Termos de Uso
Por favor, leia com atenção os termos e condições de uso.
Ao se cadastrar em nossa plataforma você ESTÁ DE ACORDO COM
AS CONDIÇÕES E TERMOS do Aplicativo.
A recusa destes Termos impedirá que você faça a compra de nossos
produtos através do aplicativo.
Entende-se pelo termo “USUÁRIO” a pessoa física ou jurídica que
acessou e/ou realizou seu cadastro no aplicativo, reconhecendo e
aceitando o presente Contrato (“TERMOS DE USO”) integralmente,
por meio eletrônico.
1. SERVIÇOS OFERECIDOS
1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pela
BIPOU ALIMENTOS LTDA. aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar a
escolha, pelos USUÁRIOS, de PRODUTOS cadastrados via on-line por
aplicativo, efetivando solicitações para aquisição (e retirada no local)
de gêneros alimentícios e outros produtos fornecidos pela BIPOU
ALIMENTOS LTDA. em suas unidades autônomas de
autoatendimento, de acordo com os itens disponíveis em cada estação
de serviços, sendo possível, igualmente, aos USUÁRIOS, a efetivação
do pagamento do preço dos produtos via on-line pelo App.
1.2 O serviço do BIPOU ALIMENTOS LTDA. consiste, portanto, em
disponibilizar, através do App, aos USUÁRIOS cadastrados, uma linha
de produtos em um Home Market autônomo, possibilitando que os
USUÁRIOS realizem compras, bem como, sirvam-se na própria
unidade, sistema self-service, de modo que o próprio USUÁRIO
escolhe os produtos, registra-o com a câmera de seu celular on-line, e
efetua o pagamento, de maneira ágil, segura e prática.
1.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente
- que o serviço oferecido pelo BIPOU ALIMENTOS LTDA. se relaciona
apenas à comercialização (com pagamento on-line) de produtos, não
abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física dos
produtos, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral do
USUÁRIO.
1.4 Pode ocorrer indisponibilidade temporária, causada por fatores
alheios, sendo que esta indisponibilidade não gera nenhum tipo de
responsabilidade para a BIPOU ALIMENTOS LTDA.
2. CADASTRO
2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter
capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, ser
plenamente capaz, devendo prestar as informações exigidas no
CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive
cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas
no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo
BIPOU ALIMENTOS LTDA.
2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não
confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou
enviar documentação que comprove a correção, o BIPOU
ALIMENTOS LTDA., se reserva o direito de não concluir o
cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já
existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até
que, a critério da BIPOU ALIMENTOS LTDA., a situação de anomalia
esteja regularizada. A BIPOU ALIMENTOS LTDA., se reserva o direito
de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já
efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise,
seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de
burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS.
Também agirá a BIPOU ALIMENTOS LTDA., de tal forma caso
verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação
prevista no presente TERMO.
2.2 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos
serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a
não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade
qualquer solicitação para compra de produtos que seja feita com o uso
de login e senha de sua titularidade.
3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga
a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso
de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas
consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
3.2 Para acessar este portal de forma segura e utilizar suas
funcionalidades de forma integral, é de inteira responsabilidade do
USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço
de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares
devidamente atualizados – tais como navegadores –, além da adoção
de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita a,
utilização de senha segura.
3.3 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais
totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e
integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por
si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o
endereço para entrega dos produtos encomendados.
3.4 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço
dos produtos por si solicitados e efetivamente pegos na unidade de
autoatendimento, por meio do aplicativo (somente em cartão crédito e
débito).
3.5 O USUÁRIO que seja menor de 18 anos de idade está ciente de
que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese,
produtos alcoólicos, responsabilizando-se pela correta informação de
sua idade no item CADASTRO, o qual poderá ser verificado a qualquer
momento.
3.6 O USUÁRIO concorda com o uso das informações de avaliações e
feedbacks dos serviços oferecidos pela BIPOU ALIMENTOS LTDA.,
conforme descrito na POLÍTICA DE PRIVACIDADE da BIPOU
ALIMENTOS LTDA.
4. OBRIGAÇÕES DA BIPOU ALIMENTOS LTDA.
4.1 Disponibilizar no aplicativo um espaço virtual que permita ao
USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar compra dos produtos
anunciados e comercializados pelas unidades de autosserviço e,
também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento do preço
dos produtos on-line.
4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer
outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de
todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim
como valores atinentes às operações financeiras advindas da
operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo,
não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados
de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que,
rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas
informações.
5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
5.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu
conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções,
tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
5.2 As novas condições entrarão em vigência assim que forem
veiculadas no aplicativo, sendo possível ao USUÁRIO manifestar
oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por
escrito, através do e-mail: contato@bipoualimentos.com, o que
gerará o cancelamento de seu CADASTRO.
