TERMOS DE USO
MÁRCIO M. WIENER ME, inscrito no CNPJ 95.239.612/0001-48, com sede na Rua
Quinze de Novembro, 707, Sala 01, Centro, Pelotas/RS, CEP 96090-840,(“ONBOX”),
estabelece em conjunto com você (“USUÁRIO”), os seguintes Termos de Uso, sob as
condições abaixo estabelecidas, considerando que:
a) Ao ingressar em nossa plataforma, ou nela se cadastrar, você declara e ratifica que
leu, compreendeu e está de acordo com a integralidade dos termos aqui estabelecidos,
bem como aqueles presentes em nossa Política de Privacidade, e caso você não
concorde com alguma regra, ou esteja impossibilitado de cumpri-la, você aceita que,
infelizmente, não poderá utilizar a nossa plataforma;
b) Para utilizar a plataforma ONBOX você precisa atender alguns requisitos, e desde
já você garante que:
(i) Possui 18 (dezoito) anos ou mais;
(ii) Não está legalmente impedido de celebrar um contrato;
(iii) Possui um smartphone com sistema operacional iOS ou Android, com acesso
a
internet
banda larga, 3G ou 4G, e;
(iiii) Irá encaminhar somente informações verdadeiras, precisas e completas,
devendo corrigi-las sempre que ocorram alterações, ou seja constatado algum
equívoco.
1. DEFINIÇÕES: Para facilitar sua leitura e compreensão, vamos listar abaixo os
significados de algumas palavras que constam nesse Termo, para quando você as
encontrar, possa saber que é sobre isso que estamos falando, e para ficar mais fácil de
consultá-los, sempre que achar necessário.
1.1. Aceitar ou Aceite: É o ato de o Usuário clicar na caixa “Li e aceito os Termos de
Uso e Política de Privacidade” dispostos no em nosso aplicativo. Tal ato implica na
confirmação do seu consentimento prévio, expresso e informado, em relação a todo o
disposto em ambos os documentos, abrangendo, especialmente, a solicitação e a
concessão de autorização para a constituição e armazenamento de base de dados
composta por dados pessoais, entre outras informações;
1.2. Solução/Plataforma/Aplicativo/Site: Refere-se ao nosso software, que poderá
ser utilizado por meio de nosso aplicativo, os quais foram adaptados e desenvolvidos
para telefones celulares e tablets que tenham o sistema operacional iOS ou Android,
com acesso
a
internet banda larga, 3G ou 4G;
1.3. Conta: Corresponde a uma conta para utilização da plataforma, por meio da
qual será possível, se você for um Usuário, ingressar na loja autônoma, localizada
dentro do seu condomínio, e proceder com a aquisição dos produtos ali disponíveis;
1.4. Dados Pessoais: Correspondem a todo e quaisquer dados disponibilizados pelo
Usuário, que de alguma forma, o identifique, como, por exemplo: Nome, endereço,
CPF, número de telefone, endereço de e-mail, ou quaisquer outras informações
solicitadas pelas regulamentações aplicáveis;
1.5. Malware e/ou Práticas Nocivas: Software malicioso e/ou a prática de atividades
nocivas a qualquer pessoa ou entidade. São exemplos de Malwares os worms, Cavalos
de Troia e demais tipos de vírus; e são exemplos de práticas nocivas e indesejadas os
exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing e root kits;
1.6. Usuário: Toda e qualquer pessoa física maior de idade, ou jurídica por intermédio
de representante legal devidamente habilitado, com plena capacidade de contratar, que
acesse nosso website ou aplicativo e realize o seu cadastro, de modo a usufruir das
funcionalidades oferecidas pela ONBOX, aceitando, assim, as condições do presente
Termo.
2. SERVIÇOS OFERECIDOS
2.1. Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pela ONBOX aos
USUÁRIOS, qual seja, possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS, de PRODUTOS
cadastrados via on-line por aplicativo, efetivando solicitações para aquisição (e retirada
no local) de gêneros alimentícios e outros produtos fornecidos pela ONBOX em suas
unidades autônomas de autoatendimento, de acordo com os itens disponíveis em cada
estação de serviços, sendo possível, igualmente, aos USUÁRIOS, a efetivação do
pagamento do preço dos produtos via câmera de seu celular on-line e/ou totem com
leitor de código de barras. A ONBOX trabalha no sistema Self-Service, de modo que o
próprio USUÁRIO escolhe os produtos e efetua o pagamento, de forma ágil, segura e
prática;
2.2. Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço
oferecido pela ONBOX se relaciona apenas à comercialização (com pagamento on-
line) de produtos, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física
dos produtos, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral do USUÁRIO.
