TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DOS SERVIÇOS DE
APLICATIVO
R Tiecher dos Santos Conveniência, inscrita no CNPJ/M.F. sob o nº
43.274.582/0001-07, com sede em Caxias do Sul/RS, endereço eletrônico
www.heetsmartstore.com.br com base nestes Termos e Condições Gerais de
Uso dos Serviços do Aplicativo e Site (“Termo”), disponibiliza seus serviços
mediante aceitação das condições abaixo estabelecidas.
POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES
GERAIS DE USO AQUI APRESENTADOS.
01 - AO REGISTRAR-SE E DAR ACEITE ELETRONICO, O USUÁRIO
ESTARÁ CONCORDANDO COM TODAS AS CONDIÇÕES DE USO AQUI
ESTABELECIDAS PARA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO HEET SMART
STORE.
02 - Este documento denominado TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, no
qual estão relacionadas as normas e regras que deverão ser observadas por
todos que acessam o nosso aplicativo, daqui em diante referidos apenas como
TERMO, se refere à utilização do nosso APLICATIVO e SITE (naquilo que
compete a cada um deles), por você, USUÁRIO.
03 - O presente termo estabelece as regras de adesão aos serviços
prestados pela R TIECHER DOS SANTOS CONVENIENCIA ao USUÁRIO que
venha aderir aos serviços através da utilização do Aplicativo HEET SMART
STORE disponível para download em dispositivos móveis que se utilizam dos
sistemas Android e IOS ou diretamente via acesso ao Website HEET SMART
STORE.
04 - Para todos os efeitos, “USUÁRIO” é a pessoa física ou jurídica que
acessou e/ou realizou seu cadastro no aplicativo (APP) ou na plataforma da
web (site), com acesso remunerado ou não remunerado ao aplicativo,
reconhecendo e aceitando o presente Contrato, Termos e Condições de Uso,
por meio eletrônico.
05 - O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas
as condições estabelecidas no Termo, assim como nos demais documentos
incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como
USUÁRIO da loja autônoma.
06 - A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE
INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E SEUS SERVIÇOS
por qualquer pessoa, doravante denominada “USUÁRIO”, que pretenda
acessar a loja autônoma, devendo aceitar não só o Termo, mas também todas
as demais políticas e princípios que o regem.
07 - Ao manifestamente dar o aceite, esses “Termos e Condições Gerais
de Uso”, mediante marcação no campo “Li e concordo com os termos de
uso e condições gerais de uso”, existente no processo de instalação e
registro do Aplicativo no dispositivo móvel ou na sua inscrição no Website, o
USUÁRIO estará aderindo a todas as regras e condições de uso dos serviços
aqui estabelecidas, SEM QUALQUER RESERVA ou RESSALVA, ESTE
CONTRATO e TERMO DE USO que apresenta as “Condições Gerais”
aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela HEET SMART STORE.
08 - O Aplicativo HEET SMART STORE é um software, gratuito ou não,
para dispositivos móveis com sistemas operacionais IOS e Android, que
disponibiliza para os USUÁRIOS previamente cadastrados uma ferramenta,
APP, que permite aos mesmos acessar o espaço e adquirir os produtos
constantes das lojas autônomas, dispensando caixas de atendimento, com
comodidade, segurança, oferecendo uma experiência de compra diferenciada,
de forma rápida e segura.
09 - O acesso aos recursos e serviços de processamento da informação
dentro de um sistema ou ambiente eletrônico será através de uma senha,
cadastrada pelo USUÁRIO, representada por um conjunto de caracteres, de
conhecimento único do mesmo e validada quando do acesso ao APP ou SITE.
10 - Procedimentos de definição de Login e Senha presentes no Aplicativo e
Website são de responsabilidade do USUÁRIO a guarda das informações de
acesso devendo tomar todas as precauções necessárias para impedir o acesso
indevido dessas informações por terceiros.
11 - O registro do Aplicativo possibilitará ao USUÁRIO adquirir produtos nas
lojas autônomas, sendo vedada a aquisição de bebidas alcóolicas aos
USUÁRIOS menores de 18 (dezoito) anos.
