TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
Prezado cliente, seja muito bem-vindo à PDV LEGAL FAST. Apresentamos a
você (USUÁRIO) os nossos Termos e Condições de Uso, em que estão
relacionadas as normas e regras que deverão ser observadas por todos que
acessam o nosso aplicativo, ocorrendo alguma dúvida fique à vontade para
entrar em contato conosco, através do nosso e-mail corporativo:
marketing@webautomacao.com.br.
Entende-se pelo termo “USUÁRIO” a pessoa física ou jurídica que acessou
e/ou realizou seu cadastro no aplicativo ou em nosso site – fast.pdvlegal.com.br
– com acesso remunerado ou não remunerado ao aplicativo, reconhecendo e
aceitando o presente Contrato (“TERMOS DE USO”) integrante, por meio
eletrônico.
Como condição para acesso e uso do aplicativo PDV LEGAL FAST deve
declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de
sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
1. Informações gerais sobre nosso APLICATIVO E PORTAL
DIGITAL:
● O aplicativo PDV LEGAL FAST permite ao USUÁRIO adquirir os
produtos constantes em nosso mix, com segurança e facilidade,
oferecendo experiência de compra única e diferenciada, de forma
rápida, sendo também utilizado para pagamento dos produtos
selecionados.
● Este aplicativo pode passar por aprimoramentos e atualizações, mas,
serão preservadas as funcionalidades e processos de navegação
sempre que possível.
● Pode ocorrer indisponibilidade temporária, causada por fatores
alheios, sendo que esta indisponibilidade não gera nenhum tipo de
responsabilidade para a PDV LEGAL FAST, podendo os usuários
realizarem o pagamento dos produtos posteriormente através dos
canais de atendimento da empresa.
2. Funcionalidades do Aplicativo PDV LEGAL FAST
● O aplicativo PDV LEGAL FAST tem o objetivo de substituir a
necessidade dos usuários em passarem em um caixa de atendimento
para registrarem seus produtos e realizarem o pagamento das suas
compras. Os usuários fazem a escolha de produtos e a realização de
compras através do aplicativo, por meio da leitura do código de
barras do produto apresentada na gôndola equivalente ou em outro
local disponibilizado pelo ESTABELECIMENTO, com a câmera do
dispositivo em que o aplicativo estiver instalado.
● Para utilização do aplicativo PDV LEGAL FAST, o USUÁRIO deve
acessá-lo e, utilizando a câmera do dispositivo em que o PDV
LEGAL FAST estiver instalado, para “escanear” o código de barra
do(s) produto(s) desejado(s). O preço poderá estar disposto na
gôndola em que o produto se encontra, diretamente no produto ou
será anexado a embalagem do produto, no caso de produtos
perecíveis ou ainda, em outros disponibilizado pelo
ESTABELECIMENTO.
● O preço atribuído a cada produto constará no aplicativo PDV
LEGAL FAST, sendo que a informação apresentada no aplicativo é
reflexo direto das informações alimentadas pelo PDV LEGAL FAST
no próprio aplicativo. Caso o USUÁRIO note diferenças entre o
preço apresentado no aplicativo e o inserido no produto e/ou gôndola
relacionada, o USUÁRIO deverá informar o ESTABELECIMENTO
através dos canais de atendimento, sendo de estrita e absoluta
responsabilidade do ESTABELECIMENTO o cumprimento da oferta
realizada.
● Após a seleção dos produtos desejados, o USUÁRIO deverá finalizar
a seleção, por meio do botão “concluir compra” e em seguida, será
apresentado um pop up para “finalizar compra”, momento no qual
será disponibilizado um número final de pedido e realizado o
pagamento através do meio de pagamento selecionado anteriormente.
● Após a aprovação do pagamento pelo USUÁRIO, este receberá a
confirmação dele, com informações do valor total pago e relação de
produtos adquiridos.
● Caso o USUÁRIO verifique alguma divergência na relação de
produtos e quantidades registradas, estas divergências devem ser
informadas ao PDV LEGAL FAST através dos canais de
atendimento para adequação do pedido.
