TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DOS SERVIÇOS DE
APLICATIVO
LUZITANA SUPERMERCADOS, inscrita no CNPJ/M.F. sob o nº
53.964.227/0001-13, com sede em Cacoal/RO, endereço eletrônico
www.luzitanaemcasa.com.br com base nestes Termos e Condições Gerais de
Uso dos Serviços do Aplicativo e Site (“Termo”), disponibiliza seus serviços
mediante aceitação das condições abaixo estabelecidas.
POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
DE USO AQUI APRESENTADOS.
01 - AO REGISTRAR-SE E DAR ACEITE ELETRONICO, O USUÁRIO
ESTARÁ CONCORDANDO COM TODAS AS CONDIÇÕES DE USO AQUI
ESTABELECIDAS PARA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO FAST RETAIL.
02 - Este documento denominado TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, no qual
estão relacionadas as normas e regras que deverão ser observadas por todos
que acessam o nosso aplicativo, daqui em diante referidos apenas como
TERMO, se refere à utilização do nosso APLICATIVO e SITE (naquilo que
compete a cada um deles), por você, USUÁRIO.
03 - O presente termo estabelece as regras de adesão aos serviços prestados
pela LUZITANA SUPERMERCADOS ao USUÁRIO que venha aderir aos
serviços através da utilização do Aplicativo LUZITANA NOW disponível para
download em dispositivos móveis que se utilizam dos sistemas Android e IOS ou
diretamente via acesso ao Website LUZITANA NOW.
04 - Para todos os efeitos, “USUÁRIO” é a pessoa física ou jurídica que
acessou e/ou realizou seu cadastro no aplicativo (APP) ou na plataforma da web
(site), com acesso remunerado ou não remunerado ao aplicativo, reconhecendo
e aceitando o presente Contrato, Termos e Condições de Uso, por meio
eletrônico.
05 - O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas
as condições estabelecidas no Termo, assim como nos demais documentos
incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como
USUÁRIO da loja autônoma.
06 - A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE
INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E SEUS SERVIÇOS por
qualquer pessoa, doravante denominada “USUÁRIO”, que pretenda acessar a
loja autônoma, devendo aceitar não só o Termo, mas também todas as demais
políticas e princípios que o regem.
07 - Ao manifestamente dar o aceite, esses “Termos e Condições Gerais de
Uso”, mediante marcação no campo “Li e concordo com os termos de uso e
condições gerais de uso”, existente no processo de instalação e registro do
Aplicativo no dispositivo móvel ou na sua inscrição no Website, o USUÁRIO
estará aderindo a todas as regras e condições de uso dos serviços aqui
estabelecidas, SEM QUALQUER RESERVA ou RESSALVA, ESTE
CONTRATO e TERMO DE USO que apresenta as “Condições Gerais”
aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo LUZITANA NOW.
08 - O Aplicativo LUZITANA NOW é um software, gratuito ou não, para
dispositivos móveis com sistemas operacionais IOS e Android, que disponibiliza
para os USUÁRIOS previamente cadastrados uma ferramenta, APP, que
permite aos mesmos acessar o espaço e adquirir os produtos constantes das
lojas autônomas, dispensando caixas de atendimento, com comodidade,
segurança, oferecendo uma experiência de compra diferenciada, de forma
rápida e segura.
09 - O acesso aos recursos e serviços de processamento da informação
dentro de um sistema ou ambiente eletrônico será através de uma senha,
cadastrada pelo USUÁRIO, representada por um conjunto de caracteres, de
conhecimento único do mesmo e validada quando do acesso ao APP ou SITE.
10 - Procedimentos de definição de Login e Senha presentes no Aplicativo e
Website são de responsabilidade do USUÁRIO a guarda das informações de
acesso devendo tomar todas as precauções necessárias para impedir o acesso
indevido dessas informações por terceiros.
11 - O registro do Aplicativo possibilitará ao USUÁRIO adquirir produtos nas
lojas autônomas, sendo vedada a aquisição de bebidas alcóolicas aos
USUÁRIOS menores de 18 (dezoito) anos.
