8. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1 O USUÁRIO se compromete a seguir as diretrizes e respeitar os direitos autorais,
restrições e informações de qualquer conteúdo acessado por sua conta no aplicativo,
possuindo a/o CEOLIN MINIMARKET , a BEEPAY e seus PARCEIROS a proteção
de todos seus conteúdos, direitos autorais, marcas e patentes além do sigilo comercial e
outros direitos abarcados pela legislação aplicável.
8.2 É vedado ao USUÁRIO realizar a cópia, reprodução, distribuição, duplicação,
compilação, criação de obra derivada, alteração, combinação, modificação, adaptação,
tradução, ampliação, decodificação, bem como, recriar ou realizar qualquer
MODIFICAÇÃO dos componentes do software (aplicativo).
8.3 O aplicativo CEOLIN MINIMARKET é para uso pessoal do USUÁRIO sendo
VEDADO o uso para fins comerciais.
8.4 É dever do USUÁRIO respeitar os direitos de propriedade intelectual e autorais
contidos em forma de softwares, sons, imagens e textos, bem como, qualquer outro
componente que seja de propriedade da (o) CEOLIN MINIMARKET , da BEEPAY e
dos PARCEIROS, sendo VEDADO o uso indevido e não permitido de qualquer
componente da solução com intuito de infringir a legislação vigente.
8.5 É VEDADO ao USUÁRIO à venda, o licenciamento, bem como, alugar ou, de
qualquer outro modo, usar ou explorar os conteúdos para fins comerciais (com ou sem
fins lucrativos) ou de qualquer forma que viole os direitos da BEEPAY, dos
PARCEIROS e da (o) (CEOLIN MINIMARKET ).
9. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
9.1 O presente termo de uso apresenta as diretrizes e requisitos necessários para a
correta formalização da adesão dos USUÁRIOS ao aplicativo CEOLIN
MINIMARKET , além de trazer a legislação aplicada, bem como, as sanções e
responsabilidades inerentes aos USUÁRIOS.
9.2 A empresa BEEPAY não se responsabiliza pelas relações desenvolvidas entre (a/o)
CEOLIN MINIMARKET com seus USUÁRIOS, eximindo-se de culpa em caso de
qualquer tipo de perdas, prejuízos, danos e fraudes decorrentes direta ou indiretamente
desta relação. Os danos provenientes dessa relação NÃO SÃO de responsabilidade da
empresa BEEPAY, cabendo as “partes” CEOLIN MINIMARKET e seus USUÁRIOS
a resolução de quaisquer conflitos.
9.3 A/O CEOLIN MINIMARKET e a empresa BEEPAY ficam isentas de culpa por
quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma CAUSADOS por
(PARCEIROS) e por (TERCEIROS) e inclusive decorrentes de caso fortuito ou força
maior, além das falhas na plataforma, no servidor, na internet por qualquer vírus que
possa ser infiltrado nos dispositivos dos USUÁRIOS, em decorrência do acesso ou
como consequência da transferência de dados.
9.4 A/O CEOLIN MINIMARKET desde já se reserva o direito de SUSPENDER
temporariamente ou DESCADASTRAR definitivamente o USUÁRIO da plataforma,
conforme o caso, sem notificação prévia, quando o USUÁRIO incorrer nas hipóteses
abaixo, além de outras situações consideradas de risco ou proibidas:
5
Versão 1.0
● Por fazer mau uso, uso indevido, uso para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos
da solução;
● Por causar danos e/ou prejuízos, diretos ou indiretos, a terceiros ou a próprio,
devido a atos ou omissões na utilização da solução em função de ordem judicial
ou requisição legal por autoridade pública competente;
● Por alterações do aplicativo, do seu cadastro implicando em impossibilidade de
acesso à solução;