TERMOS DE USO
MERCADINHO BOX
O MERCADINHO BOX é uma empresa voltada ao comércio em lojas autônomas com
funcionamento 24 horas por dia, todos os dias da semana, onde não há vendedores, e você
paga através do seu celular, por meio deste aplicativo. Antes de começar a utilizar o aplicativo e
comprar em nossas lojas, leia com bastante atenção estes termos e condições e somente
compre no MERCADINHO BOX caso concorde com todas as nossas regras.
O MERCADINHO BOX é um marketplace físico, isto é, uma loja em que você pode comprar
produtos de diversos vendedores e marcas.
Por favor leia com atenção estes termos antes de acessar ou usar os serviços.
Ao cadastrar e utilizar os serviços, o usuário declara ter lido e aceito os termos. Caso a qualquer
tempo o usuário não concorde com os termos, deverá parar imediatamente de fazer uso do
aplicativo.
1. SERVIÇOS OFERECIDOS
1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo MERCADINHO BOX aos
USUÁRIOS, qual seja, possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS, de PRODUTOS cadastrados via on-
line por aplicativo, efetivando solicitações para aquisição (e retirada no local) de gêneros
alimentícios e outros produtos fornecidos pelo MERCADINHO BOX em suas unidades autônomas
de autoatendimento, de acordo com os itens disponíveis em cada estação de serviços, sendo
possível, igualmente, aos USUÁRIOS, a efetivação do pagamento do preço dos produtos via on-
line pelo App.
1.2 O serviço do MERCADINHO BOX consiste, portanto, em disponibilizar, através do App, aos
USUÁRIOS cadastrados, uma linha de produtos em um Market autônomo, possibilitando que os
USUÁRIOS realizem compras, bem como, sirvam-se na própria unidade, sistema self-service, de
modo que o próprio USUÁRIO escolhe os produtos, registra-o com a câmera de seu celular on-
line, e efetua o pagamento, de maneira ágil, segura e prática.
1.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido
pelo MERCADINHO BOX se relaciona apenas à comercialização (com pagamento on-line) de
produtos, não abarcando preparo, embalagem e disponibilização dos produtos, sendo esses três
itens de responsabilidade integral do USUÁRIO.
1,4 Pode ocorrer indisponibilidade temporária, causada por fatores alheios, sendo que esta
indisponibilidade não gera nenhum tipo de responsabilidade para o MERCADINHO BOX
2. CADASTRO
2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos
civis e deverá, necessariamente, ser plenamente capaz, devendo prestar as informações exigidas
no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela
exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a
qualquer momento, pelo MERCADINHO BOX.
2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na
hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o
MERCADINHO BOX, se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de
bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a
critério da SALVE MARKET, a situação de anomalia esteja regularizada. O MERCADINHO BOX, se
reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em
caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre
tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS.
Também agirá o MERCADINHO BOX de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO,
de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
2.2 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login
e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva
responsabilidade qualquer solicitação para compra de produtos que seja feita com o uso de login
e senha de sua titularidade.
3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros
login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-
se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
3.2 Para acessar este portal de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral, é
de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis,
serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente
atualizados – tais como navegadores –, além da adoção de medidas de segurança mínimas, o
que inclui, mas não se limita a, utilização de senha segura.
3.3 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas,
responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o
conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço
para entrega dos produtos encomendados.
3.4 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados
e efetivamente pegos na unidade de autoatendimento, por meio do aplicativo (somente em
cartão crédito e débito).
3.5 O USUÁRIO que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá encomendar
e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos, responsabilizando-se pela correta
informação de sua idade no item CADASTRO, o qual poderá ser verificado a qualquer momento.
3.6 O USUÁRIO concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks dos serviços
oferecidos pelo MERCADINHO BOX, conforme descrito na POLÍTICA DE PRIVACIDADE do
MERCADINHO BOX.
4. OBRIGAÇÕES DO MERCADINHO BOX
4.1 Disponibilizar no aplicativo um espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente
cadastrado efetivar compra dos produtos anunciados e comercializados pelas unidades de
autosserviço e, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento do preço dos produtos
on-line.