3. ADESÃO: Para começar a utilizar a plataforma ONBOX, o Usuário deverá f
azer o
s
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ou
A
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on
form
e
sistem
a
operacional
de
seu
smartphone, preenchendo os dados solicitados e seguindo as instruções do mesmo,
concluindo, ao final, com o aceite deste Termo de Uso e da nossa Política de
Privacidade.
3.1. Mas antes de utilizar a plataforma ONBOX, você entende e concorda que
e
obrigatório a leitura do presente Termo, bem como de nossa Política de Privacidade,
e declara, por meio do seu aceite, que leu, aceitou, sem qualquer objeção, todas as
disposições constantes nestes documentos;
3.2. Para qualquer assunto relacionado às condições estabelecidas nestes
documentos, bem
como
a
utilização
do
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aplicativo
,
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Usu
á
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em con
tato, exclusivamente, por meio dos nossos canais oficiais de comunicação.
4. CADASTRAMENTO: Você não poderá ter acesso às funcionalidades da plataforma
ONBOX sem se cadastrar, portanto, você se compromete a fornecer todas as
informações precisas e completas, e a manter essas informações exatas e atualizadas.
4.1. Informações cadastrais do Usuário Pessoa Física: (i) Nome Completo, CPF e
Data de Nascimento; (ii) Nome Completo da Mãe; (iii) Endereço; (iv) Telefone; (v) E-
mail; (vi) Gênero; (vii) Estado Civil; (viii) Imagem do Documento de Identificação, dentre
outras;
4.2. Informações sensíveis: a ONBOX, coleta dados sensíveis, como, por exemplo,
foto, imagem, biometria facial ou digital. Essas informações são essenciais para
cumprir etapas de segurança e confirmação da identidade. Elas serão tratadas com o
nível de segurança e sigilo adequados para atender sua exclusiva finalidade. Ao fazer
o upload, tirar voluntariamente uma foto selfie e/ou optar pelo uso da digital no
acesso, você consente expressa e especificamente que a ONBOX utilize seus dados
sensíveis;
4.3. Informações coletadas pela navegação: (i) Características do dispositivo de
acesso e do navegador, informações de bloqueio e desbloqueio; (ii) Protocolo de Internet
com data, hora e origem; (iii) Informações sobre páginas acessadas e cliques, hábitos
de navegação; (iv) A página seguinte, acessada após encerrar a sessão do site e/ou
aplicativo; (v) Termos digitados no site e/ou aplicativo; (vi) Geolocalização; (vii) Dados
do perfil de redes sociais, e; (viii) Sinais de Wi-Fi e de rede;
4.4. A criação de um nome vulgar, obsceno, ou de terceiro, constituirá uma violação
destes Termos, que pode resultar na rescisão imediata de sua conta com a ONBOX,
o que não nos exime de ingressar administrativamente ou em juízo, por qualquer ato
lesivo ou contrário a Lei vigente em nosso país;
4.5. A ONBOX poderá revalidar periodicamente os documentos e informações
constantes do cadastro. Nestes casos, se for constatada qualquer inconsistência, a
ONBOX poderá solicitar a retificação ou complementação das informações e/ou
documentos necessários ou, ainda, suspender temporariamente ou definitivamente seu
cadastro, por motivos de segurança;
4.6. A ONBOX se reserva no direito de recusar o registro ou cancelar um cadastro a
seu exclusivo critério, sendo você único responsável pela atividade que ocorre em sua
conta, e por manter a confidencialidade de sua senha;
4.7. Você jamais deverá usar a conta de outro usuário, e deverá avisar a ONBOX
imediatamente, de qualquer uso não autorizado de sua conta, ou violação de
segurança da conta da qual você tenha conhecimento;
4.8. Você representa e garante que, se for pessoa física, possui maioridade para firmar
um contrato vinculativo nos Termos aqui presentes;
4.9. A ONBOX pode MÁRCIO M. WIENER ME, inscrito no CNPJ 95.239.612/0001-48,
com sede na Rua Quinze de Novembro, 707, Sala 01, Centro, Pelotas/RS, CEP 96090-
840,(“ONBOX”),, a seu exclusivo critério, recusar a oferecer determinada
funcionalidade a qualquer usuário, assim como pode mudar seu critério de elegibilidade
a qualquer momento;
4.10. O Usuário é unicamente responsável por garantir que este Termo esteja de
acordo com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis a ele e que o direito de
acesso á solução é revogado onde estes termos de uso são proibidos e, em tais
circunstâncias, você concorda em não usar ou acessar nosso aplicativo.
5. A EMPRESA: ONBOX
e
uma loja autônoma instalada em condomínios residenciais e
comerciais, que permite que seus Usuários realizem compras de determinados
produtos ali disponíveis, a qual somente poderá ser acessada através do nosso
aplicativo instalado em um dispositivo móvel, seja ele celular e/ou tablet, com acesso à
internet.
