TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
Prezado cliente, seja muito bem-vindo ao MERCADIN EXPRESS.
Apresentamos a você (USUÁRIO) os nossos Termos e Condições de Uso, em
que estão relacionadas as normas e regras que deverão ser observadas por todos
que acessam o nosso aplicativo, ocorrendo alguma dúvida fique à vontade para
entrar em contato conosco, através do nosso e-mail corporativo:
comercial@mercadinexpress.com.br.
Entende-se pelo termo “USUÁRIO” a pessoa física ou jurídica que acessou e/ou
realizou seu cadastro no aplicativo ou na plataforma da web (“SITE”), com
acesso remunerado ou não remunerado ao aplicativo, reconhecendo e aceitando
o presente Contrato (“TERMOS DE USO”) integrante, por meio eletrônico.
Como condição para acesso e uso do aplicativo MERCADIN EXPRESS deve
declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua
Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
1. Informações gerais sobre nosso APLICATIVO E PORTAL
DIGITAL:
• O aplicativo MERCADIN EXPRESS permite ao USUÁRIO adquirir
os produtos constantes em nosso mix, com segurança e facilidade,
oferecendo experiência de compra única e diferenciada, de forma
rápida, sendo também utilizado para pagamento dos produtos
selecionados.
• Este aplicativo pode passar por aprimoramentos e atualizações mas,
serão preservadas as funcionalidades e processos de navegação sempre
que possível.
• Pode ocorrer indisponibilidade temporária, causada por fatores alheios,
sendo que esta indisponibilidade não gera nenhum tipo de
responsabilidade para ao MERCADIN EXPRESS, podendo os
usuários realizarem o pagamento dos produtos posteriormente através
dos canais de atendimento da empresa.
• Funcionalidades do Aplicativo MERCADIN EXPRESS O
aplicativo MERCADIN EXPRESS tem o objetivo de substituir a
necessidade dos usuários em passarem em um caixa de atendimento
para registrarem seus produtos e realizarem o pagamento das suas
compras. Os usuários fazem a escolha de produtos e a realização de
compras através do aplicativo, por meio da leitura do código de barras
do produto apresentada na gôndola equivalente ou em outro local
disponibilizado pelo ESTABELECIMENTO, com a câmera do
dispositivo em que o aplicativo estiver instalado.
• Para utilização do aplicativo MERCADIN EXPRESS, o USUÁRIO
deve acessá-lo e, utilizando a câmera do dispositivo em que o
MERCADIN EXPRESS estiver instalado, para “escanear” o código
de barra do(s) produto(s) desejado(s). O preço poderá estar disposto
na gôndola em que o produto se encontra, diretamente no produto ou
será anexado a embalagem do produto, no caso de produtos perecíveis
ou ainda, em outros disponibilizado pelo ESTABELECIMENTO.
• O preço atribuído a cada produto constará no aplicativo MERCADIN
EXPRESS, sendo que a informação apresentada no aplicativo é
reflexo direto das informações alimentadas pelo MERCADIN
EXPRESS no próprio aplicativo. Caso o USUÁRIO note diferenças
entre o preço apresentado no aplicativo e o inserido no produto e/ou
gôndola relacionada, o USUÁRIO deverá informar o
ESTABELECIMENTO através dos canais de atendimento, sendo de
estrita e absoluta responsabilidade do ESTABELECIMENTO o
cumprimento da oferta realizada.
• Após a seleção dos produtos desejados, o USUÁRIO deverá finalizar a
seleção, por meio do botão “concluir compra” e em seguida, será
apresentado um pop up para “finalizar compra”, momento no qual será
disponibilizado um número final de pedido e realizado o pagamento
através do meio de pagamento selecionado anteriormente.
• Após a aprovação do pagamento pelo USUÁRIO, este receberá a
confirmação do mesmo, com informações do valor total pago e relação
de produtos adquiridos.
• Caso o USUÁRIO verifique alguma divergência na relação de produtos
e quantidades registradas, estas divergências devem ser informadas ao
MERCADIN EXPRESS através dos canais de atendimento para
adequação do pedido.