4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos
de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos
USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização
dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos
que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que,
rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
5.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele,
modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços
disponibilizados.
5.2 As novas condições entrarão em vigência assim que forem veiculadas no aplicativo, sendo
possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça
por escrito, através do email: comercial@mercadinhobox.com.br ou
sac@mercadinhobox.com.br , o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.
6. CANAL DE COMUNICAÇÃO
6.1 Para estabelecer contato entre o MERCADINHO BOX, e o USUÁRIO fica disponibilizado o
endereço eletrônico comercial@mercadinhobox.com.br ou sac@mercadinhobox.com.br , sendo
certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual
por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo MERCADINHO BOX, desde
logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de
informações recíprocas.
7. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
7.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações
estabelecidas no presente TERMO.
8. FORO DE ELEIÇÃO
8.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir
da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de São Paulo-SP.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Mercadinho Box
1. DA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
O MERCADINHO BOX garante a segurança e privacidade de identidade a todos os seus
USUÁRIOS, sendo estes entendidos como toda e qualquer pessoa que usufrua dos serviços e
sistemas do MERCADINHO BOX, direta ou indiretamente.
O MERCADINHO BOX adverte que a utilização de serviços disponibilizados nos sites somente
poderá ser realizada mediante inscrição ou registro do USUÁRIO.
Através da presente política, o MERCADINHO BOX assegura a privacidade e segurança de todos
os dados cadastrados em sua base por sistemas avançados de criptografia ou assemelhados.
Tais dados somente serão utilizados e divulgados pelo MERCADINHO BOX para a consecução
dos serviços atrelados ao seu objeto social.
O USUÁRIO cadastrado no sistema do MERCADINHO BOX, deverá possuir dados de acesso aos
serviços disponibilizados nos canais do MERCADINHO BOX. O USUÁRIO será exclusivamente
responsável pela manutenção do sigilo e da segurança de seus dados, eximindo o
MERCADINHO BOX de quaisquer responsabilidades pelo uso indevido de tais informações.
O USUÁRIO não deverá revelar informações de seus dados a ninguém, nem utilizar dados de
outro USUÁRIO. O USUÁRIO é integralmente responsável por todas as atividades que ocorram
em sua conta de acesso e concorda em notificar imediatamente o MERCADINHO BOX a respeito
de qualquer utilização não autorizada ou de qualquer outra violação de segurança.
O MERCADINHO BOX não será responsável por qualquer dano ocasionado em decorrência do
uso desautorizado dos dados do USUÁRIO.
O MERCADINHO BOX se reserva o total direito de suspender o acesso do USUÁRIO e, inclusive
recusar futuro cadastramento, caso suspeite que o USUÁRIO tenha utilizado informações falsas
ao cadastrar-se.
Todas as informações a respeito de cadastro para acesso aos canais do MERCADINHO BOX,
quando exigidas, são de uso exclusivo do USUÁRIO e não devem ser repassadas a terceiros. Os
dados devem ser sempre protegidos e, no encerramento das operações, deve-se ter o cuidado
de sair dos sites e aplicativos de forma apropriada (logout).
O cadastramento apenas será efetivado mediante a prévia análise e concordância pelo
USUÁRIO da presente política de privacidade. As informações sobre a navegação do USUÁRIO
(endereço IP, cookies, páginas acessadas, entre outras) nos canais do MERCADINHO BOX
podem ser armazenadas a fim de gerar massa de dados para a melhoria dos serviços
oferecidos.
O MERCADINHO BOX poderá se recusar ou impedir o acesso dos USUÁRIOS que descumpram
as condições estabelecidas no presente Termo.
2. DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
2.1. O MERCADINHO BOX compromete-se a:
(I) Não divulgar, sem autorização, os dados dos USUÁRIOS para outros fins que não sejam
para consecução dos seus serviços, salvo as exceções constantes na presente “Política de
Privacidade”;
(II) Adotar como política o compromisso de não divulgar informações sobre os acessos
realizados por seus USUÁRIOS, a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial
ou no estrito cumprimento de norma legal ou contratual;
(III) Utilizar-se de recursos técnicos com o objetivo de aprimorar constantemente seus
serviços e de adequá-los cada vez mais às necessidades dos USUÁRIOS;
2.2. USUÁRIO compromete-se a:
(I) Cumprir as regras de utilização, como descrito de forma mais detalhada adiante e não
violar nenhum componente de segurança;
(II) Não tentar e nem auxiliar terceiros a contornar, praticar engenharia reversa, desagregar
ou, por qualquer outra forma, interferir com quaisquer componentes de segurança a
respeito dessas regras de utilização, para qualquer finalidade;
(III) Não efetuar qualquer tentativa de acesso ao cadastro de terceiros, a menos que seja
devidamente autorizado;
(IV) Não modificar o site de qualquer modo ou forma ou utilizar versões modificadas do
SISTEMA MERCADINHO BOX, para quaisquer fins, inclusive para obtenção de acesso não
autorizado aos serviços oferecidos pelos sites e aplicativos;
(V) Manter as informações pessoais e cadastrais sempre atualizadas e não divulgá-las a
terceiros;
(VI) Responder, civil e criminalmente, pela veracidade das informações cadastrais;
O USUÁRIO fica desde já ciente de que as informações disponibilizadas através dos sites e
aplicativos contêm uma estrutura de segurança, usando tecnologia que protege informações
digitais e limita o uso das informações sigilosas, submetendo-as à determinadas regras de
utilização estabelecidas pelo MERCADINHO BOX e por seus representantes. O MERCADINHO
BOX, alerta que violações de segurança de rede ou de sistema poderão resultar em
responsabilização civil e/ou penal. Ao proceder com o download do aplicativo e com o acesso
aos sistemas disponibilizados pelo MERCADINHO BOX, o USUÁRIO autoriza o MERCADINHO
BOX e seus parceiros a efetuarem contato telefônico, contato via aplicativo de mensagem, e
encaminhar materiais informativos promocionais e institucionais através do endereço de e-mail
informado no cadastro.
3. DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES
A política de privacidade do MERCADINHO BOX tem como objetivo garantir que quaisquer
informações e dados pessoais dos USUÁRIOS não serão fornecidos, publicados ou
comercializados em quaisquer circunstâncias a menos que seja obrigada a fazê-lo em função
dos seguintes casos:
(I) para o cumprimento de qualquer ordem judicial ou cumprimento de ordem proferida por
órgão regulatório competente;
(II) para o cumprimento de disposição constante na legislação brasileira atual ou que venha a
vigorar;
(III) para o cumprimento dos termos de serviço, de acordo com o presente instrumento;
(IV) para responder reclamações de que algum conteúdo fornecido viole direitos de terceiros.
Os dados pessoais informados ao MERCADINHO BOX são armazenados em um banco de dados
reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados que são obrigados, por
contrato, a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.
Esses bancos de dados não ficam localizados no Brasil, mas sim nas dependências da Amazon,
nos Estados Unidos.
4. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os direitos autorais de todo conteúdo disponível nos canais do MERCADINHO BOX, incluindo
textos, páginas, ilustrações, gráficos, relatórios, dados técnicos e matérias, são protegidos pela
Lei nº 9.610/1998. A reprodução, adaptação, modificação ou utilização não autorizada do
conteúdo disponibilizado pelo MERCADINHO BOX, parcial ou integralmente, é expressamente
proibida.
5. CADASTRO - INFORMAÇÕES E DADOS
Para ser um USUÁRIO do MERCADINHO BOX, é necessário que o interessado realize um
cadastro na plataforma do MERCADINHO BOX, oferecendo dados pessoais exatos e completos.
O MERCADINHO BOX está expressamente autorizada a confirmar e consultar esses dados
pessoais informados em entidades públicas, companhias especializadas e bancos de dados. As
informações obtidas por essas entidades serão tratadas de forma confidencial. Para a realização
do cadastro, o USUÁRIO deverá fornecer os seguintes dados pessoais:
• NOME;
• SOBRENOME;
• DATA DE NASCIMENTO;
• E-MAIL;
• CELULAR;
• CPF;
• ENDEREÇO COMPLETO;
• SENHA;
É de responsabilidade do USUÁRIO garantir a veracidade dos dados, além de mantê-los
atualizados. O MERCADINHO BOX coleta e armazena automaticamente algumas informações
sobre a atividade dos USUÁRIOS cadastrados e visitantes de seu site/aplicativo. Tais
informações podem incluir referências ao comportamento do USUÁRIO no site/aplicativo,
como as telas visitadas, o tempo gasto em cada uma, os botões que foram clicados e as buscas
realizadas, o endereço IP, versões dos sistemas operacionais e softwares sendo usadas,
geolocalização do aparelho, entre outras.