12 - O USUÁRIO deverá respeitar as todas as normas internas do
condomínio, principalmente aquelas que versam sobre ingresso e utilização da
loja autônoma, pelo mesmo e/ou por terceiros sob sua responsabilidade.
13 - O USUÁRIO cede gratuitamente seus dados pessoais, descritos no
cadastro do Aplicativo e do Website à HEET SMART STORE e autoriza, desde
já, o compartilhamento destes dados junto às demais empresas parceiras que
trabalham com a HEET SMART STORE, os quais estão vinculados por
acordos de confidencialidade.
14 - O USUÁRIO autoriza, ainda, que a HEET SMART STORE e suas
empresas parceiras, possam usar os dados pessoais registrados no cadastro,
com o objetivo de auxiliar a HEET SMART STORE na comunicação
estabelecida com o USUÁRIO, assim como na apresentação de ofertas da
própria empresa ou desses mesmos parceiros.
15 - A HEET SMART STORE está comprometida em respeitar e proteger a
privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos USUÁRIOS, utilizando-se
destes apenas para os fins necessários à prestação de serviços, nos termos da
legislação vigente.
16 - Nossa Política de Privacidade demonstra também o compromisso com a
proteção da privacidade e dos dados dos nossos USUÁRIOS enquanto utilizam
o nosso aplicativo HEET SMART STORE.
17 - Ao acessar o HEET SMART STORE e realizar seu cadastro, o
USUÁRIO fornecerá algumas informações que o identificam pessoalmente, tais
como nome, sobrenome, CPF, endereço de e-mail, dentre outros.
18 - A HEET SMART STORE garante que todos os dados registrados pelos
USUÁRIOS, incluindo dados pessoais e números de Cartões de Crédito estão
seguros e mantidos em bancos de dados protegidos contra ação de terceiros
mal-intencionados.
19 - Também garante que todas as transmissões de dados serão protegidas
a fim de preservar a segurança e sigilo das informações.
20 - A HEET SMART STORE garante que envidará todos os esforços de
segurança disponíveis para a preservação das informações dos USUÁRIOS,
todavia não responderá por prejuízo ou dano que possa ser derivado de
violações dessas medidas por parte de terceiros que utilizam as redes públicas
ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar informações
sigilosas.
21 - A HEET SMART STORE automaticamente rastreia e coleta as
seguintes categorias de informações quando o USUÁRIO visita o nosso SITE
ou utiliza o APP e demais aplicações: (1) endereços de Internet Protocol (“IP”),
(2) servidores de domínio, (3) tipo de computadores e/ou dispositivos móveis
acessando o aplicativo.
22 - A HEET SMART STORE poderá usar seus dados de tráfego para
personalizar e adaptar a sua experiência com as plataformas, nas
comunicações, para exibir o conteúdo que entender ser de interesse do
USUÁRIO em concordância com suas preferências.
23 - O USUÁRIO assume o compromisso de manter os dados do seu
cadastro sempre atualizados, garantindo e respondendo, em qualquer caso,
civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade destas
informações.
24 - O USUÁRIO autoriza, desde já, que o Aplicativo e o Website HEET
SMART STORE realizem as interfaces indispensáveis a fim de permitir o seu
pleno funcionamento.
25 - O USUÁRIO autoriza a HEET SMART STORE a utilizar cookies para
administrar sua operação, armazenar preferências, rastrear informações,
idioma selecionado, dentre outros.
26 - O USUÁRIO autoriza HEET SMART STORE a seu critério, armazenar
todas as informações submetidas, inclusive todos os dados pessoais, a
exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol),
informações de data e horário de acesso, entre outras informações.
27 - O USUÁRIO também autoriza a informar e/ou divulgar estes dados em
caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para cumprir com o
devido processo legal e fazer cumprir este Termo.
28 - Para utilização do aplicativo HEET SMART STORE, o USUÁRIO deve
acessá-lo e, utilizando a câmera do dispositivo em que o aplicativo estiver
instalado, para “escanear” o código de barra do(s) produto(s) desejado(s).