• Desde já, o USUÁRIO concorda em apenas usar o aplicativo
MERCADIN EXPRESS e demais aplicações de maneira compatível
com todas as leis e regulamentos aplicáveis e em consonância com
estes Termo e com nossa Política de Privacidade, sem infringir os
direitos de outrem, nem restringir ou inibir o uso e usufruto do
aplicativo, incluindo, sem exceção, por meio de hacking, engenharia
reversa, downloads não permitidos e afins. Assim, ao acessar a
plataforma de propriedade do MERCADIN EXPRESS, o USUÁRIO
declara que não irá:
• Infringir as leis, os direitos de terceiros ou as políticas internas do
MERCADIN EXPRESS;
• Incluir conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo
contra o MERCADIN EXPRESS, qualquer usuário ou qualquer
pessoa;
• Distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas
em massa;
• Distribuir vírus ou quaisquer tecnologias ou mecanismos técnicos que
podem prejudicar o SITE e as demais aplicações, como robots (ou
bots), spiders, scripts e afins;
• Copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo do SITE e
aplicações de direitos autorais e marcas comerciais do MERCADIN
EXPRESS, assim como dos produtos e suas marcas que forem
vinculadas no aplicativo;
• Colher ou coletar quaisquer informações sobre usuários sem o seu
consentimento;
• Utilizar o SITE, aplicativo MERCADIN EXPRESS e demais
aplicações com finalidades comerciais, de publicidade ou outras
finalidades que não são da interação regular e normal proposta pelo
MERCADIN EXPRESS;
• O USUÁRIO não poderá empregar quaisquer dos recursos
mencionados acima sem autorização prévia. Esta utilização implica na
violação dos presentes Termos de Uso, suas determinações e também
a legislação brasileira, sujeitando a parte infringente ao pagamento de
danos emergenciais e lucros cessantes, bem como de multa punitiva
que se aplicará mesmo que não tenha sido produzido dano, cabendo
ao MERCADIN EXPRESS a deliberação pela inabilitação deste
USUÁRIO no SITE, aplicativo MERCADIN EXPRESS e demais
aplicações.
• Para poder adquirir produtos por meio do MERCADIN EXPRESS,
o USUÁRIO deverá baixar, de livre e espontânea vontade, o aplicativo
MERCADIN EXPRESS, disponível para aparelhos android e
também na appstore. O usuário deverá possuir Conta de Acesso, a qual
pode ser criada mediante o preenchimento manual de formulário pelo
próprio USUÁRIO.
• Os serviços do Aplicativo MERCADIN EXPRESS são destinados a
pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes, ou
a menores de idade sob tutela de usuário conforme condições citadas
anteriormente. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com o exigido,
não deverá prosseguir com o download ou com a criação da Conta de
Acesso ou utilizar seus serviços sem a presença de um responsável
legal, sob pena de ser caracterizada má-fé.
• O MERCADIN EXPRESS poderá alterar os critérios de
elegibilidade de acesso e utilização a qualquer momento, sem que para
isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos
USUÁRIOS. O MERCADIN EXPRESS também possui a faculdade
de se recusar a conceder ou cancelar a Conta de Acesso a qualquer
pessoa que utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os
presentes Termos de Uso, a Política de Privacidade, outras políticas
que qualquer documento legal do MERCADIN EXPRESS
disponibilizada ou não no aplicativo ou no portal.
• Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu
informações falsas ou não condizentes com a realidade, o
MERCADIN EXPRESS se reserva ao direito de cancelar sua Conta
de Acesso, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.
• O USUÁRIO possui as seguintes opções de pagamento:
a.) Cartão de Crédito ou Débito.
b.) Pagamento via Pix dentro do aplicativo.
O USUÁRIO se obriga a pagar integralmente o preço dos produtos
por si adquiridos nas lojas do MERCADIN EXPRESS entendendo e
aceitando desde já que as formas de pagamento dispostas para a
efetivação deste são de critério e escolha exclusivos do MERCADIN
EXPRESS.
