CAMILA SANCHES DA SILVA: pessoa jurídica de direito privado, (inscrita no CPNJ n°32.176.189/0001-64 com sede no endereço: 1 Avenida Jk de Oliveira, n° 513, Bairro Centro, Cidade Piranguinho, Estado MG, CEP 37.508-000) é uma rede de lojas autônomas, que permite que seus usuários realizem compras de determinados produtos disponíveis em suas lojas físicas por meio de aplicativo instalado em um dispositivo móvel que opere com os sistemas IOS ou Android. Cabe à empresa PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO realizar compras, vendas, ofertas, gestão de estoques, divulgação de preços, promoções entre outros ofertados nas lojas autônomas através de seu aplicativo.
Estes termos e condições de uso configuram um contrato vinculante que regem as relações do USUÁRIO com a Plataforma PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO.
Os presentes termos têm a finalidade de regular TODA e QUALQUER relação do uso do aplicativo com o USUÁRIO, que através de sua adesão, cadastro voluntário e uso do aplicativo, DECLARA que: LEU, ENTENDEU E ACEITOU os termos aqui propostos.
A/O PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO informa que atua juntamente com seus PARCEIROS para que o aplicativo possa ser utilizado da melhor forma possível. Por esse motivo, o USUÁRIO entende e autoriza que nós compartilhemos com os PARCEIROS os seus dados e demais informações pessoais, e nós garantimos que os PARCEIROS respeitem e se comprometam com USUÁRIO em todos os direitos e deveres presentes em nossos termos de uso e nossa política de privacidade.
A/O PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO compromete-se em oferecer serviços pautados nos princípios da boa fé e da livre contratação.
senha e outros que permitam sua utilização em nosso aplicativo ou qualquer outra que não sejam solicitados pelos CANAIS OFICIAIS, responsabilizando-se o USUÁRIO, única e exclusivamente pelos danos dali decorrentes.
O cadastro no nosso aplicativo implica na sua declaração de que leu, compreendeu e aceitou todos os temos propostos neste documento e em nossa política de privacidade, sendo requisito imprescindível para uso do aplicativo à concordância integral dos termos aqui propostos.
Para utilizar o aplicativo o USUÁRIO deverá fornecer apenas dados e informações verdadeiras, corretas e completas, devendo corrigi-las sempre que ocorram alterações, ou seja, constatado algum equívoco.
Desde já fica resguardado sem prévio aviso o direito da (o) PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO de realizar quaisquer modificações no presente TERMOS DE USO, comprometendo-se a atualizar a nova versão, bem como, proceder com a devida disponibilização para consulta pelos USUÁRIOS através do aplicativo, disponível na ABA- TERMOS DE USO.
Caberá a/o PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO INFORMAR aos USUÁRIOS
quando ocorrerem mudanças nos TERMOS DE USO.
Os USUÁRIOS quando informados pelo (a) PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO das alterações nos TERMOS DE USO serão responsáveis por verificar a nova versão e caso o USUÁRIO NÃO concorde com a nova versão e/ou alteração dos TERMOS DE USO, este deverá proceder com a exclusão de sua conta, visto que, o aceite e
concordância aos TERMOS DE USO é medida imprescindível para a utilização do aplicativo.
Para qualquer assunto relacionado às condições estabelecidas nestes documentos, bem como à utilização do nosso aplicativo, o USUÁRIO deverá entrar em contato, exclusivamente, por meio dos nossos canais oficiais.
Para começar a utilizar o aplicativo, o USUÁRIO deverá fazer o seu download no Google Play ou Apple Store, conforme sistema operacional de seu smartphone que deverá ser Android ou IOS.
Depois de instalado o aplicativo, o USUÁRIO deverá realizar o seu cadastro no aplicativo, devendo previamente criar sua conta de acesso e realizar seu login de acesso que consiste em informar: seu nome, e-mail e cadastrar uma senha. Após, deverá ler e dar o aceite aos Termos de uso e Política de Privacidade. Realizado o aceite o USUÁRIO deverá complementar os dados do seu cadastro informando seu: número de CPF, data de nascimento, endereço, telefone, entre outros.
Para segurança das partes os dados fornecidos pelos USUÁRIOS serão verificados rigorosamente e validados pelos órgãos competentes, a fim de, evitar fraudes, posto que, havendo inconsistência de dados o USUÁRIO não conseguirá finalizar o cadastro e acessar o aplicativo.
O USUÁRIO deverá manter sempre seus dados atualizados e completos em sua conta.
