TERMOS DE USO E POLITICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO
BYP TICKET
1. DAS PARTES
1.1 BEEPAY SOLUC OES EM TECNOLOGIA LTDA: pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CPNJ n° 28.019.720/000118, com sede na Cidade de
Florianópolis/SC.
Empresa responsável pelo fornecimento da tecnologia empregada no aplicativo BYP
TICKET que permite a intermediação e o acesso dos USUA
RIOS de maneira pré-paga
aos produtos e serviços do OFERTANTE/FORNECEDOR.
1.2 OFERTANTE/FORNECEDOR: Pessoa jurídica que oferta, comercializa,
gerencia e entrega os produtos e/ou serviços dispostos via catálogo por meio do
aplicativo BYP TICKET, onde os USUÁRIOS de maneira pré-paga os adquirem e
retiram junto a este.
1.3 USUA
RIOS: toda e qualquer pessoa física que acesse o aplicativo e realize o seu
cadastro, de modo a usufruir das funcionalidades oferecidas, aceitando, assim, as
condições do presente Termo, bem como, nossa Politica de Privacidade.
1.4 PARCEIROS: são empresas autorizadas a atuar juntamente com o
OFERTANTE/FORNECEDOR como partes integrantes da solução, dentre outras
situações para o desenvolvimento da plataforma e dos serviços.
1.5 TERCEIROS: pessoas de (fora) da relação que não tem autorização para utilizar e
usufruir do aplicativo por não serem usuários devidamente cadastrados.
2. CONCEITOS PARA FACILITAR A COMPREENSAO
2.1 Aceitar ou Aceite:
o ato de o USUA
RIO clicar na caixa Concordo com os Termos
de Uso e Política BYP TICKET. Tal ato
implica na confirmação do seu consentimento prévio, expresso e informado, em relação
a todo o disposto em ambos os documentos, abrangendo, especialmente, a solicitação e a
concessão de autorização para a constituição e armazenamento de base de dados
composta por dados pessoais, entre outras informações;
2.2 Aplicativo: Refere-se ao software, o qual foi adaptado e desenvolvido para operar em
telefones celulares e tablets que tenham o sistema operacional IOS ou ANDROID, com
acesso internet banda larga, 3G, 4G e/ou 5G;
2.3 Plataforma: Abrange toda a operacionalização, incluindo o painel de controle de
acesso restrito ao OFERTANTE/FORNECEDOR, da participação das empresas
PARCEIRAS envolvidas, com fins de fazer o aplicativo funcionar como um todo.
2.4 Conta: Corresponde a uma conta de acesso (não bancária) que ser criada pelo
USUA
RIO para que ocorra a liberação de uso do aplicativo. O usuário devidamente
cadastrado e com acesso liberado poder acessar o aplicativo e proceder com a aquisição
dos produtos e/ou serviços ali disponíveis.
2.5 Dados Pessoais: Correspondem a todo e quaisquer dados disponibilizados pelo
USUA
RIO, que de alguma forma, o identifique, como, por exemplo: Nome, endereço,
CPF, número de telefone, endereço de e-mail, ou quaisquer outras informações solicitadas
pelas regulamentações aplicáveis.
3. COMO FUNCIONAM OS SERVIC OS DO BYP TICKET - REGRAS GERAIS
3.1 Por meio destes termos de uso do aplicativo BYP TICKET, o USUA
RIO entende
que a BEEPAY a empresa responsável em fornecer o SISTEMA DE TECNOLOGIA
para a compra (aquisição) de pedidos realizados pelos USUA
RIOS via catálogo de
produtos e/ou serviços do OFERTANTE/FORNECEDOR. Não sendo responsável
pelas transações comerciais decorrentes da relação existente entre o
OFERTANTE/FORNECEDOR e os demais PARCEIROS com o USUA
RIO.
3.2 O aplicativo BYP TICKET realiza a INTERMEDIAC AO, ou seja, faz o acesso
entre o USUA
RIO e o OFERTANTE/FORNECEDOR. Nem a BEEPAY, nem o
aplicativo BYP TICKET são produtores, fornecedores, comercializadores,
distribuidores e transportadores dos produtos ofertados pelo
OFERTANTE/FORNECEDOR.
