar esses dados pessoais informados em entidades públicas, companhias
especializadas e bancos de dados. As informações obtidas por essas entidades
serão tratadas de forma confidencial. Para a realização do cadastro, o USUÁRIO
deverá fornecer os seguintes dados pessoais:
Nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail, endereço postal,
número de telefone, número de CPF.
É de responsabilidade do USUÁRIO garantir a veracidade dos dados, além de
mantê-los atualizados. O ARMAZÉM 70 coleta e armazena automaticamente
algumas informações sobre a atividade dos USUÁRIOS cadastrados e visitantes
de seu aplicativo. Tais informações podem incluir referências ao comportamento
do USUÁRIO no aplicativo, como as telas visitadas, o tempo gasto em cada uma,
os botões que foram clicados e as buscas realizadas, o endereço IP, versões
dos sistemas operacionais e softwares sendo usadas, geolocalização do
aparelho, entre outras.
INFORMAÇÕES NÃO PESSOAIS
O ARMAZÉM 70 considera o termo “informações e dados pessoais” os
conteúdos que permitam identificar o USUÁRIO. Todavia, não considera como
informações os dados transmitidos de forma anônima, impedindo, portanto, que
o USUÁRIO seja identificado especificamente com as “Informações Não-
Pessoais”. Sendo assim, o ARMAZÉM 70 poderá usar, divulgar e transferir tais
informações (informações não-pessoais) para quaisquer finalidades. São
exemplos desses dados, não se limitando a esses, idade, preferências
individuais, idioma, CEP e código de área. Ademais, visando fornecer
informações abalizadas e entender quais as partes de nossos serviços mais
atraem interesse, o ARMAZÉM 70 obterá informações dos USUÁRIOS no
aplicativo. Dados agregados são consideradas informações não-pessoais para
fins desta Política de Privacidade.
DO MARKETING
O ARMAZÉM 70, utiliza redes sociais como WhatsApp, Telegram e outros,
sendo assim, o USUÁRIO autoriza e consente a divulgação de informações
pessoais como telefone e endereço de e-mail para terceiros com a finalidade de
marketing e pesquisas em grupos de Whats App e Telegram inclusive. Não
obstante, o ARMAZÉM 70 tem a plena liberdade a remeter aos USUÁRIOS
oportunidades que considerar relevantes a seu perfil. Por padrão, todos os novos
USUÁRIOS cadastrados estão, automaticamente, inscritos em tais listas de
divulgação de oportunidades podendo, ainda, solicitar o cancelamento da
inscrição nessas listas clicando no link de cancelamento de inscrição presente
ao final dos e-mails enviados para essas listas, ou saindo do grupo de WhatsApp,
Telegram entre outros.
DAS ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O ARMAZÉM 70 se reserva o direito de, a qualquer momento e, periodicamente,
atualizar, rever, complementar ou, de qualquer outra forma, modificar a presente
“Política de Privacidade” e impor regras, políticas, termos ou condições novas ou
adicionais ao uso dos serviços oferecidos por meio dos canais acima citados, ou
ainda, interações com o sistema de sua propriedade. Sendo a presente Política
de Privacidade alterada de forma significativa, será informada aos USUÁRIOS
pelo ARMAZÉM 70 mediante notificação virtual, e caso não sendo aderida pelo
USUÁRIO, o USUÁRIO deverá manifestar sua vontade de exclusão do sistema
ARMAZÉM 70 através de contato pelo e-mail: 70armazem@gmail.com.
CANAIS DE ATENDIMENTO
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços e aplicativo oferecido
pelo ARMAZÉM 70. Em caso de dúvida sobre a presente Política de Privacidade,
sinta-se à vontade para entrar em contato por meio do correio eletrônicos a
seguir: 70armazem@gmail.com.
DAS ALTERAÇÕES
A presente versão desta política de privacidade foi atualizada pela última vez em
01/09/2022.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer
aviso prévio, o aplicativo as presentes normas, especialmente para adaptá-las
às evoluções do aplicativo ARMAZÉM 70, seja pela disponibilização de novas
funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual
atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar
periodicamente esta seção.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua
concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das
modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e
apresentar sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para a resolução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será
aplicado integralmente o Direito Brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se
encontra a sede do editor do aplicativo.
CONFIRMAÇÃO
Após a leitura das condições deste termo, o USUÁRIO reconhece
expressamente que leu e entendeu os direitos, obrigações e condições do
mesmo, e que ao clicar no botão “Eu li e aceito os Termos de Uso e a Política de
Privacidade”, concede à ARMAZÉM 70 os direitos aqui estabelecidos.