12 - O USUÁRIO deverá respeitar as todas as normas internas do
condomínio, principalmente aquelas que versam sobre ingresso e utilização da
loja autônoma, pelo mesmo e/ou por terceiros sob sua responsabilidade.
13 - O USUÁRIO cede gratuitamente seus dados pessoais, descritos no
cadastro do Aplicativo e do Website à LUZITANA NOW e autoriza, desde já, o
compartilhamento destes dados junto às demais empresas parceiras que
trabalham com a LUZITANA NOW, os quais estão vinculados por acordos de
confidencialidade.
14 - O USUÁRIO autoriza, ainda, que a LUZITANA NOW e suas empresas
parceiras, possam usar os dados pessoais registrados no cadastro, com o
objetivo de auxiliar a LUZITANA NOW na comunicação estabelecida com o
USUÁRIO, assim como na apresentação de ofertas da própria empresa ou
desses mesmos parceiros.
15 - A LUZITANA NOW está comprometida em respeitar e proteger a
privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos USUÁRIOS, utilizando-se
destes apenas para os fins necessários à prestação de serviços, nos termos da
legislação vigente.
16 - Nossa Política de Privacidade demonstra também o compromisso com a
proteção da privacidade e dos dados dos nossos USUÁRIOS enquanto utilizam
o nosso aplicativo LUZITANA NOW.
17 - Ao acessar o LUZITANA NOW e realizar seu cadastro, o USUÁRIO
fornecerá algumas informações que o identificam pessoalmente, tais como
nome, sobrenome, CPF, endereço de e-mail, dentre outros.
18 - A LUZITANA NOW garante que todos os dados registrados pelos
USUÁRIOS, incluindo dados pessoais e números de Cartões de Crédito estão
seguros e mantidos em bancos de dados protegidos contra ação de terceiros
mal-intencionados.
19 - Também garante que todas as transmissões de dados serão protegidas
a fim de preservar a segurança e sigilo das informações.
20 - A LUZITANA NOW garante que envidará todos os esforços de segurança
disponíveis para a preservação das informações dos USUÁRIOS, todavia não
responderá por prejuízo ou dano que possa ser derivado de violações dessas
medidas por parte de terceiros que utilizam as redes públicas ou a internet,
subvertendo os sistemas de segurança para acessar informações sigilosas.
21 - A LUZITANA NOW automaticamente rastreia e coleta as seguintes
categorias de informações quando o USUÁRIO visita o nosso SITE ou utiliza o
APP e demais aplicações: (1) endereços de Internet Protocol (“IP”), (2)
servidores de domínio, (3) tipo de computadores e/ou dispositivos móveis
acessando o aplicativo.
22 - A LUZITANA NOW poderá usar seus dados de tráfego para personalizar
e adaptar a sua experiência com as plataformas, nas comunicações, para exibir
o conteúdo que entender ser de interesse do USUÁRIO em concordância com
suas preferências.
23 - O USUÁRIO assume o compromisso de manter os dados do seu cadastro
sempre atualizados, garantindo e respondendo, em qualquer caso, civil e
criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade destas informações.
24 - O USUÁRIO autoriza, desde já, que o Aplicativo e o Website LUZITANA
NOW realizem as interfaces indispensáveis a fim de permitir o seu pleno
funcionamento.
25 - O USUÁRIO autoriza a LUZITANA NOW a utilizar cookies para
administrar sua operação, armazenar preferências, rastrear informações, idioma
selecionado, dentre outros.
26 - O USUÁRIO autoriza LUZITANA NOW a seu critério, armazenar todas
as informações submetidas, inclusive todos os dados pessoais, a exemplo de
endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e
horário de acesso, entre outras informações.
27 - O USUÁRIO também autoriza a informar e/ou divulgar estes dados em
caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para cumprir com o
devido processo legal e fazer cumprir este Termo.
28 - Para utilização do aplicativo LUZITANA NOW, o USUÁRIO deve acessá-
lo e, utilizando a câmera do dispositivo em que o aplicativo estiver instalado, para
“escanear” o código de barra do(s) produto(s) desejado(s).