5.1. A ONBOX se compromete em fornecer seu software de forma séria, dentro dos
primados da boa-fé negocial, da livre-iniciativa, respeitando os princípios da leal
concorrência, todos basilares ao Estado Democrático de Direito do qual esse faz parte;
5.2. Por isso, sempre que houver qualquer erro no funcionamento da solução
apresentada pela ONBOX, nós nos comprometemos com nossos usuários e/ou
associados por adotar as medidas razoáveis, o mais breve possível;
5.3. A ONBOX no intuito de oferecer uma solução satisfatória a seus usuários e/ou
associados, resguarda para si o direito de ALTERAR, A QUALQUER MOMENTO,
suas configurações, eliminando ou modificando seu banco de dados, recursos
disponíveis, regulamentos e contratos, bem como as disposições deste Termo;
5.4. É razoável, para ambas as partes, que é tecnicamente improvável um software ser
totalmente isento de erros e, partindo de tal premissa, quando da ocorrência de
qualquer erro no sistema objeto do presente instrumento, o Usuário deverá oportunizar
a resolução de tal erro, antes que lhe seja atribuída qualquer responsabilidade legal,
contratual, judicial ou extrajudicial, ou que se lhe requeira qualquer ressarcimento por
perdas e danos e/ou indenização de qualquer tipo ou monta;
5.5. A ONBOX afirma e enfatiza que o mesmo não é um prestador de serviços e que,
portanto, não se sujeita às responsabilidades e deveres inerentes a esse tipo de
atividade, uma vez que, como já foi dito, nós disponibilizamos uma plataforma que
permite a interação entre Usuários e nossa loja autônoma, de maneira que você possa
realizar a compra dos produtos que deseja, sem que haja necessidade de interação ou
contato com vendedores e/ou outros funcionários;
5.6. A ONBOX informa a seus Usuários que qualquer relação entre eles não está
sujeita à sua responsabilização, e que, portanto, a ONBOX NÃO SE
RESPONSABILIZA pela legalidade dessas possíveis relações, bem como a toda e
qualquer lide que derive ou possa vir a ser derivada das mesmas;
5.7.
Desde
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de
serviço
ou
de
grupo
econômico, tão
pouco
cria
qualquer
vínculo empregatício entre os Usuários com A ONBOX e vice- versa, bem
como não assumem, todos, por força deste contrato, expressa ou implicitamente,
qualquer responsabilidade mercantil, tributária, fiscal ou previdenciária, durante ou
após a utilização de nossa plataforma;
5.8. Este Termo não se presta, nem prevê no todo ou em parte, a venda ou qualquer
tipo de cessão dos direitos patrimoniais da plataforma ONBOX, mas, sim, à concessão
do Direito de Uso de Licença de Software
1
, nos limites da Legislação Brasileira e do
Presente Contrato;
5.9. Portanto, A ONBOX não se obriga legal ou contratualmente na exclusividade da
presente licença, podendo ceder livremente, sem que o Usuário possua qualquer tipo
de ingerência sobre tal cessão - incluindo, mas não se limitando – à propriedade
intelectual, industrial, autoral ou qualquer outra que seja ou possa vir a ser reconhecida
como de direito da ONBOX sob o software objeto deste Termo;
5.10. O Usuário e/ou Associado, firmam o presente Termo cientes de que o software
objeto do mesmo é acessado através da rede mundial de computadores (Internet), e
portanto, é um sistema em Cloud Computing
2
, de maneira que A ONBOX não presta
serviço de internet banda larga ou móvel; logo a esse não poderá ser legado nenhum tipo
de responsabilidade e/ou dano advindo do não acesso ao sistema por inefetiva e/ou
má prestação daquele serviço;
1
DIREITO DE USO DE LICENÇA DE SOFTWARE: Direito não exclusivo e intransferível de usar o sistema com a
finalidade para a qual o mesmo foi desenvolvido, qual seja, o gerenciamento e processamento de seus dados e de
seus clientes, limitado à proposta comercial.
2
CLOUD COMPUTING: É a utilização da memória e das capacidades de armazenamento e cálculo de computadores
e servidores compartilhados e interligados por meio da Internet, seguindo o princípio da computação em grade.
5.11. Após a seleção dos produtos a devida leitura de seu código de barras para o
cômputo dos valores, o usuário poderá proceder com o pagamento por meio de um
cartão de crédito e/ou débito, o qual será operado através de uma leitora devidamente
registrada e cadastrada;
5.12. A retirada de todo e qualquer produto sem o devido pagamento pelo mesmo
constitui CRIME, e a ONBOX se resguarda no direito de manter os dados de imagem
para fins de segurança, podendo utilizá-los para todo e qualquer fim necessário à
manutenção da lei e da ordem;
5.13. Se por qualquer motivo, após o efetivo pagamento por meio do cartão de crédito
e/ou débito o mesmo venha a ser estornado e/ou cancelado, A ONBOX poderá se utilizar
de todos os meios legais cabíveis para se ver resguardada no seu direito de receber
tais valores, inclusive, mas não se limitando, na cobrança judicial dos mesmos,
inserindo o nome do Usuário em todos os sistemas de proteção ao crédito, e inclusive,
protestando os mesmos, a seu critério, tendo como prazo para tanto o período de até
5 (cinco) anos da efetiva compra com o conseguinte estorno e/ou cancelamento, sem
projuízo da cobrança automática de uma multa de 1% no valor da compra, mas juros
de 1% ao mês, computados dia a dia.
