TS-V1
ESG e Tal Ltda. (CNPJ 47.219.888/0001-11)
Rua José Otávio de Oliveira, 248, Senador Arnon de Melo
Arapiraca (AL), CEP 57315-748
seu preparo, embalagem, manuseio, disponibilização ou a entrega física dos produtos ali
disponíveis, sendo essas tarefas de responsabilidade integral do USUÁRIO.
1.4. Desde já o USUÁRIO se declara ciente e a ele fica esclarecido que os sistemas das unidades
de atendimento autônomas estão sujeitos a melhorias contínuas e em desenvolvimento
constante. Por isso, tanto a PRESTADORA como a SUPORTE poderão realizar atualizações
ou paradas sem aviso prévio, de modo que a indisponibilidade temporária dos sistemas ou
mesmo das unidades em si causada por questões de manutenção ou fatores alheios à sua
vontade não gera, sob nenhuma hipótese, qualquer tipo de responsabilidade – objetiva ou
subjetiva – para ambas PRESTADORA ou SUPORTE.
2. CADASTRO
2.1. O USUÁRIO, para utilizar e fazer proveito dos serviços descritos, deverá ter capacidade
jurídica para atos civis e, necessariamente, ser plenamente capaz, devendo prestar todas
as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente responsabilidade cível e
criminal pela exatidão e veracidade de todas as informações fornecidas, que poderão ser
verificadas, a qualquer momento, pela PRESTADORA, em observância ao que preconiza a
Lei 13.709/208 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas e leis brasileiras
e internacionais de uso e proteção de dados.
2.1.1. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem como na
hipótese da negativa em corrigi-las ou de enviar documentação comprobatória da
correção, à PRESTADORA se reserva o direito de não concluir o cadastramento do
USUÁRIO, independentemente da etapa em que tal cadastro esteja, ou, ainda, de
bloquear o cadastro já realizado, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços online
até que, a critério único e exclusivo da PRESTADORA, a situação do USUÁRIO esteja
regularizada. À PRESTADORA se reserva o direito de impedir, a seu único e exclusivo
critério, novos cadastros - ou mesmo de cancelar cadastros que já tenham sido
realizados – caso seja observado qualquer tipo de anomalia que, na análise da
PRESTADORA ou da SUPORTE, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa de
burlar as regras descritas nestes TERMOS, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. A
PRESTADORA agirá da mesma forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO,
de qualquer obrigação prevista nos presentes TERMOS.
2.2. Uma vez que tenha efetuado o cadastro com sucesso, o USUÁRIO terá acesso aos serviços
da PRESTADORA por meio de um login e senha exclusivos, dados esses que se compromete
a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação
para compra de produtos que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.