TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
TERMO DE USO – USUÁRIO OBAA STORE
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Nós somos a OBAA STORE, uma loja de conveniência autônoma que funciona 24 horas por dia,
todos os dias, onde não há atendentes, e você paga através do seu celular, por meio deste
aplicativo. Antes de começar a utilizar o aplicativo e comprar em nossas lojas, leia com
bastante atenção estes termos e condições e somente compre na OBAA STORE caso concorde
com todas as nossas regras, OK?
1. O que somos?
A OBAA STORE é um comércio varejista, isto é, uma loja física inteligente em que você pode
comprar produtos de conveniência das principais marcas a nível nacional e regional.
2. Sobre os termos de uso
Esse termo regula a sua relação (usuário) com a OBAA STORE e, portanto, é essencial que você
leia e concorde com os termos e condições nele previstos. Podemos fazer atualizações sem
notificação prévia, para eventuais adequações ou reajustes que se demonstrarem pertinentes
ao aprimoramento do aplicativo. Após a alteração, você deve ler e manifestar seu aceite
utilizando o aplicativo novamente. Saiba que esse aplicativo é parte essencial da “experiência
OBAA STORE” e funciona como a integração virtual para que você possa acessar a loja,
escolher os produtos na vitrine virtual, efetuar o pagamento e sair da loja.
3. O que você precisa para acessar a nossa loja
Para acessar uma de nossas lojas é muito simples. Tendo acesso à internet, basta fazer o
download do aplicativo OBAA STORE na AppStore ou PlayStore. Feito isso, o próximo passo é
preencher os dados cadastrais exigidos para criar a sua conta de usuário.
Além disso, é de extrema importância que confirme A SUA VERDADEIRA IDADE E DADOS
PESSOAIS e forneça os demais dados de identificação solicitados, já que a conta é pessoal e
intransferível. Os dados inseridos no cadastro devem ser verdadeiros, sob pena de
responsabilização pelos crimes e todas as demais responsabilidades judiciais cabíveis.
O cartão cadastrado para a “compra com um clique” deve pertencer a você. Caso nosso
sistema verifique risco de segurança na sua conta, ela poderá ser suspensa.
4. Como funciona a “Experiência OBAA STORE”
Para entrar na loja, você terá a opção de escanear o QR Code no painel instalado ao lado da
porta, sendo autorizado, abrirá a porta para você.
Após entrar na loja, é só escolher todos os produtos que deseja e colocar no seu carrinho do
aplicativo. Isso pode ser feito escaneando os códigos de cada produto na loja, com as
quantidades desejadas, ou adicionando os produtos no próprio App.
Depois de adicionar todos os produtos desejados no carrinho, basta finalizar a compra clicando
no botão “Finalizar Compra” e o pagamento ocorrerá de forma automática. O pagamento do
valor total dos produtos é feito utilizando o cartão de crédito cadastrado e/ou utilizando os
créditos de sua carteira.
O procedimento para saída da loja é o mesmo que o feito para entrada, só que no painel de
saída, que fica ao lado da porta de saída.
5. Pagamento dos Produtos
Ao escolher os produtos que deseja, você deverá inseri-los no carrinho e finalizar a compra,
para que possamos realizar a cobrança, que poderá ser mediante o uso do saldo disponível em
sua carteira e/ou pelo cartão de crédito cadastrado.
LEMBRE-SE: o pagamento deve ser feito no ato da compra, ou seja, a cada vez que você for à
loja e retirar algum produto.
A retirada de produtos da loja sem o correspondente pagamento ensejará sua
responsabilização cível e penal pelo ato, sem prejuízo à cobrança do valor total dos itens,
devidamente reajustados e indenização pelos danos causados à OBAA STORE.
Além disso, você está ciente e concorda que, no caso de falha operacional na captura do
pagamento por meio do cartão de crédito, a OBAA STORE poderá, sem necessidade de
notificação prévia, reprocessar a captura no período de até 5 (cinco) anos, a contar da data da
compra, podendo, para tanto, utilizar os dados cadastrais de sua conta.
Ultrapassados 30 (trinta) dias da data da compra e, não sendo possível o recebimento do valor
pendente, a OBAA STORE se reserva ao direito de avaliar outras formas de cobrança, seja elas
judiciais ou extrajudiciais, oportunidade em que passará incidir correção monetária e juros
moratórios de 1% a.m., sem prejuízo à aplicação de multa sobre o valor total da compra.
6. Política de Trocas, Devoluções ou Cancelamentos
A troca ou devolução só será possível se o produto estiver intacto (conteúdo e embalagem),
sem ter sido utilizado/consumido. Se houver qualquer indício de uso/consumo, não será aceita
a troca ou devolução.
O procedimento de troca/devolução seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor.
Aguarde o contato do staff da OBAA STORE para identificar a loja mais próxima e efetuar a
troca.
O cancelamento só será possível em caso de desistência do consumo do produto na loja,
produto não disponível ou cobrança em valor diverso ao real valor do produto. Os pedidos
pagos por meio de cartão de crédito podem ser restituídos através de um estorno feito com a
administradora do cartão. Após a confirmação do cancelamento pela OBAA STORE com a
administradora do cartão, o prazo para restituição/estorno é de até 2 faturas subsequentes.