ATENÇÃO! Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui crime
vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebidas alcoólicas a crianças e/ou
adolescentes menores de 18 anos, de maneira que é DETERMINANTEMENTE
PROIBIDO AO USUÁRIO fornecer o seu dispositivo para que menores possam
adquirir tais produtos, sob pena de serem denunciados e responsabilizados
penalmente de acordo com a legislação brasileira.
6. TROCAS, DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS: Para que você possa efetuar a
troca, devolução e/ou cancelamento de qualquer compra realizada em uma loja
ONBOX, será necessário entrar em contato conosco, por meio do nosso aplicativo, e
apresentar as informações necessárias que serão requeridas pelos nossos atendentes,
inclusive, mas não se limitando, à fotos dos produtos adquiridos, em perfeito estado e
intactos (conteúdo e embalagem), pois, caso contrário, ela não poderá ser realizada.
7.LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: Estes Termos apresentam ostensivamente
as funcionalidades disponíveis para o Usuário e/ou Associado, suas consequências,
limites, formas de interação, aspectos gerais e específicos, medidas de segurança e
respeito às respectivas legislações aplicáveis, motivo pelo qual A ONBOX NÃO SE
RESPONSABILIZA:
7.1. Por qualquer informação errônea disponibilidazada por todo e qualquer Usuário,
que possam ser utilizadas para fins diversos, ou que sejam oriundas de produtos e/ou
serviços negociados entre as partes, bem como pela efetiva transação comercial de
responsabilidade da bandeira do cartão, gateway de pagamento ou instituição
bancária, parcelamento, prazo de entrega, disponibilidade em estoque, defeito oculto,
garantia, descrição inadequada ou o não cumprimento do que se pretende a contento
do consumidor, ou ainda por qualquer risco inerente a compras em ambiente digital, qual
seja, eventuais crimes ocorridos em meio eletrônico;
7.2. Por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados, inclusive
decorrentes de caso fortuito ou força maior, por falhas na plataforma, no servidor, na
internet e por quaisquer vírus, cavalos de tróia, worms ou outras rotinas de
programação de computador que possam danificar, interferir adversamente, e que
possam ser infiltrados nos dispositivos do Usuário, em decorrência do acesso ou como
consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou quaisquer outro
conteúdo;
7.3. Por quaisquer danos, punitivos, incidentais, especiais ou emergentes indireta ou
diretamente causados ao ou pelo dispositivo eletrônico do usuário, incluindo, sem
limitação, danos por perda de uso, dados ou lucros, decorrentes ou de qualquer forma
relacionados com o uso ou desempenho de nossa plataforma, aplicativo e/ou site;
7.4. Por qualquer conteúdo de cunho racista, sexista, antissemita, homofóbico ou que
envolva de maneira direta ou indireta, expressões preconceituosas, que possam dar azo
a qualquer tipo de calúnia, injúria ou difamação, eventualmente encontradas e
publicadas pelos seus Usuários em qualquer canal on-line, mídias sociais, blogs,
vlogs, podcasts e outros;
7.5. Por qualquer utilização incorreta, ou correta mas sem o devido zelo, de seus
produtos ou serviços, através de qualquer device que permitam sua execução,
inclusive perante as informações ali cadastradas, e que possam ser subtraídas por
qualquer meio, por consequência de tais práticas;
7.6. Todo o conteúdo, seja ele veiculado publicamente ou transmitido privativamente,
é de exclusiva responsabilidade da pessoa que o originou. A ONBOX não pode garantir
a autenticidade de qualquer conteúdo ou dados que os Usuários fornecem sobre si
mesmos e produtos disponibilizados na plataforma;
7.7
.
Para fins deste
Termo
, a expressão “conteúdo” inclui, sem limitaça
o, qualquer
informaça
o
sobre a localização, vídeos, clipes de áudio, comentários, informações,
dados, textos, fotografias, software, script’s, gráficos e recursos interativos gerados,
fornecidos ou tornados acessíveis de outra forma pela ONBOX;
7.8. A ONBOX não produz, industrializa e/ou representa quaisquer das marcas e/ou
produtos disponibilizados em sua loja autônoma, de maneira que o Usuário é unico e
exclusivamente responsável pelo seu manejo e consumo de forma adequada, não tendo
essa qualquer ingerência e/ou obrigação legal em casos de intoxicação, alergias e
danos de qualquer natureza que dali decorram.