Para realizar a alteração de dados como nome, e-mail, CPF e data de nascimento, o USUÁRIO deverá solicitar para a/o PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO através do aplicativo na ABA-ENTRAR EM CONTATO.
Dados como endereço, telefone, gênero e senha de acesso poderão ser alterados pelo
O USUÁRIO também poderá excluir sua conta do aplicativo na ABA-PERFIL.
O USUÁRIO poderá apenas cadastrar uma única conta que será vinculada ao seu CPF e e-mail fornecidos quando do cadastro. É vedado ao USUÁRIO transferir ou atribuir sua conta a terceiros.
O USUÁRIO é responsável por manter o sigilo e a segurança de seus dados de acesso ao aplicativo, não devendo em hipótese alguma divulgar tais dados a terceiros.
Para a devida segurança o USUÁRIO deverá informar imediatamente qualquer atividade suspeita em sua conta, bem como, o extravio, furto ou apropriação indevida de seus dados por terceiros não autorizados ao uso da sua conta.
IMPORTANTE: o USUÁRIO é o RESPONSÁVEL pelas transações e uso de maneira (geral) da sua conta no aplicativo, EXCETO se ocorrerem atividades que comprovadamente não forem do conhecimento e permissão do USUÁRIO.
Poderá a/o PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO revalidar periodicamente os documentos e informações constantes do cadastro. Nestes casos, se for constatada qualquer inconsistência, poderá ser solicitada a retificação ou complementação das informações e/ou documentos necessários ou, ainda, suspender temporariamente ou definitivamente seu cadastro, por motivos de segurança.
A/O PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO se reserva o direito de recusar o registro ou cancelar um cadastro a seu exclusivo critério, sendo o USUÁRIO único responsável pela atividade que ocorre em sua conta, e por manter a confidencialidade de sua senha.
Jamais deverá usar a conta de outro USUÁRIO sem a permissão prévia dele, e deverá avisar pelos canais oficiais imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta, ou violação de segurança da conta da qual o USUÁRIO tenha conhecimento;
A/O PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO pode, com base em seus critérios, recusar a oferecer determinada funcionalidade a qualquer USUÁRIO, podendo também alterar seu critério de elegibilidade a qualquer momento.
A/O PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO poderá a qualquer tempo solicitar ao USUÁRIO novos (dados) que se fizerem necessários para a evolução, segurança e melhoria da solução.
A/O PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO oferece um aplicativo que possibilita aos USUÁRIOS devidamente cadastrados utilizarem às funcionalidades dela como a realização de compras de produtos ofertados em suas lojas através do aplicativo, sem que ocorra necessariamente a interação com funcionários ou vendedores nos estabelecimentos.
O uso do aplicativo permite que os USUÁRIOS usufruam da loja, realizando a compra dos produtos que sejam de seu interesse. Ao realizar a escolha dos produtos e a leitura de seu código de barras para o cômputo dos valores, o USUÁRIO poderá realizar o pagamento pelos meios disponíveis no aplicativo, podendo ser: (cartão de crédito, Pix, maquininha POS e/ou saldo da carteira digital).
É PROIBIDO ao USUÁRIO retirar produtos nas lojas sem o devido pagamento, constituindo CRIME a prática de tais atos ilícitos. A/O PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO tem o direito de manter os dados de imagem para fins de segurança, podendo utilizá-los para todo e qualquer fim necessário à manutenção da lei aplicável. A/O PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO poderá acessar os meios legais cabíveis para resguardar seus direitos de pleitear perdas e danos em face dos USUÁRIOS.
ATENÇÃO: De acordo com o Estatuto da criança e do adolescente constitui CRIME vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, à criança ou ao adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. Sendo VEDADO terminantemente ao USUÁRIO fornecer através de seu aplicativo o acesso a estes produtos às crianças e adolescentes MENORES DE 18 ANOS DE IDADE, culminando em responsabilização nas esferas cabíveis de acordo com a legislação brasileira.
As compras realizadas através do aplicativo devem SER PAGAS IMEDIATAMENTE após a compra e no LOCAL de venda.
Os dados referentes ao (cartão de crédito) do USUÁRIO são validados e resguardados por empresa PARCEIRA que repassa à BEEPAY apenas o (token) para validação das compras que serão realizadas pelos USUÁRIOS nas lojas, portanto a BEEPAY não tem acesso e ingerência aos dados referentes à cartão de crédito.