3.3 O aplicativo BYP TICKET também não presta serviços logísticos, portanto, não
transporta ou entrega nenhum destes produtos e/ou serviços ofertados. Assim, o
OFERTANTE/FORNECEDOR é o único responsável pela venda, comercialização,
execução, acondicionamento, entrega e qualidade dos produtos e/ou serviços
ofertados.
3.4 A BEEPAY responde pelos seus serviços de TECNOLOGIA e pelo gerenciamento
do aplicativo BYP TICKET em relação aos USUA
RIOS, porem a qualidade, quantidade
dos produtos e/ou serviços oferecidos pelo OFERTANTE/FORNECEDOR de
responsabilidade exclusiva deste, não tendo a BEEPAY responsabilidades frente
relação de consumo dos USUA
RIOS com este.
3.5 Ao baixar o aplicativo BYP TICKET, o USUA
RIO dever realizar o seu cadastro.
Serão solicitados alguns dados pessoais iniciais. Fique tranquilo, pois os dados coletados
estão protegidos e serão resguardados de acordo com a nossa política de privacidade.
3.6 Os presentes termos têm a finalidade de regular TODA e QUALQUER relação do
uso do aplicativo BYP TICKET com o USUA
RIO, que através de sua adesão, cadastro
voluntário e uso do aplicativo, DECLARA que: LEU, ENTENDEU E ACEITOU os
termos aqui propostos.
3.7 Após o USUA
RIO dar o aceite nos temos de uso e na política de privacidade, dever
complementar seus dados para finalização do cadastro no aplicativo BYP TICKET.
Após a conclusão do cadastro no aplicativo BYP TICKET, o USUA
RIO ser
direcionado para realizar a leitura do QRCODE o qual tem a função de identificar o
OFERTANTE/FORNECEDOR dos produtos e/ou serviços.
3.8 O OFERTANTE/FORNECEDOR atua juntamente com seus PARCEIROS para
que o aplicativo possa ser utilizado da melhor forma possível. Por esse motivo, o
USUA
RIO entende e autoriza que nós compartilhemos com os PARCEIROS os seus
dados e demais informações pessoais necessárias ao perfeito funcionamento do
aplicativo. A BEEPAY através de contratos firmados com estes PARCEIROS ressalta
a estes para que respeitem e se comprometam no uso e resguardo dos dados dos
USUA
RIOS cumprindo com os direitos e deveres presentes em nossos termos de uso e
política de privacidade.
3.9 CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAC AO: Os únicos canais de comunicação
utilizados pelo OFERTANTE/FORNECEDOR com o USUÁRIO é através do
aplicativo na ABA-AJUDA E SUPORTE, onde fica o e-mail oficial e WhatsApp, de
forma que USUA
RIO não deve responder a qualquer tipo de solicitação como pedido
de envio de dados pessoais, de sua conta bancária, número de cartão de credito e debito,
senha e outros que permitam sua utilização em nosso aplicativo ou quaisquer outras que
não sejam solicitados pelos CANAIS OFICIAIS, responsabilizando-se o USUA
RIO,
única e exclusivamente pelos danos dali decorrentes.
4. DOS REQUISITOS BA
SICOS PARA USO DO APLICATIVO BYP TICKET
4.1 O cadastro no aplicativo implica na sua declaração de que leu, compreendeu e
aceitou todos os temos propostos neste documento e em nossa política de privacidade,
sendo requisito imprescindível para uso do aplicativo BYP TICKET concordância
integral dos termos aqui propostos.
4.2 Para utilizar o aplicativo BYP TICKET o USUA
RIO dever fornecer apenas dados
e informações verdadeiras, corretas e completas, devendo corrigi-las sempre que ocorram
alterações, ou seja, constatado algum equívoco.
5. SOBRE OS TERMOS E CONDIC OES DE USO
5.1 Desde j fica resguardado sem prévio aviso o direito da BEEPAY de realizar
quaisquer modificações no presente TERMOS DE USO e na POLITICA DE
PRIVACIDADE, comprometendo-se a atualizar a nova versão, bem como, proceder
com a devida disponibilização para consulta pelos USUA
RIOS através do aplicativo,
disponível na ABA- TERMOS DE USO.
5.2 Caber BEEPAY informar aos USUA
RIOS quando ocorrerem mudanças nos
TERMOS DE USO E NA POLTICA DE PRIVACIDADE do aplicativo BYP TICKET.