ATENÇÃO! Você deve manter sob sua guarda e sigilo as senhas, de forma que a
ONBOX NÃO SERÁ EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL por quaisquer
prejuizos causados a você ou a terceiros, que sejam decorrentes de sua
divulgação e utilização indevidas
8. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO: O Usuário é o único
responsável pela aquisição dos produtos, os quais não poderão responsabilizar a
ONBOX pelo uso incorreto e/ou indevido dos mesmos, indenizando a essa, por
quaisquer danos, prejuízos, responsabilização, reclamações, processos, perdas,
demandas ou despesas, incluindo, mas não se limitando, aos honorários advocatícios,
custas judiciais e ônus de sucumbência dali decorrentes, principalmente nos casos
em que forem constatados que tais ocorrências se deram por culpa exclusiva do
usuário e/ou do associado, ademais:
O USUÁRIO DESDE JÁ SE RESPONSABILIZA: (a) Por todas as informações
fornecidas como sendo verdadeiras e exatas; (b) Em não permitir que terceiros utilizem
sua conta; (c) Em não divulgar sua senha, ou informações relativas à sua conta, bem
como pelas consequências decorrentes do seu acesso e utilização da nossa solução –
com ou sem seu conhecimento ou aprovação; (d) Por não utilizar nossos meios de
comunicação e soluções para transmitir/divulgar material ilícito, proibido ou difamatório,
que viole a privacidade ou direito de terceiros (incluindo os de propriedade intelectual,
autoral, industrial, dentre outros), ou que seja abusivo, ameaçador, discriminatório,
injurioso ou calunioso, que incentive discriminação ou violência; (e) Por notificar
imediatamente a ONBOX sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou qualquer
quebra de segurança de que tome conhecimento, por meio dos nossos canais de
comunicação;(f) Pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados e
efetivamente pegos na unidade, por meio do aplicativo (somente em cartão crédito)
e/ou terminal de autoatendimento (cartão de crédito e/ou débito); (g) Possuir serviço
de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente
atualizados – tais como navegadores –, além da adoção de medidas de segurança
mínimas, o que inclui, mas não se limita a, utilização de senha segura.
8.1. Operações: Toda e qualquer operação realizada pelo Usuário, através do
plataforma ONBOX, DEVERÁ SER CUIDADOSAMENTE ANALISADA PELO
MESMO, uma vez que A ONBOX CONTA COM SISTEMAS DE SEGURANÇA DA
INFORMAÇÃO COM TECNOLOGIA AVANÇADA E NOS PADRÕES REQUERIDOS
PELO MERCADO, e toda e qualquer operação financeira, seja de contratação,
pagamentos, transferências, dentre outras, contará com a confirmação de segurança
de senhas e demais informações de acesso, as quais você entende, concorda e ratifica,
desde já, que se comprovada como oriundas da legítima utilização, SERÃO DE SUA
INTEIRA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, não cabendo seu ressarcimento por
qualquer motivo, haja visto que A ONBOX não opera com essas, e tão menos é coligada
às empresas que prestam tais serviços;
8.2. Canais de Comunicação: Os únicos canais de comunicação utilizados pela
ONBOX são através do chat de seu aplicativo, telefone de suporte e e-mail oficial,
de forma que VOCÊ NÃO DEVE RESPONDER a qualquer tipo de solicitação de envio
de dados pessoais, de sua conta, número de cartão, token, senha e outros que
permitam sua utilização em nossa plataforma ou qualquer outra, sejam esses
requeridos por SMS, Telefone, E-mail, WhatsApp, Redes Sociais ou qualquer outro
meio de contato, responsabilizando-se o Usuário, única e exclusivamente pelos danos
dali decorrentes;
8.3. Dados Requeridos: A ONBOX NÃO PROMOVE CONTATOS ATIVOS com seus
Usuários para requerer dados que possam comprometer sua segurança digital, sendo
que a autenticação do nosso suporte será realizada por meio de informações seguras
que possam identificá-lo, SEM QUE JAMAIS SEJAM REQUISITADAS SUAS
SENHAS, NÚMERO DE CONTAS OU DE CARTÕES DE CRÉDITO; O USUÁRIO se
obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados e
efetivamente pegos na unidade de autoatendimento, por meio do aplicativo (somente
em cartão crédito e débito);
8.4. Canais Oficiais: O site oficial https://www.onboxmarket.com.br representa um
protocolo de transferência de informações seguras com nossos Usuários, de forma
que NENHUMA VARIAÇÃO do mesmo é considerada válida, enquanto nossas Redes
Sociais são confirmadas com a NOSSA LOGO e podem ser encontradas nos seguintes
endereços:
8.4.1. Facebook: https://www.facebook.com/onboxmarket
8.4.2. Instagram: https://www.instagram.com/onboxmarket/
8.4.3. E-mail: contato@onboxmarket.com.br
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL: Salvo disposição em contrário, todos os softwares
da ONBOX são destinados somente para uso pessoal e não comercial por sub-rogação
ou qualquer ato em seu nome.