Ao efetuar a compra, o USUÁRIO deve ficar atento as informações do produto
e faixa etária permitida, riscos de consumo, tabela nutricional dentre outros, além
de ler as informações disponíveis na página de cada produto. Caso o USUÁRIO,
tenha dúvidas, poderá entrar em contato direto através dos canais de
atendimento do MERCADIN EXPRESS.
O USUÁRIO poderá exercer o seu direito de arrependimento, bem como
solicitar a troca ou devolução do(s) produto(s) em até 24 (vinte e quatro) horas,
contados do seu recebimento para os produtos perecíveis e em até 07 (sete) dias
para os produtos não perecíveis. Vale ressaltar que possíveis trocas somente
serão aceitas para produtos não violados.
2. Das responsabilidades e obrigações dos USUÁRIOS
• Utilizar com retidão e de forma ética o aplicativo do MERCADIN
EXPRESS obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos, sempre
respeitando as condições que regem a utilização do aplicativo e sua
finalidade.
• Os USUÁRIOS se comprometem a fornecer dados cadastrais corretos,
completos e atualizados para que o processo pagamento e controle de
reposição de produtos possa funcionar corretamente.
• Manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a
terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer
que seja, inclusive disponibilizando-a em locais onde outras pessoas
possam ter acesso, sob pena de exclusão da Conta de Acesso, além de
ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.
O USUÁRIO se obriga a preservar a confidencialidade e utilização
individual de seu e-mail, senha de acesso e eventuais outras formas de
verificação de autenticidade da Conta de Acesso que o MERCADIN
EXPRESS venha a implementar.
• A Conta de Acesso é individual, de uso exclusivo e intransferível,
portanto o USUÁRIO deve protegê-la e mantê-la de modo
confidencial, não podendo repassá-la a terceiros, sob qualquer
hipótese, tais quais os componentes de segurança adicionais que
possuir, conforme descrito acima.
• Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi
quebrada ou houve o comprometimento de algum dispositivo de
autenticação, ele deverá proceder sua troca e atualização o mais rápido
possível. Se não conseguir acessar a Internet para obter suporte, deverá
buscar o atendimento dentre os canais disponíveis.
• Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso
físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de
senha e/ou biometria.
• O USUÁRIO reconhece e afirma que todos os acessos realizados após
sua autenticação digital bem sucedida são interpretados como tendo
sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será
responsável por todos os acessos e operações realizadas no aplicativo,
praticados com uso de sua Conta de Acesso, inclusive aqueles
derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
• É de responsabilidade dos USUÁRIOS deixarem seus sistemas de
antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de
mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos
comunicados e materiais do MERCADIN EXPRESS, sendo aceitável
nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou
mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
• Ao acessar o APLICATIVO MERCADIN EXPRESS, os USUÁRIOS
declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade
intelectual de titularidade do MERCADIN EXPRESS das quais todos
os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram
de alguma forma, disponíveis no APLICATIVO MERCADIN
EXPRESS.
• As funcionalidades que compõem o APLICATIVO MERCADIN
EXPRESS são oferecidas de forma de prestação de serviço, não
conferindo ao USUÁRIO qualquer direito sobre o software utilizado
pelo MERCADIN EXPRESS ou sobe suas estruturas de informática
que sustentam o aplicativo MERCADIN EXPRESS.
• O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pelos usos feitos com
a sua Conta de Acesso, responsabilizando-se por quaisquer usos que
possam violar as disposições do MERCADIN EXPRESS ou direitos
de terceiros.
• O USUÁRIO está ciente de que poderá ter sua Conta de Acesso banida
sem aviso prévio caso a utilize para realizar qualquer atividade que viole
direitos do MERCADIN EXPRESS ou de terceiros.
• Não é permitido o acesso às áreas de programação do APLICATIVO
MERCADIN EXPRESS, seu banco de dados ou qualquer outro
conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering.
• Também não é autorizado ao USUÁRIO realizar ou permitir que se
realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar,
reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir,
emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do
APLICATIVO MERCADIN EXPRESS e suas funcionalidades.
• O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas
poderá acarretar na suspenção das funcionalidades ou exclusão da
Conta de Acesso do USUÁRIO, conforme previsto neste documento.