5.3 Os USUA
RIOS quando informados das alterações nos TERMOS DE USO serão
responsáveis por verificar a nova versão e caso o USUA
RIO NO concorde com a nova
versão e/ou alteração dos TERMOS DE USO, este dever proceder com a exclusão de
sua conta, visto que, o aceite e concordância aos TERMOS DE USO medida
imprescindível para a utilização do aplicativo.
5.4 Para qualquer assunto relacionado às condições estabelecidas nestes documentos, bem
como utilização do aplicativo BYP TICKET, o USUA
RIO dever entrar em contato,
exclusivamente, por meio do nosso canal oficial www.beepayapp.com.br, acessando
nosso formulário.
6. DO CADASTRO DO USUA
RIO NO APLICATIVO BYP TICKET
6.1 Para começar a utilizar o aplicativo, o USUA
RIO dever fazer o seu download no
Google Play ou Apple Store, conforme sistema operacional de seu smartphone que
dever ser Android ou IOS.
6.2 Depois de instalado o aplicativo BYP TICKET, o USUA
RIO dever realizar o seu
cadastro no aplicativo, devendo previamente criar sua conta e seu login de acesso que
consiste em informar: seu nome, e-mail e cadastrar uma senha. Após, dever ler e dar o
aceite aos Termos de uso e Politica de Privacidade. Realizado o aceite o USUA
RIO
dever complementar os dados do seu cadastro informando demais dados solicitados.
6.3 O USUA
RIO dever manter sempre seus dados atualizados e completos em sua conta.
6.4 O USUA
RIO poder apenas cadastrar uma única conta que ser vinculada ao seu
CPF e e-mail fornecidos quando do cadastro.
vedado ao USUA
RIO transferir ou
atribuir sua conta a terceiros.
6.5 O USUA
RIO responsável por manter o sigilo e a segurança de seus dados de acesso
ao aplicativo, não devendo em hipótese alguma divulgar tais dados a terceiros.
6.6 Para a devida segurança o USUA
RIO dever informar imediatamente ao
OFERTANTE/ FORNECEDOR qualquer atividade suspeita em sua conta, bem como,
o extravio, furto ou apropriação indevida de seus dados por terceiros não autorizados ao
uso da sua conta.
6.7 IMPORTANTE: o USUA
RIO o RESPONS
VEL pelas transações e uso de
maneira (geral) da sua conta no aplicativo, EXCETO se ocorrerem atividades que
comprovadamente não forem do conhecimento e permissão do USUA
RIO.
6.8 Poder o OFERTANTE/FORNECEDOR revalidar periodicamente os documentos
e informações constantes do cadastro. Nestes casos, se for constatada qualquer
inconsistência, poder ser solicitada a retificação ou complementação das informações
e/ou documentos necessários ou, ainda, suspender temporariamente ou definitivamente
seu cadastro, por motivos de segurança.
6.9 O OFERTANTE / FORNECEDOR se reserva o direito de recusar o registro ou
cancelar um cadastro a seu exclusivo critério, sendo o USUA
RIO único responsável pela
atividade que ocorre em sua conta, e por manter a confidencialidade de sua senha.
6.11 O USUA
RIO jamais dever usar a conta de outro USUA
RIO sem a permissão
previa dele, e dever avisar pelos canais oficiais do OFERTANTE/FORNECEDOR
imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta, ou violação de segurança da
conta da qual o USUA
RIO tenha conhecimento;
6.12 O OFERTANTE/FORNECEDOR poder a qualquer tempo solicitar aos
USUA
RIOS novos (dados) que se fizerem necessários para a evolução, segurança e
melhoria da solução.
7. DO USO DO APLICATIVO
7.1 O aplicativo BYP TICKET possibilita aos USUA
RIOS devidamente cadastrados
utilizarem às funcionalidades dele como a realização de compras pré-pagas de produtos
e/ou serviços ofertados pelo OFERTANTE/FORNECEDOR através do aplicativo, sem
que ocorra necessariamente a interação com funcionários ou vendedores durante a
compra ou retirada.
7.2 O uso do aplicativo BYP TICKET permite que os USUA
RIOS
produtos e/ou serviços pré-pagos
USUÁRIO
OFERTANTE / FORNECEDOR.