9.1. Desde já, a ONBOX toma para si o direito sobre a propriedade da marca, de seu
website, aplicativo e de suas tecnologias, de forma a não permitir nenhuma ingerência
por terceiros que tangenciem tais propriedades, exceto aquelas negociadas em
documento próprio para tanto, bem como as bases elencadas nestes Termos;
9.2. A ONBOX declara que o conteúdo, aparência, organização e estrutura do seu
website e do seu aplicativo não infringem qualquer Lei ou Ato Normativo a qual estejam
subordinados, contrato, documento ou acordo do qual faça parte;
9.3. O Usuário não poderá copiar, reproduzir, distribuir, duplicar, compilar, criar obra
derivada, alterar, combinar, modificar, adaptar, traduzir, ampliar, decodificar, recriar ou
realizar a engenharia reversa de qualquer componente de nosso website e aplicativo;
9.4. O Usuário se compromete por meio deste em não fazer uso de qualquer
informação contida na plataforma ONBOX com o intuito de infringir a lei, seja ela qual
for, bem como respeitar direitos de propriedade industrial, patente ou intelectual/autoral
aqui contidos, na forma de seus textos, softwares, sons, imagens de qualquer natureza,
ou outro meio possível de ser produzido/reproduzido, inabilitando-o no requerimento da
autoria ou direito de uso de quaisquer desses dados ou recursos para qualquer fim;
9.5. É VEDADO ao Usuário se utilizar de seus trechos, imagens ou outra forma de
manifestação audiovisual, por qualquer técnica de engenharia reversa no
desenvolvimento ou criação de outros trabalhos que permita ter acesso à sua
constituição; além de ser vedado, também, a disponibilização do acesso pela internet
em qualquer endereço e de arquivos não autorizados;
9.6. As soluções apresentadas pela ONBOX possuem conteúdo protegido por direitos
autorais, marcas, marcas de serviço, patentes, sigilo comercial ou outros direitos
protegidos pela legislação aplicável, de forma que o Usuário deve seguir e manter
todos os avisos de direitos autorais, informações e restrições contidos em qualquer
conteúdo acessado por meio de nossas plataformas;
9.7. Qualquer uso, reprodução, modificação, distribuição ou armazenamento de
conteúdo que não seja para uso pessoal e/ou não comercial é expressamente proibido
sem a prévia permissão por escrito da ONBOX ou do detentor dos direitos autorais
identificado no aviso desse conteúdo, quando aplicável;
9.8. O Usuário não deve vender, licenciar, alugar ou, de qualquer outro modo, usar ou
explorar nenhum conteúdo para fins comerciais (com ou sem fins lucrativos) ou de
qualquer forma que viole os direitos da ONBOX ou de terceiros.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS: Independentemente de qualquer aviso ou notificação
prévia, a ONBOX poderá, a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou
descontinuar seus produtos ou serviços, a qualquer tempo e por qualquer motivo, não
tendo o Usuário e/ou Associado direito a qualquer indenização ou compensação.
10.1. Vigência: Estes Termos vigerão por prazo indeterminado a partir do aceite do
Usuário e/ou Associado, podendo ser rescindido unilateralmente por qualquer das
partes a qualquer tempo, sem ônus, mediante comunicação junto aos canais de
atendimento;
10.2. Tolerância: A eventual tolerância quanto ao inexato ou impontual cumprimento
das obrigações dispostas nestes Termos valerão tão somente de forma isolada, não
constituindo renúncia ou novação de qualquer espécie;
10.3. Renúncia: Qualquer falha para impor ou exercer qualquer direito, prerrogativa ou
faculdade assegurados por estes Termos ou pela legislação aplicável, incluindo direitos
conexos, não constitui renúncia a tais direitos, prerrogativas ou faculdades;
10.4. Nulidade ou Ineficácia: Caso qualquer disposição destes Termos se torne nula
ou ineficaz, a validade ou eficácia das disposições restantes não serão afetadas,
permanecendo em pleno vigor e efeito;
10.5. Lei e Foro: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a
legislação da República Federativa do Brasil. No caso de qualquer reivindicação ou
controvérsia decorrente destes Termos, ou a eles relacionada, as Partes elegem desde
já o foro da Comarca de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, para a solução da
reivindicação ou controvérsia, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado
que seja.
Pelotas/RS, 21 de Setembro de 2021.