29 - O USUÁRIO possui como única opção de pagamento a modalidade
Cartão de Crédito.
30 - O USUÁRIO AUTORIZA QUE A LUZITANA NOW SUBMETA
OPERAÇÃO DE PRÉ AUTORIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO
APONTADO NA OPERAÇÃO, SEJA EFETIVADO O DÉBITO CONTRA ESTE
MESMO CARTÃO DA IMPORTÂNCIA RELATIVA À COMPRA EFETUADA DE
ACORDO COM O VALOR DEMONSTRADO NA TRANSAÇÃO NO
APLICATIVO LUZITANA NOW, PREVIAMENTE AUTORIZADA PELO
USUÁRIO.
31 - A LUZITANA NOW sempre se comunicará com o USUÁRIO sobre as
diversas fases do processo através do próprio Aplicativo, SMS ou Email.
32 - O USUÁRIO fica ciente de que em caso de estorno de transação no
Cartão de Crédito, dependendo da data de sua realização, ele poderá figurar no
extrato do cliente somente no mês seguinte, dado que a instituição poderá ter
gerado o extrato do mês para pagamento pelo mesmo.
33 – LUZITANA NOW se reserva o direito de, sem aviso prévio, cancelar e/ou
bloquear o acesso do USUÁRIO, a qualquer momento, caso seja constatado que
este praticou algum ato ou mantenha conduta que viole as leis e regulamentos
federais, estaduais e/ou municipais; contrarie as regras deste Termo e viole os
princípios da moral e dos bons costumes.
34 - Desde já, o USUÁRIO concorda em apenas usar o aplicativo LUZITANA
NOW e demais aplicações de maneira compatível com todas as leis e
regulamentos aplicáveis e em consonância com estes Termo e com nossa
Política de Privacidade, sem infringir os direitos de outrem, nem restringir ou inibir
o uso e usufruto do aplicativo, incluindo, sem exceção, por meio de hacking,
engenharia reversa, downloads não permitidos e afins.
35 - Assim, ao acessar a plataforma de propriedade da LUZITANA NOW, o
USUÁRIO declara que não irá:
35.1 - Infringir as leis, os direitos de terceiros ou as políticas internas da
LUZITANA NOW.
35.2 - Incluir conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo
contra a LUZITANA NOW, qualquer usuário ou qualquer pessoa.
35.3 - Distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas
em massa.
35.4 - Distribuir vírus ou quaisquer tecnologias ou mecanismos técnicos que
podem prejudicar o SITE, APLICATIVO e as demais aplicações, como robots (ou
bots), spiders, scripts e afins.
35.5 - Copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo do SITE,
APLICATIVO e demais aplicações de direitos autorais e marcas comerciais da
LUZITANA NOW, assim como dos produtos e suas marcas que forem
vinculadas no aplicativo.
35.6 - Colher ou coletar quaisquer informações sobre usuários sem o seu
consentimento.
35.7 - Utilizar o SITE e APLICATIVO LUZITANA NOW e demais aplicações
com finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não são da
interação regular e normal proposta.
36 - O USUÁRIO não poderá empregar quaisquer dos recursos mencionados
acima sem autorização prévia. Esta utilização implica na violação dos presentes
Termos de Uso, suas determinações e também a legislação brasileira, sujeitando
a parte infringente ao pagamento de danos emergenciais e lucros cessantes,
bem como de multa punitiva que se aplicará mesmo que não tenha sido
produzido dano, cabendo à LUZITANA NOW a deliberação pela inabilitação
deste USUÁRIO no SITE, APLICATIVO e demais aplicações.
37 - A LUZITANA NOW também possui a faculdade de se recusar a conceder
ou cancelar a Conta de Acesso a qualquer pessoa que utilizar de forma
fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos de Uso, a Política de
Privacidade e/ou outras políticas que disciplinem a utilização do site e aplicativo.
38 - O USUÁRIO se compromete a manter o sigilo dos dados de sua Conta
de Acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha
de acesso ou outras formas de verificação de autenticidade da conta que a
LUZITANA NOW venha a implementar, com quem quer que seja, sob pena de
exclusão da Conta de Acesso, além de ter de ressarcir os danos que
sobrevierem dessa divulgação indevida.
