TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO BYP
Versão 1.0
danos provenientes dessa relação NÃO SÃO de responsabilidade da empresa BEEPAY,
cabendo as “partes” LOJISTAS e USUÁRIOS a resolução de quaisquer conflitos.
11.3 Os LOJISTAS e a BEEPAY ficam isentos de culpa por quaisquer danos, prejuízos
ou perdas, de qualquer forma CAUSADOS por (PARCEIROS) e por (TERCEIROS)
e inclusive decorrentes de caso fortuito ou força maior, além das falhas na plataforma,
no servidor, na internet por qualquer vírus que possa ser infiltrado nos dispositivos dos
USUÁRIOS, em decorrência do acesso ou como consequência da transferência de
dados.
11.4 A BEEPAY desde já se reserva o direito de SUSPENDER temporariamente ou
DESCADASTRAR definitivamente o USUÁRIO do aplicativo BYP, conforme o caso,
sem notificação prévia. Os LOJISTAS também poderão bloquear o USUARIO
impedindo o acesso a sua loja quando o USUÁRIO incorrer nas hipóteses abaixo, além
de outras situações consideradas de risco ou proibidas:
● Por fazer mau uso, uso indevido, uso para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos
da solução;
● Por causar danos e/ou prejuízos, diretos ou indiretos, a terceiros ou a próprio,
devido a atos ou omissões na utilização da solução em função de ordem judicial ou
requisição legal por autoridade pública competente;
● Por alterações do aplicativo, do seu cadastro implicando em impossibilidade de
acesso à solução;
● Por caso fortuito e/ou força maior ou questões de segurança;
● Por qualquer conteúdo de cunho preconceituoso, que possam também ensejar a
qualquer tipo de calúnia, injúria ou difamação, eventualmente encontradas e publicadas
pelos USUÁRIOS em qualquer canal on-line, mídias sociais, entre outros.
11.5 O USUÁRIO é exclusivamente responsável pelo manejo e consumo de forma
adequada e indicada pelos fabricantes dos produtos adquiridos nas
lojas/estabelecimentos dos LOJISTAS.
11.6 Os LOJISTAS tão somente comercializam os produtos e suas respectivas marcas,
não sendo responsáveis por sua produção, industrialização e pela representação destas.
11.7 O USUÁRIO é o único responsável pela aquisição dos produtos e pelo uso correto
do aplicativo BYP, devendo seguir as orientações contidas neste documento. O
USUÁRIO poderá ser responsabilizado em perdas e danos em decorrência de prejuízos,
reclamações, processos, demandas ou despesas que se deram por culpa exclusiva sua.
11.8 O USUÁRIO SE RESPONSABILIZA em fornecer dados e informações corretas
e verdadeiras, zelar pelo acesso a sua conta resguardando suas senhas e acessos, em não
utilizar nossos meios de comunicação e soluções para transmitir conteúdo ilegal ou
difamatório que viole a privacidade ou direito de terceiros (incluindo os de propriedade
intelectual, autoral, industrial, dentre outros), ou que seja abusivo, ameaçador,
discriminatório, injurioso ou calunioso, que incentive discriminação ou violência, além
de informar imediatamente pelos canais oficiais sobre qualquer utilização suspeita em
sua conta, bem como, a perda, extravio, furto de dados de acesso ao aplicativo.
11.9 Nem a BEEPAY nem o LOJISTA entra em contato com os USUÁRIOS para
requerer dados que possam comprometer sua segurança digital, sendo assim NUNCA
solicitaremos suas senhas de cartões bancários.
11.10 Todas as multas, penalidades e processos administrativos ou judiciais decorrentes
ou referentes ao uso indevido do aplicativo BYP são de RESPONSABILIDADE
EXCLUSIVA DO USUÁRIO. A BEEPAY e os LOJISTAS se reservam o direito de
acionar judicialmente e/ou extrajudicialmente o USUÁRIO em caso de danos causados,
instruindo processos nas esferas que se fizerem necessários e nos casos previstos em lei.