MÁRCIO M. WIENER ME
POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
MÁRCIO M. WIENER ME, inscrito no CNPJ 95.239.612/0001-48, com sede na Rua
Quinze de Novembro, 707, Sala 01, Centro, Pelotas/RS, CEP 96090-840,(“ONBOX”),
se preocupa com a sua preocupação dessa política, e por esse motivo, buscamos
escrevê-la de maneira direta e fácil de entender.
1.INFORMAÇÕES GERAIS: Essa Política de Privacidade precisa ser analisada em
conjunto com outros documentos, e seu aceite se deu no mesmo momento que você
concordou com nossos Termos de Uso, quando se cadastrou na ONBOX, de maneira
que aquele documento será sempre complementar a esse.
1.1.Dados: Sempre que nos referirmos aos seus dados, estaremos falando,
basicamente, de todos aqueles que coletamos no seu cadastro (tais como Nome,
Telefon e, CPF) além de outros dados sensíveis, que são necessários à utilização da
nossa plataforma e segurança do usuário (como a Biometria Facial ou Digital), e
também de sua geolocalização, inclusive para identificarmos possíveis compras
indevidas e prevenirmos potenciais fraudes, que será obtida por meio do protocolo
da internet (“IP”), o qual nos fornecerá, dentre outros, a data, hora e origem daquele
acesso;
1.2.Cookies: São pequenos arquivos que armazenam e reconhecem os dados da sua
navegação para garantir o correto funcionamento do nosso website e aplicativo, além
de proporcionar uma experiência personalizada para você. Nós utilizamos cookies e
tecnologias similares para acompanhar a utilização de parte dos nossos produtos ou
serviços, e por isso não recomendamos desabilitá-los, mas a escolha é sua e sempre a
respeitaremos!
1.3.LGPD: A Lei Geral de Proteção de Dados ainda não está valendo aqui no Brasil,
mas saiba que a ONBOX está atendendo às determinações que ela traz, e garantimos
que todas as suas informações são sigilosas e confidenciais, de forma que, você
poderá solicitar, sempre que quiser, as informações que possuímos sobre você,
explicações sobre como nós as utilizamos, eventual correção, anonimização,
portabilidade e, até mesmo, a sua exclusão, lembrando que, nesse último caso, você
não poderá mais utilizar nossos produtos e serviços, e todos os dados até aquele
momento, serão armazenados pelo período determinado pelas demais legislações
aplicáveis;
1.4.Segurança: A ONBOX se utiliza de diversas tecnologias de segurança da
informação, respondendo aos mais rigorosos padrões de mercado para o
armazenamento e tratamento dos seus dados, e se compromete em aprimorar seus
sistemas e capacitação dos seus colaboradores, como forma de manter sua confiança
em nossos produtos e serviços;
2.AUTORIZAÇÕES: Para que possamos disponibilizar as funcionalidades da nossa
plataforma, e para que possa utilizá-la de maneira segura e adequada, você autoriza a
obtenção e tratamento dos seus dados e informações pessoais, os quais também serão
utilizados para autenticar sua identidade, prevenir e combater eventuais fraudes e
crimes financeiros, solucionar problemas técnicos e cumprir com a legislação vigente,
além de outras questões necessárias à contínua melhoria da sua experiência conosco.
2.1.Compartilhamento: Ainda que esteja nos autorizando utilizar seus dados e
informações, você sempre será o proprietário de todas elas, por isso não
compartilhamos informações sobre você com terceiros, a menos que: (a) Tenhamos
recebido sua permissão; (b) Sejam para o estrito cumprimento dos serviços e utilização
da plataforma; (c) Ocorram transações, operações e/ou alterações de ordem societária
na ONBOX; (d) Para o cumprimento da lei, por requisição judicial ou de qualquer órgão
regulamentador, ou; (e) Removido seu nome ou outras informações de identificação
pessoal;
2.2.Associados: Conforme informado nos nossos Termos de Uso, a ONBOX opera
em parceria com seus Associados, para que nossa plataforma possa ser utilizada da
melhor forma possível, por esse motivo, você entende e autoriza que nós
compartilhemos com eles os seus dados e demais informações pessoais, e nós
garantimos que os Associados respeitem e se comprometam com você em todos os
direitos e deveres presentes nesta política;
2.3.Integridade e Autenticidade: Para a segurança de todos, você autoriza que A
ONBOX e os Associados procedam a análise, busca, apuração e identificação da
veracidade dos dados fornecidos, inclusive para solicitar informações e/ou documentos
adicionais que sejam úteis a esse fim, de maneira que, caso você se negue a fornecê-
los, e sejam constatadas quaisquer inconsistências, nós poderemos suspender e/ou
cancelar seu acesso à nossa plataforma, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis,
e da manutenção de suas obrigações;
2.4.Publicidade: Como nosso Usuário e/ou Associado, você autoriza que A ONBOX
se utilize das informações constantes nos seus perfis em páginas públicas e redes
sociais (incluindo nome e fotos), para que possamos criar materiais institucionais e
publicitários acerca de comentários e depoimentos que fizer em nossos canais de
comunicação (os quais também estão presentes nesses mesmos websites), nas
mesmas condições à eles dadas para o licenciamento e cessão de direitos de uso
de imagem, incluindo a sua gratuidade;
2.5.Revogação: Seus dados são de sua propriedade, e a ONBOX respeita muito isso,
de forma que, se em algum momento você quiser revogar essas autorizações, esse é
um direito seu, e você poderá exercê-lo por meio dos nossos canais de atendimento
digital, que estão presentes no nosso aplicativo ou website. No entanto, você precisa
entender que, uma vez revogadas, nós não temos condições de continuar permitindo
que você utilize nossa plataforma, e isso significará que você quer cancelar seu
cadastro conosco.