6. CANAL DE COMUNICAÇÃO
6.1 Para estabelecer contato entre a BIPOU ALIMENTOS LTDA., e o
USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico
contato@bipoualimentos.com , sendo certo que o USUÁRIO se
obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico
atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas
pela BIPOU ALIMENTOS LTDA., desde logo emprestando-se validade
jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações
recíprocas.
7. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
7.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as
regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.
8. FORO DE ELEIÇÃO
8.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais
controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento
do presente TERMO o foro da Comarca de Florianópolis - SC.
Política de Privacidade
INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do
modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada
ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso aplicativo.
Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados
que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário
poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei
Federal n.º 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet),
com a Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (lei de proteção
de Dados Pessoais), e com o Regulamento UE n.º 2016/679 de 27 de
abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados
pessoais – RGDP.)
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de
eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário
a consultar periodicamente esta seção.
Entende-se pelo termo “USUÁRIO” a pessoa física ou jurídica que
acessou e/ou realizou seu cadastro no aplicativo, reconhecendo e
aceitando o presente Contrato (“Política de Privacidade”)
integralmente, por meio eletrônico.
DA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
A BIPOU ALIMENTOS LTDA. garante a segurança e privacidade de
identidade a todos os seus USUÁRIOS, sendo estes entendidos como
toda e qualquer pessoa que usufrua dos serviços e sistemas da BIPOU
ALIMENTOS LTDA., direta ou indiretamente.
A BIPOU ALIMENTOS LTDA. adverte que a utilização de serviços
disponibilizados no aplicativo somente poderá ser realizada mediante
registro do USUÁRIO.
Através da presente política, a BIPOU ALIMENTOS LTDA. assegura
a privacidade e segurança de todos os dados cadastrados em sua base
por sistemas avançados de criptografia ou assemelhados. Tais dados
somente serão utilizados e divulgados pela BIPOU ALIMENTOS
LTDA. para a consecução dos serviços atrelados ao seu objeto social.
O USUÁRIO cadastrado no sistema da BIPOU ALIMENTOS LTDA.,
deverá possuir dados de acesso aos serviços disponibilizados nos
canais da BIPOU ALIMENTOS LTDA. O USUÁRIO será
exclusivamente responsável pela manutenção do sigilo e da segurança
de seus dados, eximindo a BIPOU ALIMENTOS LTDA. de quaisquer
responsabilidades pelo uso indevido de tais informações.
O USUÁRIO não deverá revelar informações de seus dados a ninguém,
nem utilizar dados de outro USUÁRIO. O USUÁRIO é integralmente
responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta de
acesso e concorda em notificar imediatamente a BIPOU ALIMENTOS
LTDA. a respeito de qualquer utilização não autorizada ou de qualquer
outra violação de segurança.
A BIPOU ALIMENTOS LTDA. não será responsável por qualquer dano
ocasionado em decorrência do uso desautorizado dos dados do
USUÁRIO.
A BIPOU ALIMENTOS LTDA.se reserva o total direito de suspender
o acesso do USUÁRIO e, inclusive recusar futuro cadastramento, caso
suspeite que o USUÁRIO tenha utilizado informações falsas ao
cadastrar-se.
Todas as informações a respeito de cadastro para acesso aos canais da
BIPOU ALIMENTOS LTDA., quando exigidas, são de uso exclusivo do
USUÁRIO e não devem ser repassadas a terceiros. Os dados devem
ser sempre protegidos e, no encerramento das operações, deve-se ter
o cuidado de sair do aplicativo de forma apropriada (logout).
O cadastramento apenas será efetivado mediante a prévia análise e
concordância pelo USUÁRIO da presente política de privacidade. As
informações sobre a navegação do USUÁRIO (endereço IP, cookies,
páginas acessadas, entre outras) nos canais da BIPOU ALIMENTOS
LTDA. podem ser armazenadas por prazo indeterminado a fim de gerar
massa de dados para a melhoria dos serviços oferecidos.
A BIPOU ALIMENTOS LTDA. poderá se recusar ou impedir o acesso
dos USUÁRIOS que descumpram as condições estabelecidas no
presente Termo.
Da isenção e limitações de responsabilidade da BIPOU
ALIMENTOS LTDA.
(I) A BIPOU ALIMENTOS LTDA. não se responsabiliza por quaisquer
problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem
nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes
do uso regular do APLICATIVO da BIPOU ALIMENTOS LTDA.
(II) A BIPOU ALIMENTOS LTDA. não se responsabiliza por qualquer
dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como
ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à
Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus,
cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o
equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso,
utilização ou navegação no APLICATIVO da BIPOU ALIMENTOS
LTDA., bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos,
áudios ou vídeos contidos neste.