7.3 CARTEIRA DIGITAL: de uso individual, onde o USUA
RIO poder adicionar
saldo sua carteira digital clicando no botão MINHA CARTEIRA. ATENC AO: Os
valores da carteira digital servem unicamente para realizar compras no
OFERTANTE/FORNECEDOR em que o saldo foi depositado, ou seja, não poder
utilizar em um OFERTANTE/FORNECEDOR diferente daquele em que foi
adicionado o saldo. Não poder o USUA
RIO também SACAR ou TRANSFERIR os
valores para uma conta bancária.
SER PAGAS
OFERTANTE/FORNECEDOR
7.5 Os dados referentes ao (cartão de credito) do USUA
RIO são validados e
resguardados por empresa PARCEIRA que repassa BEEPAY apenas o (token) para
validação das compras que serão realizadas pelos USUA
RIOS, portanto a BEEPAY não
tem acesso e ingerência aos dados referentes a cartão de credito.
8. DAS DEVOLUC OES, TROCAS E CANCELAMENTOS.
8.1 Para que o USUA
RIO possa efetuar a troca, devolução e/ou cancelamento de
qualquer compra realizada, será necessário falar com OFERTANTE/FORNECEDOR
através do aplicativo na ABA - AJUDA E SUPORTE. e apresentar as informações
necessárias para apuração dos fatos.
9. DA EXCLUSAO DA CONTA
9.1 O USUA
RIO poder a qualquer tempo e sem ônus excluir sua conta do aplicativo
BYP TICKET acessando a ABA-MINHA CONTA.
10. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1 O USUA
RIO se compromete a seguir as diretrizes e respeitar os direitos autorais,
restrições e informações de qualquer conteúdo acessado por sua conta no aplicativo BYP
TICKET, possuindo o OFERTANTE/FORNECEDOR, a BEEPAY e seus
PARCEIROS a proteção de todos seus conteúdos, direitos autorais, marcas e patentes
além do sigilo comercial e outros direitos abarcados pela legislação aplicável.
10.2
vedado ao USUA
RIO realizar a cópia, reprodução, distribuição, duplicação,
compilação, criação de obra derivada, alteração, combinação, modificação, adaptação,
tradução, ampliação, decodificação, bem como, recriar ou realizar qualquer
MODIFICAC AO dos componentes do software (aplicativo).
10.3 O aplicativo BYP TICKET para uso pessoal do USUA
RIO sendo VEDADO o
uso para fins comerciais.
10.4
VEDADO ao USUA
RIO venda, o licenciamento, bem como, alugar ou, de
qualquer outro modo, usar ou explorar os conteúdos para fins comerciais (com ou sem
fins lucrativos) ou de qualquer forma que viole os direitos do aplicativo BYP TICKET,
da BEEPAY, do OFERTANTE/FORNECEDOR e dos PARCEIROS.
11. DAS OBRIGAC OES E RESPONSABILIDADES
11.1 O presente termo de uso apresenta as diretrizes e requisitos necessários para a correta
formalização da adesão dos USUA
RIOS ao aplicativo BYP TICKET que atua como um
intermediador de acesso do USUA
RIO ao OFERTANTE/FORNECEDOR, sendo a
empresa BEEPAY apenas responsável pela tecnologia empregada no aplicativo BYP
TICKET.
11.2 A BEEPAY não se responsabiliza pelas relações desenvolvidas entre o
OFERTANTE/FORNECEDOR com seus USUA
RIOS, eximindo-se de culpa em caso
de qualquer tipo de perdas, prejuízos, danos e fraudes decorrentes direta ou indiretamente
desta relação. Os danos provenientes dessa relação NAO SAO de responsabilidade da
empresa BEEPAY OFERTANTE/FORNECEDOR e
USUA
RIOS a resolu o de quaisquer conflitos nas esferas extrajudicial e judicial.
11.3 O OFERTANTE/FORNECEDOR e a BEEPAY ficam isentos de culpa por
quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma CAUSADOS por
(PARCEIROS) e por (TERCEIROS) e inclusive decorrentes de caso fortuito ou força
maior, além das falhas na plataforma, no servidor, na internet por qualquer vírus que
possa ser infiltrado nos dispositivos dos USUA
RIOS, em decorrência do acesso ou como
consequência da transferência de dados.