Para que USUÁRIO possa efetuar a troca, devolução e/ou cancelamento de qualquer compra realizada em uma loja PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO, será necessário falar conosco através do aplicativo na ABA-(ENTRAR EM CONTATO) e apresentar as informações necessárias que serão requeridas pelos nossos atendentes. Caso contrário, na falta de informações, (a troca, devolução ou cancelamento) não poderá ser realizada.
O USUÁRIO se compromete a seguir as diretrizes e respeitar os direitos autorais, restrições e informações de qualquer conteúdo acessado por sua conta no aplicativo, possuindo a/o PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO, a BEEPAY e seus PARCEIROS a proteção de todos seus conteúdos, direitos autorais, marcas e patentes além do sigilo comercial e outros direitos abarcados pela legislação aplicável.
É vedado ao USUÁRIO realizar a cópia, reprodução, distribuição, duplicação, compilação, criação de obra derivada, alteração, combinação, modificação, adaptação, tradução, ampliação, decodificação, bem como, recriar ou realizar qualquer MODIFICAÇÃO dos componentes do software (aplicativo).
O aplicativo PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO é para uso pessoal do USUÁRIO
sendo VEDADO o uso para fins comerciais.
É dever do USUÁRIO respeitar os direitos de propriedade intelectual e autorais contidos em forma de softwares, sons, imagens e textos, bem como, qualquer outro componente que seja de propriedade da (o) PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO, da BEEPAY e dos PARCEIROS, sendo VEDADO o uso indevido e não permitido de qualquer componente da solução com intuito de infringir a legislação vigente.
É VEDADO ao USUÁRIO à venda, o licenciamento, bem como, alugar ou, de qualquer outro modo, usar ou explorar os conteúdos para fins comerciais (com ou sem fins lucrativos) ou de qualquer forma que viole os direitos da BEEPAY, dos PARCEIROS e da (o) PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO.
O presente termo de uso apresenta as diretrizes e requisitos necessários para a correta formalização da adesão dos USUÁRIOS ao aplicativo PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO, além de trazer a legislação aplicada, bem como, as sanções e responsabilidades inerentes aos USUÁRIOS.
A empresa BEEPAY não se responsabiliza pelas relações desenvolvidas entre (a/o) PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO com seus USUÁRIOS, eximindo-se de culpa em caso de qualquer tipo de perdas, prejuízos, danos e fraudes decorrentes direta ou indiretamente desta relação. Os danos provenientes dessa relação NÃO SÃO de responsabilidade da empresa BEEPAY, cabendo as “partes” PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO e seus USUÁRIOS a resolução de quaisquer conflitos.
A/O PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO e a empresa BEEPAY ficam isentas de culpa por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma CAUSADOS por (PARCEIROS) e por (TERCEIROS) e inclusive decorrentes de caso fortuito ou força maior, além das falhas na plataforma, no servidor, na internet por qualquer vírus que possa ser infiltrado nos dispositivos dos USUÁRIOS, em decorrência do acesso ou como consequência da transferência de dados.
Por fazer mau uso, uso indevido, uso para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos da solução;
Por causar danos e/ou prejuízos, diretos ou indiretos, a terceiros ou a próprio, devido a atos ou omissões na utilização da solução em função de ordem judicial ou requisição legal por autoridade pública competente;
Por alterações do aplicativo, do seu cadastro implicando em impossibilidade de acesso à solução;
Por caso fortuito e/ou força maior ou questões de segurança;
Por qualquer conteúdo de cunho preconceituoso, que possam também ensejar a qualquer tipo de calúnia, injúria ou difamação, eventualmente encontradas e publicadas pelos USUÁRIOS em qualquer canal on-line, mídias sociais, entre outros.
O USUÁRIO é exclusivamente responsável pelo manejo e consumo de forma adequada dos produtos adquiridos nas lojas, não sendo a/o PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO responsável e não tendo ingerência por intoxicações, alergias ou qualquer dano proveniente do consumo deste.
A/O PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO tão somente comercializa os produtos e suas respectivas marcas, não sendo responsável por sua produção, industrialização e pela representação destas.
O USUÁRIO é o único responsável pela aquisição dos produtos e pelo uso correto do aplicativo, devendo seguir as orientações contidas neste documento. O USUÁRIO poderá ser responsabilizado em perdas e danos em decorrência de prejuízos, reclamações, processos, demandas ou despesas que se deram por culpa exclusiva sua.