39 - Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi
quebrada ou houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação,
ele deverá proceder sua troca e atualização o mais rápido possível. Se não
conseguir acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar o atendimento
dentre os canais disponíveis.
40 - As funcionalidades que compõem o aplicativo LUZITANA NOW são
oferecidas de forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO
qualquer direito sobre o software utilizado ou sobre suas estruturas de
informática que sustentam o portal LUZITANA NOW.
41 - Também não é autorizado ao USUÁRIO realizar ou permitir que se realize
engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir,
alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de
outra maneira, dispor das ferramentas do LUZITANA NOW e suas
funcionalidades.
42 - O USUÁRIO se obriga a ressarcir a LUZITANA NOW de todas as
condenações e prejuízos que sofrer cuja origem forem atos praticados por sua
Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento
administrativo e requerendo a exclusão da LUZITANA NOW, inclusive, devendo
arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a
livre de prejuízos e ônus.
43 - A LUZITANA NOW não se responsabiliza por qualquer dano direto ou
indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falha de
sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares
maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam de algum modo,
danificar o equipamento ou conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso,
utilização ou navegação no aplicativo e no portal, bem como transferência de
dados, arquivos, imagens, áudios ou vídeos contidos neste.
44 - A LUZITANA NOW se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos
danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso a
informações do USUÁRIO, feita por terceiros não autorizados que se utilizaram
do dispositivo móvel do mesmo, ou mesmo pela interceptação, eliminação,
alteração, modificação ou manipulação dos dados registrados no Aplicativo.
45 - A LUZITANA NOW envidará os melhores esforços para a
disponibilização de um serviço seguro, eficaz e que respeite o Código de Defesa
do Consumidor e demais Códigos aplicáveis ao negócio, assim como todas as
normas e posturas exigidas pelos órgãos competentes.
46 – LUZITANA NOW NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER
DANOS OU PREJUÍZOS CAUSADOS POR ACIDENTES OU INCIDENTES
OCORRIDOS NO INTERIOR DA LOJA AUTÔNOMA, QUE IMPLICOU NA
INTEGRIDADE FÍSICA OU NA SAÚDE DO USUÁRIO OU QUALQUER OUTRO
DE NATUREZA CÍVEL OU CRIMINAL DECORRENTE DO ATENDIMENTO
OCORRIDO NO INTERIOR DA LOJA
47 - A LUZITANA NOW poderá, a qualquer momento, alterar este TERMO no
que concerne aos critérios de elegibilidade de acesso e utilização, visando seu
aprimoramento, a melhoria dos serviços prestados ou atender novos requisitos
legais, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso
prévio aos USUÁRIOS.
48 - O novo termo entrará em vigor imediatamente após publicação no
Aplicativo ou no Website LUZITANA NOW.
49 - O USUÁRIO será comunicado das novas condições quando do próximo
acesso que fizer para utilização do Aplicativo ou Website, oportunidade em que
deverá novamente “concordar” com ele.
49 - Caso o USUÁRIO não concorde com o novo Termo o vínculo contratual
deixará de existir e o uso dos serviços será impossível.
50 - A LUZITANA NOW não garante disponibilidade ininterrupta de seu
Aplicativo ou Website, o qual pode ser afetado por situações adversas de acesso
à rede de internet ou mesmo por questões de mau funcionamento do aparelho
móvel onde encontra-se instalado.
51 - A LUZITANA NOW prestará suporte técnico ao USUÁRIO para questões
envolvendo o uso do Aplicativo ou do Website através do canal LUZITANA
NOW.
52 - Sugestões de melhorias, dúvidas e reclamações poderão ser enviadas
para a Central de Relacionamento pelo email: ti@aluzitana.com.br.
53 - Esse Termo de Uso será regido, interpretado e executado de acordo com
as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos
dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do
domicílio do USUÁRIO, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste
instrumento.
54 - As Partes consentem, expressamente, com a competência desse juízo,
e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado
que seja ou venha a ser.