11.4 A BEEPAY desde j se reserva o direito de SUSPENDER temporariamente ou
DESCADASTRAR definitivamente o USUA
RIO do aplicativo BYP TICKET,
conforme o caso, sem notificação previa. O OFERTANTE/FORNECEDOR também
poderá bloquear o USUARIO impedindo o acesso aos produtos e/ou serviços quando o
USUA
RIO incorrer nas hipóteses abaixo, além de outras situações consideradas de risco
ou proibidas:
● Por fazer mau uso, uso indevido, uso para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos da
solução;
● Por causar danos e/ou prejuzos, diretos ou indiretos, a terceiros ou a prprio, devido a
atos ou omisses na utiliza o da solu o em fun o de ordem judicial ou requisi o legal
por autoridade pblica competente;
● Por altera es do aplicativo, do seu cadastro implicando em impossibilidade de acesso
solu o;
● Por caso fortuito e/ou for a maior ou questes de seguran a;
● Por qualquer contedo de cunho preconceituoso, que possam tambm ensejar a
qualquer tipo de calnia, injria ou difama o, eventualmente encontradas e publicadas
pelos USUA
RIOS em qualquer canal on-line, mdias sociais, entre outros.
11.5 O USUA
RIO exclusivamente responsvel pelo manejo e consumo de forma
adequada e indicada pelos fabricantes dos produtos e/ou serviços adquiridos.
11.6 O USUA
RIO o nico responsvel pela aquisi o dos produtos/serviços e pelo uso
correto do aplicativo BYP TICKET, devendo seguir as orienta es contidas neste
documento. O USUA
RIO poder ser responsabilizado em perdas e danos em decorr
ncia
de prejuzos, reclama es, processos, demandas ou despesas que se deram por culpa
exclusiva sua.
11.7 O USUA
RIO SE RESPONSABILIZA em fornecer dados e informa es corretas
e verdadeiras, zelar pelo acesso a sua conta resguardando suas senhas e acessos, em no
utilizar nossos meios de comunica o e solu es para transmitir contedo ilegal ou
difamatrio que viole a privacidade ou direito de terceiros (incluindo os de propriedade
intelectual, autoral, industrial, dentre outros), ou que seja abusivo, amea ador,
discriminatrio, injurioso ou calunioso, que incentive discrimina o ou viol
ncia, alm
de informar imediatamente pelos canais oficiais sobre qualquer utiliza o suspeita em sua
conta, bem como, a perda, extravio, furto de dados de acesso ao aplicativo.
11.8 Nem a BEEPAY nem o OFERTANTE/FORNECEDOR entra em contato com os
USUA
RIOS para requerer dados que possam comprometer sua seguran a digital, sendo
assim NUNCA solicitaremos suas senhas de cartes bancrios.
11.9 Todas as multas, penalidades e processos administrativos ou judiciais decorrentes
ou referentes ao uso indevido do aplicativo BYP TICKET so de
RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUA
RIO. A BEEPAY e o
OFERTANTE/FORNECEDOR se reservam o direito de acionar judicialmente e/ou
extrajudicialmente o USUA
RIO em caso de danos causados, instruindo processos nas
esferas que se fizerem necessrios e nos casos previstos em lei.
12. DAS FALHAS NA PLATAFORMA
12.1 O aplicativo BYP TICKET possui um ndice (baixo) de falhas e instabilidades
tecnolgicas na plataforma, ficando os servi os disponveis e em pleno funcionamento na
maior parte do tempo.
12.2 A BEEPAY e o OFERTANTE/FORNECEDOR se comprometem em
solucionarem de maneira eficaz e com brevidade as (falhas e instabilidades) que
ocorreram na plataforma.
12.3 O USUA
RIO est CIENTE de que NAO HA
garantia integral de acesso e uso
contnuo, ininterrupto e livre de erros Plataforma EXIMINDO-SE DE CULPA a
BEEPAY por quaisquer danos (diretos ou indiretos) decorrentes da instabilidade do
sistema da plataforma, ou de ataques, interfer
ncias, atividades hackers ou qualquer
intruso de terceiros que possam causar prejuzos.