• A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou
funcionalidade do APLICATIVO MERCADIN EXPRESS em
decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida
como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de
conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer
infração pelo MERCADIN EXPRESS a direito de terceiro.
• Na incidência de dados ao APLICATIVO MERCADIN EXPRESS ou
a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as
obrigações de indenizar o sujeito lesado.
• O USUÁRIO se obriga a ressarcir o MERCADIN EXPRESS de todas
as condenações e prejuízos que sofrer cuja origem for de atos
praticados por sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação
judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão do
MERCADIN EXPRESS, inclusive, devendo arcar totalmente com as
despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos
e ônus.
3. Da isenção e limitações de responsabilidade do MERCADIN
EXPRESS
• O MERCADIN EXPRESS não se responsabiliza por quaisquer
problemas nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS que sejam
resultantes do uso regular do APLICATIVO MERCADIN EXPRESS,
bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem.
• O MERCADIN EXPRESS não se responsabiliza por qualquer dano
direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque
de hackers, falha de sistema, no servidor ou na conexão a internet,
inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de
Tróia e outros que possam de algum modo, danificar o equipamento
ou conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou
navegação no APLICATIVO MERCADIN EXPRESS, bem como
transferência de dados, arquivos, imagens, áudios ou vídeos contidos
neste.
• O MERCADIN EXPRESS não se responsabiliza por erros de
sistema que alterem dados de informações de produtos, inclusive
preços informados no APLICATIVO MERCADIN EXPRESS e por
compras reprovadas pelas instituições financeiras.
4. Privacidade dos USUÁRIOS
O MERCADIN EXPRESS está comprometido em proteger a sua privacidade.
Nossa Política de Privacidade demonstra também o compromisso com a proteção
da privacidade e dos dados dos nossos usuários enquanto utilizam o nosso
aplicativo MERCADIN EXPRESS. O uso do aplicativo MERCADIN
EXPRESS é regido por esta Política de Privacidade. Ao realizar o download,
utilizar, acessar ou participar deste, você concorda com a nossa Política de
Privacidade.
INFORMAÇÕES PESSOAIS: Ao acessar o aplicativo MERCADIN EXPRESS e
realizar seu cadastro, nós requeremos que você submeta certas informações que
lhe identificam pessoalmente, que podem incluir o seu nome, sobrenome e/ou
endereço de e-mail, como seja aplicável (coletivamente, “INFORMAÇÕES
PESSOAIS”). De forma alguma haverá acesso não autorizado aos dados
fornecidos, uso impróprio ou alteração, pois estes dados serão mantidos em total
segurança.
RESPONSABILIDADE PELA CONFIDENCIALIDADE: Você será responsável
por assegurar a confidencialidade da informação pessoal que apresentar ao
MERCADIN EXPRESS. Informações imprecisas afetarão o seu uso do
aplicativo, e demais funcionalidade, assim como a nossa habilidade de contatá-lo
como descrito nessa Política de Privacidade. Assim, você será responsável pela
confidencialidade e adequada utilização do seu usuário (login) e senha, criados no
momento do cadastro.
REGISTRO E USO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS: Para que você possa usar o
MERCADIN EXPRESS, nós solicitamos que você forneça algumas
informações pessoais. Essas informações são utilizadas para responder às suas
questões, te enviar mensagens pelo MERCADIN EXPRESS e aplicativo
MERCADIN EXPRESS em geral, realizar a manutenção do sistema, realizar
atualizações, propor melhorias na utilização do aplicativo, dentre outras.
DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES: O MERCADIN EXPRESS não
compartilha, vende, aluga ou negocia suas informações pessoais com terceiros
para fins promocionais. Reservamo-nos, entretanto o direito de divulgar suas
informações pessoais conforme exigido por lei e quando acreditamos que a
divulgação será necessária para proteger nossos direitos e/ou cumprir com um
procedimento judicial, ordem judicial ou processo legal. Adicionalmente,
informamos que só divulgaremos os dados de nossos usuários de forma
despersonificada e agregada, salvo quando o contrário por exigência legal.