● Desde já, o USUÁRIO concorda em apenas usar o aplicativo PDV
LEGAL FAST e demais aplicações de maneira compatível com todas
as leis e regulamentos aplicáveis e em consonância com estes Termo e
com nossa Política de Privacidade, sem infringir os direitos de outrem,
nem restringir ou inibir o uso e usufruto do aplicativo, incluindo, sem
exceção, por meio de hacking, engenharia reversa, downloads não
permitidos e afins. Assim, ao acessar a plataforma de propriedade da
PDV LEGAL FAST, o USUÁRIO declara que não irá:
● Infringir as leis, os direitos de terceiros ou as políticas internas da
PDV LEGAL FAST;
● Incluir conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo
contra a PDV LEGAL FAST, qualquer usuário ou qualquer pessoa;
● Distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas
em massa;
● Distribuir vírus ou quaisquer tecnologias ou mecanismos técnicos que
podem prejudicar o SITE e as demais aplicações, como robots (ou
bots), spiders, scripts e afins;
● Copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo do SITE e
aplicações de direitos autorais e marcas comerciais da PDV LEGAL
FAST, assim como dos produtos e suas marcas que forem vinculadas
no aplicativo;
● Colher ou coletar quaisquer informações sobre usuários sem o seu
consentimento;
● Utilizar o SITE, aplicativo PDV LEGAL FAST e demais aplicações
com finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que
não são da interação regular e normal proposta pela PDV LEGAL
FAST;
● O USUÁRIO não poderá empregar quaisquer dos recursos
mencionados acima sem autorização prévia. Esta utilização implica na
violação dos presentes Termos de Uso, suas determinações e a
legislação brasileira, sujeitando a parte infringente ao pagamento de
danos emergenciais e lucros cessantes, bem como de multa punitiva
que se aplicará mesmo que não tenha sido produzido dano, cabendo a
PDV LEGAL FAST a deliberação pela inabilitação deste USUÁRIO
no SITE, aplicativo PDV LEGAL FAST e demais aplicações.
● Para poder adquirir produtos por meio da PDV LEGAL FAST, o
USUÁRIO deverá baixar, de livre e espontânea vontade, o aplicativo
PDV LEGAL FAST, disponível para aparelhos Android e na
appstore. O usuário deverá possuir Conta de Acesso, a qual pode ser
criada mediante o preenchimento manual de formulário pelo próprio
USUÁRIO.
● Os serviços do Aplicativo PDV LEGAL FAST são destinados a
pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes, ou
a menores de idade sob tutela de usuário conforme condições citadas
anteriormente. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com o
exigido, não deverá prosseguir com o download ou com a criação da
Conta de Acesso ou utilizar seus serviços sem a presença de um
responsável legal, sob pena de ser caracterizada má-fé.
● A PDV LEGAL FAST poderá alterar os critérios de elegibilidade de
acesso e utilização a qualquer momento, sem que para isso tenha de
fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos USUÁRIOS.
A PDV LEGAL FAST também possui a faculdade de se recusar a
conceder ou cancelar a Conta de Acesso a qualquer pessoa que
utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes
Termos de Uso, a Política de Privacidade, outras políticas que
qualquer documento legal da PDV LEGAL FAST disponibilizada ou
não no aplicativo ou no portal.
● Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu
informações falsas ou não condizentes com a realidade, a PDV
LEGAL FAST se reserva ao direito de cancelar sua Conta de
Acesso, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.
● O USUÁRIO possui as seguintes opções de pagamento:
a.) Cartão de Crédito ou Débito.
b.) Pagamento via Pix dentro do aplicativo.
O USUÁRIO se obriga a pagar integralmente o preço dos produtos
por si adquiridos nas lojas da PDV LEGAL FAST entendendo e
aceitando desde já que as formas de pagamento dispostas para a
efetivação deste são de critério e escolha exclusivos da PDV LEGAL
FAST.
Ao efetuar a compra, o USUÁRIO deve ficar atento as informações do produto
e faixa etária permitida, riscos de consumo, tabela nutricional dentre outros,
além de ler as informações disponíveis na página de cada produto. Caso o
USUÁRIO, tenha dúvidas, poderá entrar em contato direto através dos canais
de atendimento da PDV LEGAL FAST.
O USUÁRIO poderá exercer o seu direito de arrependimento, bem como
solicitar a troca ou devolução do(s) produto(s) em até 24 (vinte e quatro) horas,
contados do seu recebimento para os produtos perecíveis e em até 07 (sete)
dias para os produtos não perecíveis. Vale ressaltar que possíveis trocas
somente serão aceitas para produtos não violados.
3. Das responsabilidades e obrigações dos USUÁRIOS
● Utilizar com retidão e de forma ética o aplicativo da PDV LEGAL
FAST obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos, sempre
respeitando as condições que regem a utilização do aplicativo e sua
finalidade.
● Os USUÁRIOS se comprometem a fornecer dados cadastrais
corretos, completos e atualizados para que o processo pagamento e
controle de reposição de produtos possa funcionar corretamente.
● Manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a
terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha com quem
quer que seja, inclusive disponibilizando-a em locais onde outras
pessoas possam ter acesso, sob pena de exclusão da Conta de
Acesso, além de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa
divulgação indevida. O USUÁRIO se obriga a preservar a
confidencialidade e utilização individual de seu e-mail, senha de acesso
e eventuais outras formas de verificação de autenticidade da Conta de
Acesso que a PDV LEGAL FAST venha a implementar.
● A Conta de Acesso é individual, de uso exclusivo e intransferível,
portanto o USUÁRIO deve protegê-la e mantê-la de modo
confidencial, não podendo repassá-la a terceiros, sob qualquer
hipótese, tais quais os componentes de segurança adicionais que
possuir, conforme descrito acima.
● Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi
quebrada ou houve o comprometimento de algum dispositivo de
autenticação, ele deverá proceder sua troca e atualização o mais
rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet para obter
suporte, deverá buscar o atendimento dentre os canais disponíveis.
● Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o
acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como
utilização de senha e/ou biometria.
● O USUÁRIO reconhece e afirma que todos os acessos realizados
após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como
tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso,
será responsável por todos os acessos e operações realizadas no
aplicativo, praticados com uso de sua Conta de Acesso, inclusive
aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
● É de responsabilidade dos USUÁRIOS deixarem seus sistemas de
AntiSpam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de
mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos
comunicados e materiais da PDV LEGAL FAST, sendo aceitável
nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou
mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
● Ao acessar o APLICATIVO PDV LEGAL FAST, os USUÁRIOS
declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade
intelectual de titularidade da PDV LEGAL FAST das quais todos os
direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram
de alguma forma, disponíveis no APLICATIVO PDV LEGAL FAST.
● As funcionalidades que compõem o APLICATIVO PDV LEGAL
FAST são oferecidas de forma de prestação de serviço, não
conferindo ao USUÁRIO qualquer direito sobre o software utilizado
pela PDV LEGAL FAST ou sobe suas estruturas de informática que
sustentam o aplicativo PDV LEGAL FAST.
● O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pelos usos feitos com
a sua Conta de Acesso, responsabilizando-se por quaisquer usos que
possam violar as disposições da PDV LEGAL FAST ou direitos de
terceiros.
● O USUÁRIO está ciente de que poderá ter sua Conta de Acesso
banida sem aviso prévio caso a utilize para realizar qualquer atividade
que viole direitos da PDV LEGAL FAST ou de terceiros.
● Não é permitido o acesso às áreas de programação do APLICATIVO
PDV LEGAL FAST, seu banco de dados ou qualquer outro
conjunto de informações que faça parte da atividade de
webmastering
.
● Também não é autorizado ao USUÁRIO realizar ou permitir que se
realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar,
reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar,
distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do
APLICATIVO PDV LEGAL FAST e suas funcionalidades.
● O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas
poderá acarretar a suspenção das funcionalidades ou exclusão da
Conta de Acesso do USUÁRIO, conforme previsto neste documento.
● A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou
funcionalidade do APLICATIVO PDV LEGAL FAST em decorrência
de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como
demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos,
jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela
PDV LEGAL FAST a direito de terceiro.
● Na incidência de dados ao APLICATIVO PDV LEGAL FAST ou a
terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as
obrigações de indenizar o sujeito lesado.
● O USUÁRIO se obriga a ressarcir a PDV LEGAL FAST de todas as
condenações e prejuízos que sofrer cuja origem for de atos
praticados por sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de
ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão
da PDV LEGAL FAST, inclusive, devendo arcar totalmente com as
despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos
e ônus.
4. Da isenção e limitações de responsabilidade da PDV LEGAL
FAST
● A PDV LEGAL FAST não se responsabiliza por quaisquer
problemas nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS que sejam
resultantes do uso regular do APLICATIVO PDV LEGAL FAST.,
bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem.
● A PDV LEGAL FAST não se responsabiliza por qualquer dano
direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque
de hackers, falha de sistema, no servidor ou na conexão à internet,
inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de
Tróia e outros que possam de algum modo, danificar o equipamento
ou conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou
navegação no APLICATIVO PDV LEGAL FAST, bem como
transferência de dados, arquivos, imagens, áudios ou vídeos contidos
neste.
● A PDV LEGAL FAST não se responsabiliza por erros de sistema
que alterem dados de informações de produtos, inclusive preços
informados no APLICATIVO PDV LEGAL FAST e por compras
reprovadas pelas instituições financeiras.