12.4 O USUA
RIO RECONHECE e CONCORDA que apesar de baixos ndices de
instabilidade, eventualmente, a plataforma poder ficar indisponvel por motivos tcnicos
ou qualquer outra circunst
ncia alheia vontade da BEEPAY, no sendo indenizvel o
USUA
RIO por tais ocorr
ncias.
12.5 Os PARCEIROS envolvidos na operacionaliza o da plataforma tambm podem
apresentar instabilidades em seus sistemas, no sendo o
OFERTANTE/FORNECEDOR e a BEEPAY responsveis pelas falhas exclusivas dos
PARCEIROS.
13. DAS DISPOSIC OES FINAIS
13.1 Ficam desde j, resguardados os direitos da BEEPAYe do
OFERTANTE/FORNECEDOR independente de aviso prvio de a qualquer tempo
suspender, modificar, descontinuar seus produtos ou servi os por qualquer motivo sem
que o USUA
RIO tenha direito a receber qualquer indeniza o ou compensa o.
13.2 O OFERTANTE/FORNECEDOR poder bloquear os USUA
RIOS no sendo a
BEEPAY responsvel pela interrup o do uso do aplicativo ao USUA
RIO por parte
deste.
13.3 O USUA
RIO poder excluir sua conta do aplicativo BYP TICKET a qualquer
tempo no sendo a BEEPAY responsvel por pend
ncias que por ventura possam existir
entre o USUA
RIO com o OFERTANTE/FORNECEDOR.
13.4 Quaisquer falhas para impor ou exercer qualquer direito, prerrogativa ou faculdade
assegurada por estes Termos ou pela legisla o aplicvel, incluindo direitos conexos, no
constitui renu
ncia a tais direitos, prerrogativas ou faculdades.
13.5 Caso alguma disposi o destes Termos se torne nula ou ineficaz, a validade ou
eficcia das disposi es restantes no sero afetadas, permanecendo em pleno vigor e
efeito.
13.6 Estes Termos sero regidos e interpretados de acordo com a legisla o da Repblica
Federativa do Brasil. No caso de qualquer reivindica o ou controvrsia decorrente destes
Termos, ou a eles relacionada, as Partes elegem desde j o foro da Comarca de
Florianpolis, Estado de Santa Catarina, para a solu o da reivindica o ou controvrsia,
com a excluso de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
BEEPAY SOLUC OES EM TECNOLOGIA LTDA
POLITICA DE PRIVACIDADE
CONCEITO: Poltica de privacidade um conjunto de termos que descrevem as prticas
adotadas pelo aplicativo em rela o s informa es dos USUA
RIOS. Sua fun o
esclarecer ao visitante como os dados sero utilizados e qual finalidade.
DISPOSIC OES GERAIS
Ao ler, compreender e aceitar nossos TERMOS DE USO, o USUA
RIO declara que
concorda com a nossa POLITICA DE PRIVACIDADE. Ambos os documentos esto
interligados devendo ser analisados conjuntamente.
1. CONFIDENCIALIDADE:
1.1 O OFERTANTE/FORNECEDOR, a BEEPAY e os PARCEIROS comprometem-
se em proteger todas as informa es e os dados coletados, a fim de, garantir a
confidencialidade e a sua privacidade como USUA
RIO do aplicativo. O uso do aplicativo
regido por esta Poltica de Privacidade e ao realizar o download, utiliz-lo e acess-lo,
o USUA
RIO concorda com esta Poltica de Privacidade.
1.2 O USUA
RIO responsvel por assegurar a confidencialidade das informa es
pessoais fornecidas ao OFERTANTE/FORNECEDOR por meio do aplicativo BYP
TICKET. Informa es imprecisas ou erradas afetaro o uso do aplicativo, bem como,
sua funcionalidade, portanto, o USUA
RIO ser responsvel pela confidencialidade e
adequada utiliza o de sua conta, bem como o seu acesso, atravs de (login) e (senha)
criados no momento do cadastro.
2. CADASTRO E USO DAS INFORMAC OES PESSOAIS: Para que o USUA
RIO
possa utilizar o aplicativo BYP TICKET, sero solicitados que sejam fornecidos alguns
dados pessoais. Essas informa es so utilizadas para realizar entregas de produtos e/ou
serviços e manter a comunica o com o USUA
RIO, entre outros. Todas as informa es
pessoais solicitadas so necessrias para o gerenciamento do negcio, como a emisso de
nota fiscal.