3.TRATAMENTO: Você autorizou o tratamento dos seus dados para que a ONBOX
possa compreender seus interesses, melhorar a segurança, adequação e utilização dos
nossos produtos e serviços, dentre outros, de maneira que:
3.1.Nós também poderemos obter outras informações, tais como profissão, idioma,
CEP, código de área, local, fuso horário, especificações do dispositivo utilizado para o
acesso às nossas plataformas, além daquelas relativas à sua atividade, tudo para que
possamos entender melhor o seu comportamento e aprimorar nossa plataforma,
recursos, segurança e publicidade, de maneira que, sempre que tais informações não
identificarem diretamente nosso usuário, elas serão tratadas como dados agregados e
caracterizados como não-pessoais, mas se combinarmos informações não-pessoais
com aquelas capazes de te identificar, a informação combinada será tratada como
informação pessoal enquanto permanecer combinada;
3.2.Periodicamente poderemos usar suas informações pessoais para enviar avisos
importantes, como comunicados sobre promoções e alterações nos nossos prazos,
condições e políticas, e como estas informações são importantes para a sua interação
com a ONBOX, você não poderá optar por não as receber, e não poderá considerá-las
como spam;
3.3.A ONBOX poderá, a partir de tais dados, gerar prospectos, banco de dados,
relatórios, gráficos, planilhas, portfólios, pesquisas, análises, promover auditorias e
utilizá-las para operações internas, que incluem correção de erros, estatísticas, testes,
pesquisas, desenvolvimento, segurança, bem como para o estrito cumprimento e
atenção da legislação aplicável;
3.4.Nós armazenaremos seus dados pelo tempo necessário para disponibilizar nossa
plataforma e permitir que você se utilize de nossas funcionalidades, e as informações
associadas à sua conta serão mantidas até que a mesma seja excluída. No entanto,
os prospectos, banco de dados, backups, relatórios, gráficos, planilhas, portfólios,
pesquisas e análises já realizada a partir de seus dados (ou que de alguma forma os
contenham), serão mantidos para fins supervenientes, bem como para o estrito
cumprimento da legislação aplicável.
4.DISPOSIÇÕES FINAIS: A presente Política vigerá por prazo indeterminado a partir
do seu aceite, e a ONBOX poderá modificála, a seu exclusivo critério, devendo notificá-
lo sobre tais alterações por e-mail ou através de nossas plataformas, para que você
sempre tenha total acesso e conhecimento das mesmas.
4.1.Aceite: Enviada a notificação das modificações, e passado o prazo de 30 (trinta)
dias sem qualquer manifestação da sua parte, você terá reconhecido e aceitado as
mesmas, passando a ser submetido aos termos atualizados;
4.2.Tolerância: A eventual tolerância quanto ao inexato ou impontual cumprimento das
obrigações da dispostas nesta Política valerão tão somente de forma isolada, não
constituindo renúncia ou novação de qualquer espécie;
4.3.Nulidade ou Ineficácia: Caso qualquer disposição desta Política se torne nula ou
ineficaz, essas serão substituídas, e a validade ou eficácia das disposições restantes
não serão afetadas, permanecendo em pleno vigor e efeito;
4.4.Rescisão: A Exclusão dos Dados do Usuário, a Revogação das Autorizações
concedidas, e/ou a Rescisão do Termo de Uso, encerrarão seu relacionamento com
a ONBOX;
4.5.Renúncia: Qualquer falha para impor ou exercer qualquer direito, prerrogativa ou
faculdades asseguradas por esta Política e/ou pela legislação aplicável, incluindo
direitos conexos, não constituirão na sua renúncia, sob qualquer hipótese.
4.6.Lei e Foro: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação
da República Federativa do Brasil, e no caso de qualquer reivindicação ou controvérsia
decorrente desta Política, ou a ela relacionadas, as partes elegem desde já o foro de
Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, para a solução da reivindicação ou controvérsia,
com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Pelotas/RS, 21 de Setembro 2021.
MÁRCIO M. WIENER ME