SEGURANÇA: – Da Proteção dos Dados – de acordo com a Lei nº 13.709/18
(LGPD). O MERCADIN EXPRESS se preocupa com a privacidade de seus
clientes e todos os dados recebidos são tratados como sigilosos, armazenados e
protegidos contra terceiros através da utilização de servidor seguro da
desenvolvedora do aplicativo MERCADIN EXPRESS, protegido por senha e
somente pessoas autorizadas tem acesso a elas, utilizando os dados com o
propósito exclusivo para os fins da presente prestação de serviço.
Cada prestador de serviço que tenha acesso aos dados, possui com o
MERCADIN EXPRESS contrato de Sigilo e Confidencialidade, sendo proibido
o uso dos dados para qualquer outra finalidade senão dos objetivos da prestação
de serviço, e caso haja suspeita de conduta ilegal, serão tomadas quaisquer
medidas cabíveis.
COMPARTILHAMENTO VIA REDES SOCIAIS E LINKS DE TERCEIROS:
Oferecemos a opção de compartilhamento via redes sociais, pelo qual o
USUÁRIO pode expor seus amigos/público algumas ações que realiza dentro do
aplicativo. Para informações detalhadas sobre como são tratados tais
compartilhamentos, por favor, visite as Políticas de Privacidade das redes sociais
em questão. O aplicativo MERCADIN EXPRESS poderá oferecer ou sugerir
links para páginas de terceiros na internet, mas o MERCADIN EXPRESS não
se responsabiliza pela Política de privacidade desses sites.
INFORMAÇÕES IMPESSOAIS: Para melhorar a sua experiência ao usar
APLICATIVO MERCADIN EXPRESS e demais aplicações, nós coletamos
informações além da Informação Pessoal (“Informação Impessoal”) sobre o seu
uso destes.
COOKIES: Nós usamos “cookies” para personalizar a sua experiência com as
plataformas para armazenar suas credenciais, sem que você tenha que registrá-las
todas as vezes que você as acessar. Nós não conectamos a informação
armazenada em cookies a nenhuma Informação Pessoal sua.
TRÁFEGO DE DADOS: Nós automaticamente rastreamos e coletamos as
seguintes categorias de informações quando você visita o nosso SITE, utiliza o
MERCADIN EXPRESS e demais aplicações: (1) endereços de Internet
Protocol (“IP”), (2) servidores de domínio, (3) tipo de computadores e/ou
dispositivos móveis acessando o aplicativo. Nós podemos usar seus dados de
tráfego para personalizar e adaptar a sua experiência com as plataformas, nas
comunicações, para exibir o conteúdo que nós pensamos que você poderia estar
interessado e em concordância com suas preferências.
CANCELAMENTO DA COMUNICAÇÃO: Se você não quiser mais receber
comunicações do MERCADIN EXPRESS, você pode optar por não recebe-
las, seguindo as instruções incluídas em cada comunicado ou entrando em contato
por e-mail: contato@bloomsm.com.br
• Os presentes Termos de Uso e Condições de navegação estão sujeitos
a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o MERCADIN
EXPRESS se reserva ao direito de modifica-los a qualquer momento,
conforme a finalidade do APLICATIVO MERCADIN EXPRESS ou
conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e
conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força
jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verifica-lo sempre que
efetuar o acesso ao APLICATIVO MERCADIN EXPRESS.
• Ocorrendo atualizações neste documento ou na Política de
Privacidade, o MERCADIN EXPRESS notificará o USUÁRIO
mediante as ferramentas disponíveis no aplicativo do MERCADIN
EXPRESS e/ou os meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO.
• Ao navegar pelo aplicativo MERCADIN EXPRESS e utilizar suas
funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos de Uso e
Condições de Navegação e pela Política de Privacidade que se encontra
vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o USUÁRIO
se mantenha atualizado.
5. Lei aplicável e Jurisdição:
• Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados
seguindo a legislação brasileira, no idioma português, sendo o foro do
domínio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia
envolvendo o próprio documento, salvo ressalva específica de
competência pessoal, territorial e funcional pela legislação.