Toda e qualquer operação realizada pelo USUÁRIO através do aplicativo deverá ser feita com a máxima atenção e zelo uma vez que a plataforma possui sistemas de segurança da informação avançados e com tecnologia dentro das exigências e padrões de mercado e toda e qualquer operação financeira, seja de contratação, pagamentos, transferências, dentre outras, contará com a confirmação de segurança de senhas e demais informações de acesso, as quais o USUÁRIO entende, concorda e ratifica, desde já, que se comprovada como oriundas da legítima utilização, SERÃO DE SUA INTEIRA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, não cabendo seu ressarcimento por qualquer motivo.
Não realizamos CONTATOS com os USUÁRIOS para requerer dados que possam comprometer sua segurança digital, sendo assim NUNCA solicitaremos suas senhas de cartões bancários.
Todas as multas, penalidades e processos administrativos ou judiciais decorrentes ou referentes ao uso indevido do APLICATIVO são de RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO. A/O PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO se reserva o
direito de acionar judicialmente e/ou extrajudicialmente o USUÁRIO em caso de danos causados a ela própria, instruindo processos nas esferas do direito: penal, cível, administrativo entre outras que se fizerem necessárias e nos casos previstos em lei.
A empresa BEEPAY possui um índice (baixo) de falhas e instabilidades tecnológicas na plataforma, ficando os serviços disponíveis e em pleno funcionamento na maior parte do tempo.
A/O PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO e a empresa BEEPAY se comprometem em solucionarem de maneira eficaz e com brevidade as (falhas e instabilidades) que ocorreram na plataforma.
O USUÁRIO está CIENTE de que NÃO HÁ garantia integral de acesso e uso contínuo, ininterrupto e livre de erros à Plataforma EXIMINDO-SE DE CULPA a/o PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO e a empresa BEEPAY por quaisquer danos (diretos ou indiretos) decorrentes da instabilidade do sistema da plataforma, ou de ataques, interferências, atividades hackers ou qualquer intrusão de terceiros que possam causar prejuízos.
O USUÁRIO RECONHECE e CONCORDA que apesar de baixos índices de instabilidade, eventualmente, a plataforma poderá ficar indisponível por motivos técnicos ou qualquer outra circunstância alheia à vontade da (o) PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO e da BEEPAY, não sendo indenizável o USUÁRIO por tais ocorrências.
Os PARCEIROS envolvidos na operacionalização da plataforma também podem apresentar instabilidades em seus sistemas, não sendo a/o PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO e a BEEPAY responsáveis pelas falhas exclusivas dos PARCEIROS.
Ficam desde já, resguardados os direitos da (o) PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO independente de aviso prévio de a qualquer tempo suspender, modificar, descontinuar seus produtos ou serviços por qualquer motivo sem que o USUÁRIO tenha direito a receber qualquer indenização ou compensação.
Estes termos passam a vigorar por PRAZO INDETERMINADO após o aceite do USUÁRIO, podendo ser rescindido unilateralmente pelas partes sem ónus e a qualquer tempo, sendo necessária a comunicação juntamente aos canais oficiais de atendimento.
A qualquer tempo o USUÁRIO poderá proceder com a opção de exclusão de sua conta disponível no aplicativo.
Quaisquer falhas para impor ou exercer qualquer direito, prerrogativa ou faculdade assegurada por estes Termos ou pela legislação aplicável, incluindo direitos conexos, não constitui renúncia a tais direitos, prerrogativas ou faculdades.
Caso alguma disposição destes Termos se torne nula ou ineficaz, a validade ou eficácia das disposições restantes não serão afetadas, permanecendo em pleno vigor e efeito.
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente destes Termos, ou a eles relacionada, as Partes elegem desde já o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para a solução da reivindicação ou controvérsia, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao ler, compreender e aceitar nossos TERMOS DE USO, o USUÁRIO declara que concorda com a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Ambos os documentos estão interligados devendo ser analisados conjuntamente.
comprometem-se em proteger todas as informações e os dados coletados, a fim de, garantir a confidencialidade e a sua privacidade como USUÁRIO do aplicativo. O uso do aplicativo é regido por esta Política de Privacidade e ao realizar o download, utilizá-lo e acessá-lo, o USUÁRIO concorda com esta Política de Privacidade.