29 - O USUÁRIO possui como única opção de pagamento a modalidade
Cartão de Crédito.
30 - O USUÁRIO AUTORIZA QUE HEET SMART STORE SUBMETA
OPERAÇÃO DE PRÉAUTORIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO
APONTADO NA OPERAÇÃO, SEJA EFETIVADO O DÉBITO CONTRA ESTE
MESMO CARTÃO DA IMPORTÂNCIA RELATIVA À COMPRA EFETUADA
DE ACORDO COM O VALOR DEMONSTRADO NA TRANSAÇÃO NO
APLICATIVO HEET SMART STORE , PREVIAMENTE AUTORIZADA PELO
USUÁRIO.
31 - A HEET SMART STORE sempre se comunicará com o USUÁRIO
sobre as diversas fases do processo através do próprio Aplicativo, SMS ou
Email.
32 - O USUÁRIO fica ciente de que em caso de estorno de transação no
Cartão de Crédito, dependendo da data de sua realização, ele poderá figurar
no extrato do cliente somente no mês seguinte, dado que a instituição poderá
ter gerado o extrato do mês para pagamento pelo mesmo.
33 – HEET SMART STORE se reserva o direito de, sem aviso prévio,
cancelar e/ou bloquear o acesso do USUÁRIO, a qualquer momento, caso seja
constatado que este praticou algum ato ou mantenha conduta que viole as leis
e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais; contrarie as regras deste
Termo e viole os princípios da moral e dos bons costumes.
34 - Desde já, o USUÁRIO concorda em apenas usar o aplicativo HEET
SMART STORE e demais aplicações de maneira compatível com todas as leis
e regulamentos aplicáveis e em consonância com estes Termo e com nossa
Política de Privacidade, sem infringir os direitos de outrem, nem restringir ou
inibir o uso e usufruto do aplicativo, incluindo, sem exceção, por meio de
hacking, engenharia reversa, downloads não permitidos e afins.
35 - Assim, ao acessar a plataforma de propriedade da HEET SMART
STORE, o USUÁRIO declara que não irá:
35.1 - Infringir as leis, os direitos de terceiros ou as políticas internas da
HEET SMART STORE.
35.2 - Incluir conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo
contra a HEET SMART STORE, qualquer usuário ou qualquer pessoa.
35.3 - Distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas
em massa.
35.4 - Distribuir vírus ou quaisquer tecnologias ou mecanismos técnicos que
podem prejudicar o SITE, APLICATIVO e as demais aplicações, como robots
(ou bots), spiders, scripts e afins.
35.5 - Copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo do SITE,
APLICATIVO e demais aplicações de direitos autorais e marcas comerciais da
HEET SMART STORE, assim como dos produtos e suas marcas que forem
vinculadas no aplicativo.
35.6 - Colher ou coletar quaisquer informações sobre usuários sem o seu
consentimento.
35.7 - Utilizar o SITE e APLICATIVO HEET SMART STORE e demais
aplicações com finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades
que não são da interação regular e normal proposta.
36 - O USUÁRIO não poderá empregar quaisquer dos recursos
mencionados acima sem autorização prévia. Esta utilização implica na violação
dos presentes Termos de Uso, suas determinações e também a legislação
brasileira, sujeitando a parte infringente ao pagamento de danos emergenciais
e lucros cessantes, bem como de multa punitiva que se aplicará mesmo que
não tenha sido produzido dano, cabendo à HEET SMART STORE a
deliberação pela inabilitação deste USUÁRIO no SITE, APLICATIVO e demais
aplicações.
37 - A HEET SMART STORE também possui a faculdade de se recusar a
conceder ou cancelar a Conta de Acesso a qualquer pessoa que utilizar de
forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos de Uso, a
Política de Privacidade e/ou outras políticas que disciplinem a utilização do site
e aplicativo.
38 - O USUÁRIO se compromete a manter o sigilo dos dados de sua Conta
de Acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua
senha de acesso ou outras formas de verificação de autenticidade da conta
que a HEET SMART STORE venha a implementar, com quem quer que seja,
sob pena de exclusão da Conta de Acesso, além de ter de ressarcir os danos
que sobrevierem dessa divulgação indevida.