3. CONSENTIMENTO:
imprescindvel que o USUA
RIO autorize a nossa coleta, uso
e tratamento de dados pessoais para que possamos disponibilizar as funcionalidades da
plataforma e para a libera o de utiliza o do aplicativo. Com isso prevenimos o uso
indevido da plataforma, o risco de fraudes, crimes, alm de sanar problemas tcnicos que
possam surgir, buscando sempre a melhoria da sua experi
ncia com o uso do aplicativo
BYP TICKET.
4. DIVULGAC AO DE DADOS: Ao aceitar os termos de uso e poltica de privacidade
o USUA
RIO concorda que o OFERTANTE/FORNECEDOR, a BEEPAY e os
PARCEIROS utilizem seus dados estatisticamente para que possam compreender o
comportamento do consumo do segmento, a fim de que sejam feitas melhorias constantes.
Alm disso, haver compartilhamento de dados nos casos de: exig
ncia legal, para o
estrito cumprimento dos servi os e utiliza o da plataforma, para o cumprimento da lei,
por requisi o judicial ou de qualquer rgo regulamentador ou outras informa es de
identifica o pessoal. Ressalta-se que no compartilhamos, vendemos, alugamos ou
negociamos suas informa es pessoais com terceiros para fins ilcitos e/ou para obter
vantagens.
5. PARCEIROS: A BEEPAY e o OFERTANTE/FORNECEDOR operam juntamente
com empresas parceiras para que a plataforma possa ser utilizada da melhor forma
possvel, por esse motivo, o USUA
RIO entende e autoriza que ns compartilhemos com
eles os seus dados e demais informa es pessoais.
6. LEI GERAL DE PROTEC AO DE DADOS – LGPD (Lei no 13.709/18)
6.1 A fim de resguardar o sigilo das informa es fornecidas pelo USUÁRIO informamos
que de acordo com a referida (LGPD) todos os dados recebidos so tratados como
sigilosos armazenados e protegidos contra terceiros. O uso do aplicativo BYP TICKET
protegido por senha criada pelo USUA
RIO quando da cria o da sua conta no
aplicativo e somente USUA
RIOS devidamente cadastrados e liberados t
m acesso a ela.
6.2 Cada PARCEIRO que tenha acesso aos dados pessoais possui o dever de Sigilo e
Confidencialidade, sendo proibido o uso dos dados para qualquer outra finalidade seno
dos objetivos da presta o de servi o, e caso haja suspeita de conduta ilegal, sero
tomadas as medidas cabveis.
7. SEGURANC A NO TRATAMENTO DE DADOS: As tecnologias de seguran a da
informa o utilizadas esto dentro dos mais exigentes padres de seguran a de mercado
para a correta armazenagem, tratamento de dados e informa es com intuito de solidificar
a sua confian a aos nossos servi os e produtos ofertados.
8. AUTORIZAC AO: O USUA
RIO autoriza que a BEEPAY fa a toda a anlise, busca,
identifica o dos dados fornecidos, podendo solicitar dados e informa es adicionais com
o fim de proceder com a apura o de dados e, caso o USUA
RIO no conceda tais
informa es e sejam constatadas inconsist
ncias, poder ser feita a suspenso e/ou
cancelamento do acesso do USUA
RIO ao aplicativo sem prejuzo da manuten o de suas
obriga es e responsabilidades e das medidas cabveis que se julgarem necessrias.
9. PUBLICIDADE: O USUA
RIO concorda que a/o BEEPAY e o
OFERTANTE/FORNECEDOR utilizem as informa es constantes de seus perfis nas
mdias sociais e pginas pblicas, como fotos e depoimentos pessoais com o fim de criar
campanhas, materiais institucionais e publicitrios cedendo direitos de uso e de imagem
gratuitamente.
10. REVOGAC AO: A propriedade dos dados fornecidos do USUA
RIO que pode
revogar as autoriza es de uso devendo nos informar desse desejo por meio de nossos
canais oficiais, entretanto estando ciente de que a revoga o do uso de dados no permite
que o USUA
RIO utilize nossa plataforma e consequentemente implicando no
cancelamento do seu cadastro conosco.