(III) A BIPOU ALIMENTOS LTDA. não se responsabiliza por erros
de sistemas que alterem dados ou informações de produtos, inclusive
preços informados no APLICATIVO BIPOU ALIMENTOS LTDA. e por
compras reprovadas pelas instituições financeiras.
DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
A BIPOU ALIMENTOS LTDA. compromete-se a:
(I) Não divulgar, sem autorização, os dados dos USUÁRIOS para
outros fins que não sejam para consecução dos seus serviços, salvo as
exceções constantes na presente “Política de Privacidade”;
(II) Adotar como política o compromisso de não divulgar informações
sobre os acessos realizados por seus USUÁRIOS, a menos que seja
obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou no estrito cumprimento
de norma legal ou contratual;
(III) Utilizar-se de recursos técnicos com o objetivo de aprimorar
constantemente seus serviços e de adequá-los cada vez mais às
necessidades dos USUÁRIOS.
O USUÁRIO compromete-se a:
(I) Cumprir as regras de utilização, como descrito de forma mais
detalhada adiante e não violar nenhum componente de segurança;
(II) Não tentar e nem auxiliar terceiros a contornar, praticar
engenharia reversa, desagregar ou, por qualquer outra forma,
interferir com quaisquer componentes de segurança a respeito dessas
regras de utilização, para qualquer finalidade;
(III) Não efetuar qualquer tentativa de acesso ao cadastro de
terceiros, a menos que seja devidamente autorizado;
(IV) Não modificar o aplicativo de qualquer modo ou forma ou utilizar
versões modificadas do SISTEMA BIPOU ALIMENTOS LTDA., para
quaisquer fins, inclusive para obtenção de acesso não autorizado aos
serviços oferecidos pelo aplicativo;
(V) Manter as informações pessoais e cadastrais sempre atualizadas e
não as divulgar a terceiros;
(VI) Responder, civil e criminalmente, pela veracidade das
informações cadastrais.
(VII) O USUÁRIO que seja menor de 18 anos de idade está ciente de
que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese,
produtos alcoólicos, responsabilizando-se pela correta informação de
sua idade no item CADASTRO, o qual poderá ser verificado a qualquer
momento.
O USUÁRIO fica desde já ciente de que as informações
disponibilizadas através do aplicativo contêm uma estrutura de
segurança, usando tecnologia que protege informações digitais e limita
o uso das informações sigilosas, submetendo-as à determinadas regras
de utilização estabelecidas pela BIPOU ALIMENTOS LTDA. e por seus
representantes.
A BIPOU ALIMENTOS LTDA., alerta que violações de segurança de
rede ou de sistema poderão resultar em responsabilização civil e/ou
penal. Ao proceder com o download do aplicativo e com o acesso aos
sistemas disponibilizados pela BIPOU ALIMENTOS LTDA., o
USUÁRIO autoriza a BIPOU ALIMENTOS LTDA. e seus parceiros a
entrarem em contato via aplicativo de mensagens e e-mail, e
encaminhar materiais informativos promocionais e institucionais
através do endereço de e-mail informado no cadastro.
DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES
A política de privacidade da BIPOU ALIMENTOS LTDA. tem como
objetivo garantir que quaisquer informações e dados pessoais dos
USUÁRIOS não serão fornecidos, publicados ou comercializados em
quaisquer circunstâncias a menos que seja obrigada a fazê-lo em
função dos seguintes casos:
(I) para o cumprimento de qualquer ordem judicial ou cumprimento
de ordem proferida por órgão regulatório competente;
(II) para o cumprimento de disposição constante na legislação
brasileira atual ou que venha a vigorar;
(III) para o cumprimento dos termos de serviço, de acordo com o
presente instrumento;
(IV) para responder reclamações de que algum conteúdo fornecido
viole direitos de terceiros.
Os dados pessoais informados à BIPOU ALIMENTOS LTDA. são
armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito
a alguns funcionários habilitados que são obrigados, por contrato, a
manter a confidencialidade das informações e não as utilizar
inadequadamente.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os direitos autorais de todo conteúdo disponível nos canais da BIPOU
ALIMENTOS LTDA., incluindo textos, páginas, ilustrações, gráficos,
relatórios, dados técnicos e matérias, são protegidos pela Lei sob nº
9.610/1998. A reprodução, adaptação, modificação ou utilização não
autorizada do conteúdo disponibilizado pela BIPOU ALIMENTOS
LTDA., parcial ou integralmente, é expressamente proibida.
CADASTRO - INFORMAÇÕES E DADOS
Para ser um USUÁRIO do aplicativo da BIPOU ALIMENTOS LTDA.,
é necessário que o interessado realize um cadastro na plataforma da
BIPOU ALIMENTOS LTDA., oferecendo dados pessoais exatos e
completos. A BIPOU ALIMENTOS LTDA. está expressamente
autorizada a confirmar e consultar esses dados pessoais informados
em entidades públicas, companhias especializadas e bancos de dados.