39 - Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi
quebrada ou houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação,
ele deverá proceder sua troca e atualização o mais rápido possível. Se não
conseguir acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar o atendimento
dentre os canais disponíveis.
40 - As funcionalidades que compõem o aplicativo HEET SMART STORE
são oferecidas de forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO
qualquer direito sobre o software utilizado ou sobre suas estruturas de
informática que sustentam o portal HEET SMART STORE.
41 - Também não é autorizado ao USUÁRIO realizar ou permitir que se
realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar,
reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar,
distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do HEET SMART
STORE e suas funcionalidades.
42 - O USUÁRIO se obriga a ressarcir a HEET SMART STORE de todas as
condenações e prejuízos que sofrer cuja origem forem atos praticados por sua
Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento
administrativo e requerendo a exclusão da HEET SMART STORE, inclusive,
devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes,
deixando-a livre de prejuízos e ônus.
43 - A HEET SMART STORE não se responsabiliza por qualquer dano
direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de
hackers, falha de sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por
ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que
possam de algum modo, danificar o equipamento ou conexão dos USUÁRIOS
em decorrência do acesso, utilização ou navegação no aplicativo e no portal,
bem como transferência de dados, arquivos, imagens, áudios ou vídeos
contidos neste.
44 - A HEET SMART STORE se exime de toda e qualquer responsabilidade
pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso
a informações do USUÁRIO, feita por terceiros não autorizados que se
utilizaram do dispositivo móvel do mesmo, ou mesmo pela interceptação,
eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos dados registrados no
Aplicativo.
45 - A HEET SMART STORE envidará os melhores esforços para a
disponibilização de um serviço seguro, eficaz e que respeite o Código de
Defesa do Consumidor e demais Códigos aplicáveis ao negócio, assim como
todas as normas e posturas exigidas pelos órgãos competentes.
46 – HEET SMART STORE NÃO SE RESPONSABILIZA POR
QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS CAUSADOS POR ACIDENTES OU
INCIDENTES OCORRIDOS NO INTERIOR DA LOJA AUTÔNOMA, QUE
IMPLICOU NA INTEGRIDADE FÍSICA OU NA SAÚDE DO USUÁRIO OU
QUALQUER OUTRO DE NATUREZA CÍVEL OU CRIMINAL DECORRENTE
DO ATENDIMENTO OCORRIDO NO INTERIOR DA LOJA
47 - A HEET SMART STORE poderá, a qualquer momento, alterar este
TERMO no que concerne aos critérios de elegibilidade de acesso e utilização,
visando seu aprimoramento, a melhoria dos serviços prestados ou atender
novos requisitos legais, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de
comunicação ou aviso prévio aos USUÁRIOS.
48 - O novo termo entrará em vigor imediatamente após publicação no
Aplicativo ou no Website HEET SMART STORE.
49 - O USUÁRIO será comunicado das novas condições quando do próximo
acesso que fizer para utilização do Aplicativo ou Website, oportunidade em que
deverá novamente “concordar” com ele.
49 - Caso o USUÁRIO não concorde com o novo Termo o vínculo contratual
deixará de existir e o uso dos serviços será impossível.
50 - A HEET SMART STORE não garante disponibilidade ininterrupta de
seu Aplicativo ou Website, o qual pode ser afetado por situações adversas de
acesso à rede de internet ou mesmo por questões de mau funcionamento do
aparelho móvel onde encontra-se instalado.
51 - A HEET SMART STORE prestará suporte técnico ao USUÁRIO para
questões envolvendo o uso do Aplicativo ou do Website através do canal HEET
SMART STORE.
52 - Sugestões de melhorias, dúvidas e reclamações poderão ser enviadas
para a Central de Relacionamento pelo email: gustavo@fastretail.com.br.
53 - Esse Termo de Uso será regido, interpretado e executado de acordo
com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos
conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o
Foro do domicílio do USUÁRIO, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida
decorrente deste instrumento.
54 - As Partes consentem, expressamente, com a competência desse juízo,
e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais
privilegiado que seja ou venha a ser.