Lembre-se apenas que o histórico de compras dos usuários é analisado pela OBAA STORE para
analisar e confrontar quaisquer informações fornecidas pelo usuário, o que inclui os pedidos
de troca, cancelamento e estorno.
7. Outras questões importantes
O aplicativo foi desenvolvido com as melhores técnicas, mas não podemos garantir que ele
está livre de erros e que a plataforma estará disponível 100% do tempo.
Para o funcionamento da plataforma e apuração de todas as responsabilidades previstas neste
termo, os dados coletados quando na realização do cadastro serão armazenados em ambiente
virtual seguro e criptografado, podendo ser realizado o tratamento e utilização destes dados
nos casos permitidos em lei. Para saber mais sobre o recolhimento e tratamento de dados,
consulte nossa Política de Privacidade.
Algumas situações podem causar sua suspensão ou até mesmo cancelamento do seu cadastro,
como por exemplo, comportamento inadequado, usar o nome e/ou a marca da OBAA STORE
sem autorização, ou qualquer atitude que desabone e/ou que possa macular a imagem e a
reputação da OBAA STORE, entre outras.
Qualquer problema ou dúvida no decorrer de sua Experiência OBAA STORE que não esteja
previsto neste termo, você poderá acessar nosso FAQ para conseguir a resposta procurada.
Caso ainda permaneça alguma pendência, entre em contato pelo contato@obaastore.com que
nossa equipe irá ajudá-lo.
8. Resolução de conflitos
A OBAA STORE e os usuários assumem o compromisso de empenhar esforços para solucionar
amigavelmente eventuais conflitos que surgirem por qualquer questão relativa ao objeto deste
termo. Caso não seja possível, fica eleito o foro da Comarca de Teixeira de Freitas – BA como
competente para quaisquer ações relativas a este termo, com expressa renúncia a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
OBAA VAREJO E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA
CNPJ 39.473.915/0001-50
https://obaastore.com/termos-de-uso/
Política de privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA OBAA STORE
A OBAA STORE preocupa-se com a privacidade de seus usuários e por isso descreve esta
Política de Privacidade, para ajudar a você a entender quais informações e dados coletamos
quando você usa nosso aplicativo/site e nossas lojas, porque coletamos e como fazemos uso e
tratamento destes dados, bem como para entender como você pode gerenciar suas
informações. Caso você não concorde com alguma das condições a seguir, interrompa o uso da
OBAA STORE.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n.º 12.965 de 23
de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de
2018 (lei de proteção de Dados Pessoais), e com o Regulamento UE n.º 2016/679 de 27 de
abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados pessoais – RGDP.)
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização
normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
Idade Mínima: Para utilizar o aplicativo OBAA STORE e acessar uma de nossas Lojas, você tem
que ter, no mínimo, 16 anos de idade.
QUAIS INFORMAÇÕES COLETAMOS PARA PERMITIR AO USUÁRIO A EXPERIÊNCIA OBAA STORE
E COMO USAMOS ESTAS INFORMAÇÕES?
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os direitos autorais de todo conteúdo disponível nos canais da OBAA STORE, incluindo textos,
páginas, ilustrações, gráficos, relatórios, dados técnicos e matérias, são protegidos pela Lei nº
9.610/1998. A reprodução, adaptação, modificação ou utilização não autorizada do conteúdo
disponibilizado pela OBAA STORE, parcial ou integralmente, é expressamente proibida.
INFORMAÇÕES QUE VOCÊ NOS FORNECE
Ao criar uma conta no aplicativo OBAA STORE, você, usuário, nos fornece suas informações
pessoais, que incluem nome completo, número do cadastro nacional de pessoas físicas,
telefone, sexo, data de nascimento, e-mail.
As informações pessoais são utilizadas para identificar o cliente, para emitir nota fiscal
vinculada ao CPF cadastrado e enviar diretamente também para o e-mail informado e,
finalmente, para enviar pushs, promoções e demais campanhas de marketing.
Você também nos fornece os dados do cartão de crédito que irá utilizar para realizar o
pagamento das compras que fizer pela OBAA STORE, que incluem o nome completo do titular
do cartão, apelido do cartão, número, data de vencimento e código de verificação.
Saiba que, quanto a estes dados financeiro, a OBAA STORE não tem posse nem mesmo acesso
completo às informações que você cadastra, apenas aos quatro primeiros e quatro últimos
dígitos do cartão e sua respectiva data de vencimento. O armazenamento completo destas
informações é feito pela intermediadora financeira, contratada pela OBAA STORE, para
operacionalizar as compras efetuadas pelo aplicativo.
O uso das informações financeiras, pela OBAA STORE, será realizado apenas em casos de
pendências financeiras do usuário, hipótese em que entraremos em contato previamente para
maiores detalhamentos.
INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS QUANDO VOCÊ USA UMA DE NOSSAS LOJAS
Toda as vezes em que você acessar uma das Lojas OBAA STORE, coletaremos informações
sobre o seu histórico e detalhamento de compras, datas e horários de acesso à loja e suas
imagens enquanto permanecer no interior da loja.
POR QUE COLETAMOS ESSES DADOS?
Coletamos os dados pessoais e financeiros porque eles são indispensáveis ao funcionamento
da proposta de loja de varejo autônoma oferecida pela OBAA STORE que, em conjunto com os
dados relacionados às compras e ao acesso da loja, igualmente coletados enquanto o usuário
se encontra no interior da loja, são coletados com a finalidade de criação de uma base de
dados e avaliação do comportamento dos clientes e de um perfil de compras, seja ele
individual ou por grupos segmentados, bem como para criação de campanhas de
relacionamento, marketing e incentivo, de forma a viabilizar o envio das referidas ações
diretamente aos usuários, seja via e-mail ou telefone (SMS/Push) ou, ainda, outro meio de
comunicação e, finalmente, para definir estratégias do próprio negócio, sejam elas
relacionadas à divulgação e marketing, ao varejo propriamente, à operação ou a questões
afins.
COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS
A OBAA STORE é responsável por manter sua conta e os seus dados em local seguro e
controlado, sendo que somente pessoas autorizadas e qualificadas dentro da empresa
poderão ter acesso. Além disso, a OBAA STORE também é responsável por te notificar sobre
qualquer utilização não autorizada ou falha de segurança na sua conta ou nos nossos serviços
e, por isso, não compartilha os dados de nenhum usuário ou dado individualmente
identificado com terceiros externos à OBAA STORE.
Nos casos relacionados a prestadores de serviços, fornecedores e parceiros comerciais ou
corporativos, em geral, o compartilhamento de informações relacionadas aos dados será
realizado de forma genérica, condicionada à prévia assinatura e comprometimento do acordo
de confidencialidade.
COMO VOCÊ PODE ADMINISTRAR OS DADOS QUE NOS INFORMA?
O armazenamento das informações será mantido pela OBAA STORE até que deixem de ser
necessários para prestar o serviço proposto ou até a sua conta ser eliminada, o que ocorrer
primeiro.
Tanto os dados cadastrais como os dados relativos ao cartão de crédito vinculado à sua conta
poderão ser geridos por você mesmo, a qualquer tempo. Os dados facultativos e financeiros
poderão ser excluídos ou alterados pelo próprio usuário, diretamente no aplicativo.
Caso queira excluir sua conta, basta entrar em contato pelo e-mail contato@obaastore.com
com a solicitação, por escrito, que a OBAA STORE fará a desativação imediata. Não precisa
contar, mas a OBAA STORE gostaria de saber o motivo da sua exclusão.
Após a exclusão, a OBAA STORE se reserva ao direito de armazenar, pelo permissivo legal de
guarda obrigatória, determinados dados, minimamente vinculados e necessários à atividade
desenvolvida, pelo prazo não inferior a 06 (seis) meses, após o seu pedido de exclusão.
Além disso, saiba que se você possuir uma pendência financeira com a OBAA STORE, a
solicitação de exclusão dos dados também não englobará as informações relacionadas às
compras pendentes ou saldos negativos, até que seja viabilizada a solução para a referida
pendência.
Optando por reativar sua conta, basta entrar em contato pelo e-mail contato@obaastore.com
com a solicitação, por escrito, que a OBAA STORE fará a reativação imediata, desde que dentro
dos 30 (trinta) dias iniciais, a contar da desativação. Posterior aos 30 (trinta) dias será
necessário criar uma nova conta.
ATUALIZAÇÃO DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Este documento poderá ter seu conteúdo modificado a qualquer tempo para eventuais
adequações ou reajustes que se demonstrarem pertinentes ao aprimoramento do aplicativo.
Sempre que isso ocorrer, iremos notificá-lo, através do e-mail cadastrado, para dar a
oportunidade de você analisar as novas condições de uso antes de optar por continuar a
utilizar nossos serviços, podendo, a qualquer tempo, revogar o consentimento do uso de seus
dados.
Ao utilizar o aplicativo, seja na primeira vez ou depois de receber a mensagem de alteração,
você concordará com as condições de uso e política de privacidade e com o tratamento dos
dados que lhe são coletados.
LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO
A presente Política de Privacidade será regida e interpretada pelas Leis da República
Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de Teixeira de Freitas – BA, para dirimir
todas e quaisquer controvérsias oriundas da interpretação deste termo, com renúncia a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
INFORMAÇÕES DE CONTATO
Qualquer problema ou dúvida que tenha no decorrer de sua Experiência OBAA STORE que não
esteja previsto no Termo de Uso ou na Política de Privacidade, você poderá acessar nosso FAQ
para conseguir a resposta procurada, localizado em nosso site, na aba “Precisa de Ajuda?”.
Caso ainda permaneça alguma pendência, entre em contato pelo contato@obaastore.com
que nossa equipe irá ajudá-lo.
OBAA VAREJO E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA
CNPJ 39.473.915/0001-50
https://obaastore.com/politica-de-privacidade/
