POLÍTICA DE PRIVACIDADE
INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso,
armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e
visitantes do aplicativo PAGUE & LEVE.
A Política de Privacidade tem a finalidade de demonstrar absoluta transparência
e esclarecer a todos interessados e usuários sobre os tipos de dados coletados, os
motivos da coleta, armazenamento e a forma como os usuários podem gerenciar
ou excluir as suas informações pessoais da plataforma.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do
aplicativo PAGUE & LEVE, e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do
aplicativo PAGUE & LEVE, aplicativo este administrado pela sociedade
empresária PAGUE & LEVE MERCADO EM CASA LTDA – EPP (CNPJ sob o nº
42.691.164/0001-52, situada na Rua Alameda das Hortencias, número 64, Galpão 0000
BOX 229, Bairro Imbiribeira, Recife/PE, CEP 51.160-40) e desenvolvido pela
sociedade empresária BEEPAY SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ
sob o nº 28.019.720/0001-18, rua Três Marias, número 285, casa 305, bairro Ingleses do
Rio Vermelho, Florianópolis/SC, CEP 88.058-648).
O presente documento foi elaborado em estrita conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e as demais legislações pertinentes
ao tema. Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual
atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar
periodicamente esta seção.
COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO
VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da
seguinte forma:
• USUÁRIO AO CRIAR CONTA/PERFIL NA PLATAFORMA DO
APLICATIVO PAGUE & LEVE: Nessa oportunidade, serão coletados dados
de identificação básicos, quais sejam: nome completo, CPF, endereço
completo e data de nascimento, dados estes necessários para a emissão de
Nota Fiscal Eletrônica.
• USUÁRIO AO ACESSAR O APLICATIVO PAGUE & LEVE: as informações
sobre interação e acesso são coletadas para garantir uma melhor experiência
ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves
utilizadas em uma busca, comentários, visualizações de páginas, perfis, a
URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus
IPs de acesso.
• O aplicativo PAGUE & LEVE pode receber dados de terceiros, como, por
exemplo, os que venham acessar o aplicativo através do Facebook e Google.
Sendo este o caso, vindo o usuário de tais plataformas e/ou congêneres, o
usuário terá, de forma prévia, autorizado a disponibilização dos dados
pessoais junto ao terceiro em questão.
• O aplicativo PAGUE & LEVE não coletará qualquer dado de natureza
sensível Origem étnica, raça, opinião política, religião, genético, saúde,
orientação sexual).
QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E
VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
• Dados para a criação da conta/perfil na plataforma: nome completo, CPF,
endereço completo e data de nascimento.
• Dados para otimização da navegação: exemplo: acesso a páginas, palavras-
chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com
outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP).
• Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e
transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações
sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados.
• Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na
Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o
descadastro.
• Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de
compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário
e visitante poderão ser coletados e armazenados dados relativos a execução
contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o usuário.
SEÇÃO 3 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS
PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pelo
aplicativo PAGUE & LEVE tem por finalidade:
• Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço
oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o
usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer
funcionalidades específicas a depender das características básicas do
usuário.
• Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da
plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
• Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos
dados fornecidos.
• Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e
gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento
dos serviços.
• Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizado de dados pessoais
para avaliar o uso na plataforma.
• Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados
conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados
• Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a
conclusão do negócio.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de
Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de
modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma
durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das
finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do
artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário,
excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o
término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da
referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a
anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de
tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e
desde que anonimizados os dados.
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas
a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de
destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativos a cartões de crédito e demais meios de pagamento são
tokenizados e não ficam armazenados na plataforma, de modo a transmitir os
dados de forma segura e confidencial.
A plataforma se compromete, ainda, a comunicar o usuário em caso de alguma
violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos
limites legais. No entanto, os dados armazenados poderão ser divulgados acaso
seja o aplicativo acionado judicialmente ou mediante determinação legal para
tanto.
OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A
TERCEIROS?
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com a sociedade empresária
BEEPAY SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, empresa responsável pelo
desenvolvimento do aplicativo e armazenamento de dados fornecidos.
Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de
transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de
privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de
privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por
esses fornecedores.
Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, o usuário não será
mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa
plataforma, não sendo a presente plataforma responsável pelas práticas de
privacidade de outros sites.
COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao
computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com
informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas
aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo
navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las
posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O usuário e o visitante da plataforma manifestam conhecer e aceitar que pode ser
utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de
cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que
o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao
site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu
navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o
navegador é fechado. É possível redefinir o navegador da web do usuário para
recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não
funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o
usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de
cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a
veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para
tanto, deve entrar em contato com o lojista, que solicitará por e-mail junto à
BEEPAY.
SEÇÃO 9 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer
momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com
frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua
publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão
notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após
eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com
as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa, os dados dos usuários
podem ser transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos
serviços oferecidos.
JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da cidade do Recife/PE.