O USUÁRIO é responsável por assegurar a confidencialidade das informações pessoais fornecidas à/o PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO. Informações imprecisas ou erradas afetarão o uso do aplicativo, bem como, sua funcionalidade, portanto, o USUÁRIO será responsável pela confidencialidade e adequada utilização de sua conta, bem como o seu acesso, através de (login) e (senha) criados no momento do cadastro.
possa utilizar o aplicativo, nós solicitaremos que sejam fornecidos alguns dados pessoais. Essas informações são utilizadas para validar o cadastro, realizar entregas de produtos (se for o caso) e manter a comunicação com o USUÁRIO, entre outros. Todas as informações pessoais solicitadas são necessárias para o gerenciamento do negócio, como a emissão de nota fiscal, zelo pela segurança através do controle de acesso a (menores de 18 anos de idade) às geladeiras de produtos alcóolicos, entre outros
cumprimento da lei, por requisição judicial ou de qualquer órgão regulamentador ou outras informações de identificação pessoal. Ressalta-se que não compartilhamos, vendemos, alugamos ou negociamos suas informações pessoais com terceiros para fins ilícitos e/ou para obter vantagens.
A fim de resguardar o sigilo das informações fornecidas pelo usuário informamos que de acordo com a referida (LGPD) todos os dados recebidos são tratados como sigilosos armazenados e protegidos contra terceiros. A comunicação é em HTTPS (comunicação do App até o servidor e vice-versa) através de mecanismos para ofuscar senhas e demais dados sensíveis. Além disso, os servidores, onde residem os dados, estão todos em conformidade com os padrões SOC, PCI, Fedramp e HIPAA, que garantem uma ampla cobertura de regras para mitigar os riscos de vazamento de dados. O aplicativo é protegido por senha criada pelo USUÁRIO quando fizer sua conta no aplicativo e somente USUÁRIOS devidamente cadastrados e liberados têm acesso a ela.
Cada PARCEIRO que tenha acesso aos dados pessoais possui o dever de Sigilo e Confidencialidade, sendo proibido o uso dos dados para qualquer outra finalidade senão dos objetivos da prestação de serviço, e caso haja suspeita de conduta ilegal, serão tomadas as medidas cabíveis.
Os presentes TERMOS DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE estão em franca evolução e melhoria podendo a/o PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO modificá-los conforme as necessidades da plataforma a qualquer tempo e ainda por força de lei vigente e vinculante, sendo responsabilidade da PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO manter o USUÁRIO informado acerca das alterações que se fizerem necessárias.
O USUÁRIO concorda que as informações confidenciais só poderão ser utilizadas para finalidades decorrentes ou relacionadas à utilização da plataforma, e em nenhuma hipótese para fins que sejam contrários aos interesses da PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO, da BEEPAY e dos (PARCEIROS).
Estes Termos não transferem para o USUARIO em hipótese alguma no todo ou em parte, qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial da (o) PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO, da BEEPAY e dos PARCEIROS.
O USUÁRIO fica ciente que todo o conteúdo existente na Plataforma, incluindo, marcas, logotipos, textos, gráficos, fotografias, vídeos, conteúdos de áudio, telas, programas de computador, bancos de dados, arquivos de transmissão são de propriedade exclusiva da (o) PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO, da BEEPAY e dos PARCEIROS, conforme o caso, não devendo ser consideradas como de domínio público.
É vedado ao USUÁRIO realizar a sua cópia, reprodução, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação sem a prévia e expressa autorização da (o) PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO, da BEEPAY e dos PARCEIROS, sob pena de serem aplicadas as sanções administrativas, civis e criminais cabíveis.
O USUÁRIO declara e reconhece que o download do aplicativo e/ou de qualquer conteúdo da Plataforma não lhe confere a propriedade sobre o conteúdo disponível nela.
Os direitos e as obrigações do USUÁRIO previstos nestes termos não poderão ser cedidos ou de qualquer outra forma transferidos, no todo em parte, a terceiros.
A eventual tolerância por qualquer das partes quanto ao inexato ou impontual cumprimento das obrigações da outra parte disposto nestes termos valerá tão somente de forma isolada, não constituindo renúncia ou novação de qualquer espécie.
Caso qualquer disposição desta Política se torne nula ou ineficaz, essas serão substituídas, e a validade ou eficácia das disposições restantes não serão afetadas, permanecendo em pleno vigor e efeito.
A exclusão dos dados do usuário, a revogação das autorizações concedidas, e/ou a rescisão do termo de uso, encerrarão seu relacionamento com a/o PÃO DE QUEIJO PIRANGUINHO.
Quaisquer falhas para impor ou exercer qualquer direito, prerrogativa ou faculdades asseguradas por esta Política e/ou pela legislação aplicável, incluindo direitos conexos, não constituirão na sua renúncia, sob qualquer hipótese.