As informações obtidas por essas entidades serão tratadas de forma
confidencial. Para a realização do cadastro, o USUÁRIO deverá
fornecer os seguintes dados pessoais:
· Nome completo:
· Data de nascimento:
· Endereço de e-mail:
· Endereço postal:
· Número de telefone:
· Número de CPF:
É de responsabilidade do USUÁRIO garantir a veracidade dos dados,
além de mantê-los atualizados. A BIPOU ALIMENTOS LTDA. coleta
e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade
dos USUÁRIOS cadastrados e visitantes de seu aplicativo. Tais
informações podem incluir referências ao comportamento do
USUÁRIO no aplicativo, como as telas visitadas, o tempo gasto em
cada uma, os botões que foram clicados e as buscas realizadas, o
endereço IP, versões dos sistemas operacionais e softwares sendo
usadas, geolocalização do aparelho, entre outras.
INFORMAÇÕES NÃO PESSOAIS
A BIPOU ALIMENTOS LTDA. considera o termo “informações e dados
pessoais” os conteúdos que permitam identificar o USUÁRIO. Todavia,
não considera como informações os dados transmitidos de forma
anônima, impedindo, portanto, que o USUÁRIO seja identificado
especificamente com as “Informações Não-Pessoais”. Sendo assim, a
BIPOU ALIMENTOS LTDA. poderá usar, divulgar e transferir tais
informações (Informações Não-pessoais) para quaisquer finalidades.
São exemplos desses dados, não se limitando a esses, idade,
preferências individuais, idioma, CEP e código de área. Ademais,
visando fornecer informações abalizadas e entender quais as partes de
nossos serviços mais atraem interesse, a BIPOU ALIMENTOS LTDA.
obterá informações dos USUÁRIOS no aplicativo. Dados agregados
são consideradas informações não-pessoais para fins desta Política de
Privacidade.
DO MARKETING
A BIPOU ALIMENTOS LTDA., em hipótese alguma, divulga
informações pessoais dos USUÁRIOS para terceiros com a finalidade
de marketing, sem seu consentimento explícito. Não obstante, a
BIPOU ALIMENTOS LTDA. tem a plena liberdade a remeter aos
USUÁRIOS oportunidades que considerar relevantes a seu perfil. Por
padrão, todos os novos USUÁRIOS cadastrados estão,
automaticamente, inscritos em tais listas de divulgação de
oportunidades podendo, ainda, solicitar o cancelamento da inscrição
nessas listas clicando no link de cancelamento de inscrição presente ao
final dos e-mails enviados para essas listas.
DAS ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A BIPOU ALIMENTOS LTDA. se reserva o direito de, a qualquer
momento e, periodicamente, atualizar, rever, complementar ou, de
qualquer outra forma, modificar a presente “Política de Privacidade” e
impor regras, políticas, termos ou condições novas ou adicionais ao uso
dos serviços oferecidos por meio dos canais acima citados, ou ainda,
interações com o sistema de sua propriedade. Sendo a presente Política
de Privacidade alterada de forma significativa, será informada aos
USUÁRIOS pela BIPOU ALIMENTOS LTDA. mediante notificação
virtual, e caso não sendo aderida pelo USUÁRIO, o USUÁRIO deverá
manifestar sua vontade de exclusão do sistema BIPOU ALIMENTOS
LTDA. através de contato pelo e-mail:
contato@bipoualimentos.com.
CANAIS DE ATENDIMENTO
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços e aplicativo
oferecido pela BIPOU ALIMENTOS LTDA. Em caso de dúvida sobre a
presente Política de Privacidade, sinta-se à vontade para entrar em
contato por meio do correio eletrônicos a seguir:
contato@bipoualimentos.com.
DAS ALTERAÇÕES
A presente versão desta política de privacidade foi atualizada pela
última vez em 25/04/2022.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem
qualquer aviso prévio, o aplicativo as presentes normas, especialmente
para adaptá-las às evoluções do aplicativo BIPOU ALIMENTOS
LTDA., seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela
supressão ou modificação daquelas já existentes.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de
eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário
a consultar periodicamente esta seção.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra
sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das
modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua
conta e apresentar sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim
o desejar.
DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para a resolução das controvérsias decorrentes do presente
instrumento, será aplicado integralmente o Direito Brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em
que se encontra a sede do editor do aplicativo.
CONFIRMAÇÃO
Após a leitura das condições deste termo, o USUÁRIO
reconhece expressamente que leu e entendeu os direitos,
obrigações e condições do mesmo, e que ao clicar no botão “Eu
li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”,
concede à BIPOU ALIMENTOS LTDA. os direitos aqui
estabelecidos.