6. INFORMAÇÕES NÃO PESSOAIS
O MERCADINHO BOX considera o termo “informações e dados pessoais” os conteúdos que
permitam identificar o USUÁRIO. Todavia, não considera como informações os dados
transmitidos de forma anônima, impedindo, portanto, que o USUÁRIO seja identificado
especificamente com as “Informações Não-Pessoais”. Sendo assim, o MERCADINHO BOX
poderá usar, divulgar e transferir tais informações (Informações Não-pessoais) para quaisquer
finalidades. São exemplos desses dados, não se limitando a esses, idade, preferências
individuais, idioma, CEP e código de área. Ademais, visando fornecer informações abalizadas e
entender quais as partes de nossos serviços mais atraem interesse, o MERCADINHO BOX obterá
informações dos USUÁRIOS no site/aplicativo. Dados agregados são consideradas informações
não-pessoais para fins desta Política de Privacidade.
7. DA SENHA
Visando acessar os serviços do MERCADINHO BOX, os USUÁRIOS, devidamente registrados, irão
dispor de uma senha pessoal. Ao ser formulada pelo USUÁRIO, a senha deverá permanecer
confidencial, não devendo, em hipótese alguma, ser compartilhada com terceiros. O
armazenamento das senhas é criptografado, impedindo, desse modo, a ação de qualquer
funcionário ou pessoa má intencionada que, porventura, tente obter tais dados.
8. DO MARKETING
O MERCADINHO BOX, em hipótese alguma, divulga informações pessoais dos USUÁRIOS para
terceiros com a finalidade de marketing, sem seu consentimento explícito. Não obstante, o
MERCADINHO BOX tem a plena liberdade a remeter aos USUÁRIOS oportunidades que
considerar relevantes a seu perfil. Por padrão, todos os novos USUÁRIOS cadastrados estão,
automaticamente, inscritos em tais listas de divulgação de oportunidades podendo, ainda,
solicitar o cancelamento da inscrição nessas listas clicando no link de cancelamento de inscrição
presente ao final dos e-mails enviados para essas listas.
9. DAS ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O MERCADINHO BOX se reserva o direito de, a qualquer momento e, periodicamente, atualizar,
rever, complementar ou, de qualquer outra forma, modificar a presente “Política de
Privacidade” e impor regras, políticas, termos ou condições novas ou adicionais ao uso dos
serviços oferecidos por meio dos canais acima citados, ou ainda, interações com o sistema de
sua propriedade. Sendo a presente Política de Privacidade alterada de forma significativa, será
informada aos USUÁRIOS pelo MERCADINHO BOX mediante notificação virtual, e caso não
sendo aderida pelo USUÁRIO, o USUÁRIO deverá manifestar sua vontade de exclusão do
sistema MERCADINHO BOX através de contato pelo e-mail comercial@mercadinhobox.com.br
ou sac@mercadinhobox.com.br .
10. CANAIS DE ATENDIMENTO
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços e sites oferecidos pelo MERCADINHO
BOX. Em caso de dúvida sobre a presente Política de Privacidade, sinta-se à vontade para entrar
em contato por meio do site www.mercadinhobox.com.br e dos correios eletrônicos a seguir:
comercial@mercadinhobox.com.br ou sac@mercadinhobox.com.br .
11. CONFIRMAÇÃO
Após a leitura das condições deste termo, o USUÁRIO reconhece expressamente que leu e
entendeu os direitos, obrigações e condições do mesmo, e que ao clicar no botão “Eu li e aceito
os Termos de Uso e a Política de Privacidade”, concede ao MERCADINHO BOX os direitos aqui
estabelecidos.