11. USO DE DADOS: Nos reservamos o direito de utilizar os dados do USUA
RIO para:
banco de dados, relatrios, grficos, planilhas, portflios, pesquisas, anlises, promover
auditorias e utiliz-las para opera es internas, que incluem corre o de erros, estatsticas,
testes, pesquisas, desenvolvimento, seguran a, bem como para o estrito cumprimento e
aten o da legisla o aplicvel e vigente.
12. ARMAZENAMENTO: Os dados sero armazenados pelo tempo necessrio para
que USUA
RIO utilize os servi os e plataforma. Suas informa es sero mantidas at que
sua conta seja excluda, porm, para fins de cumprimento da legisla o aplicvel ou para
fins que se fizerem necessrios posteriormente sero mantidos os prospectos, banco de
dados, backups, relatrios, grficos, planilhas, portflios, pesquisas e anlises j
realizadas a partir de seus dados (ou que de alguma forma os contenham).
13. DISPOSIC OES FINAIS:
13.1 Os presentes TERMOS DE USO e POLITICA DE PRIVACIDADE esto em
franca evolu o e melhoria podendo a BEEPAY modific-los conforme as necessidades
da plataforma a qualquer tempo e ainda por for a de lei vigente e vinculante, sendo
responsabilidade da BEEPAY manter o USUA
RIO informados acerca das altera es que
se fizerem necessrias.
13.2 O USUA
RIO concorda que as informa es confidenciais s podero ser utilizadas
para finalidades decorrentes ou relacionadas utiliza o da plataforma, e em nenhuma
hiptese para fins que sejam contrrios aos interesses da BEEPAY.
13.3 Estes Termos no transferem para o USUARIO em hiptese alguma no todo ou em
parte, qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial da BEEPAY do
OFERTANTE/FORNECEDOR e dos PARCEIROS.
13.4 O USUA
RIO fica ciente que todo o contedo existente na Plataforma, incluindo,
marcas, logotipos, textos, grficos, fotografias, vdeos, contedos de udio, telas,
programas de computador, bancos de dados, arquivos de transmisso so de propriedade
exclusiva da BEEPAY, do OFERTANTE/FORNECEDOR e dos PARCEIROS,
conforme o caso, no devendo ser consideradas como de domnio pblico.
13.5
vedado ao USUA
RIO realizar a sua cpia, reprodu o, distribui o, transmisso,
publica o, conexo ou qualquer outro tipo de modifica o sem a prvia e expressa
autoriza o, da BEEPAY, do OFERTANTE/FORNECEDOR e dos PARCEIROS,
sob pena de serem aplicadas as san es administrativas, civis e criminais cabveis.
13.6 O USUA
RIO declara e reconhece que o download do aplicativo e/ou de qualquer
contedo da Plataforma no lhe confere a propriedade sobre o contedo disponvel nela.
13.7 Os direitos e as obriga es do USUA
RIO previstos nestes termos no podero ser
cedidos ou de qualquer outra forma transferidos, no todo em parte, a terceiros.
13.8 A eventual toler
ncia por qualquer das partes quanto ao inexato ou impontual
cumprimento das obriga es da outra parte disposto nestes termos valer to somente de
forma isolada, no constituindo renncia ou nova o de qualquer espcie.
13.9 Caso qualquer disposi o desta Poltica se torne nula ou ineficaz, essas sero
substitudas, e a validade ou eficcia das disposi es restantes no sero afetadas,
permanecendo em pleno vigor e efeito.
13.10 A excluso dos dados do usurio, a revoga o das autoriza es concedidas, e/ou a
resciso do termo de uso, encerraro seu relacionamento com a BEEPAY e o
OFERTANTE/FORNECEDOR.
13.11 Quaisquer falhas para impor ou exercer qualquer direito, prerrogativa ou faculdades
asseguradas por esta Poltica e/ou pela legisla o aplicvel, incluindo direitos conexos,
no constituiro na sua renncia, sob qualquer hiptese.
13.12 Lei e Foro: Estes Termos sero regidos e interpretados de acordo com a legisla o
da Repblica Federativa do Brasil, e no caso de qualquer reivindica o ou controvrsia
decorrente desta Poltica, ou a ela relacionadas, as partes elegem desde j o foro da de
Florianpolis, Estado de Santa Catarina, para a solu o da reivindica o ou controvrsia,
com a excluso de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
BEEPAY SOLUC OES EM TECNOLOGIA LTDA