5. Privacidade dos USUÁRIOS
A PDV LEGAL FAST está comprometida em proteger a sua privacidade.
Nossa Política de Privacidade demonstra também o compromisso com a
proteção da privacidade e dos dados dos nossos usuários enquanto utilizam o
nosso aplicativo PDV LEGAL FAST. O uso do aplicativo PDV LEGAL
FAST é regido por esta Política de Privacidade. Ao realizar o download, utilizar,
acessar ou participar deste, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
INFORMAÇÕES PESSOAIS: Ao acessar o aplicativo PDV LEGAL FAST e
realizar seu cadastro, nós requeremos que você submeta certas informações
que lhe identificam pessoalmente, que podem incluir o seu nome, sobrenome
e/ou endereço de e-mail, como seja aplicável (coletivamente, “INFORMAÇÕES
PESSOAIS”). De forma alguma haverá acesso não autorizado aos dados
fornecidos, uso impróprio ou alteração, pois estes dados serão mantidos em
total segurança.
RESPONSABILIDADE PELA CONFIDENCIALIDADE: Você será responsável
por assegurar a confidencialidade da informação pessoal que apresentar à PDV
LEGAL FAST. Informações imprecisas afetarão o seu uso do aplicativo, e
demais funcionalidade, assim como a nossa habilidade de contatá-lo como
descrito nessa Política de Privacidade. Assim, você será responsável pela
confidencialidade e adequada utilização do seu usuário (login) e senha, criados
no momento do cadastro.
REGISTRO E USO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS: Para que você possa usar a
PDV LEGAL FAST, nós solicitamos que você forneça algumas informações
pessoais. Essas informações são utilizadas para responder às suas questões, te
enviar mensagens pela PDV LEGAL FAST e aplicativo PDV LEGAL FAST
em geral, realizar a manutenção do sistema, realizar atualizações, propor
melhorias na utilização do aplicativo, dentre outras.
DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES: A PDV LEGAL FAST não
compartilha, vende, aluga ou negocia suas informações pessoais com terceiros
para fins promocionais. Reservamo-nos, entretanto o direito de divulgar suas
informações pessoais conforme exigido por lei e quando acreditamos que a
divulgação será necessária para proteger nossos direitos e/ou cumprir com um
procedimento judicial, ordem judicial ou processo legal. Adicionalmente,
informamos que só divulgaremos os dados de nossos usuários de forma
despersonificada e agregada, salvo quando o contrário por exigência legal.
SEGURANÇA: – Da Proteção dos Dados – de acordo com a Lei nº 13.709/18
(LGPD). A PDV LEGAL FAST se preocupa com a privacidade de seus
clientes e todos os dados recebidos são tratados como sigilosos, armazenados e
protegidos contra terceiros através da utilização de servidor seguro da
desenvolvedora do aplicativo PDV LEGAL FAST, protegido por senha e
somente pessoas autorizadas tem acesso a elas, utilizando os dados com o
propósito exclusivo para os fins da presente prestação de serviço.
Cada prestador de serviço que tenha acesso aos dados, possui com a PDV
LEGAL FAST contrato de Sigilo e Confidencialidade, sendo proibido o uso dos
dados para qualquer outra finalidade senão dos objetivos da prestação de
serviço, e caso haja suspeita de conduta ilegal, serão tomadas quaisquer medidas
cabíveis.
COMPARTILHAMENTO VIA REDES SOCIAIS E LINKS DE TERCEIROS:
Oferecemos a opção de compartilhamento via redes sociais, pelo qual o
USUÁRIO pode expor seus amigos/público algumas ações que realiza dentro do
aplicativo. Para informações detalhadas sobre como são tratados tais
compartilhamentos, por favor, visite as Políticas de Privacidade das redes sociais
em questão. O aplicativo PDV LEGAL FAST poderá oferecer ou sugerir links
para páginas de terceiros na internet, mas o PDV LEGAL FAST não se
responsabiliza pela Política de privacidade desses sites.
INFORMAÇÕES IMPESSOAIS: Para melhorar a sua experiência ao usar
APLICATIVO PDV LEGAL FAST e demais aplicações, nós coletamos
informações além da Informação Pessoal (“Informação Impessoal”) sobre o seu
uso destes.
COOKIES: Nós usamos “cookies” para personalizar a sua experiência com as
plataformas para armazenar suas credenciais, sem que você tenha que
registrá-las todas as vezes que você as acessar. Nós não conectamos a
informação armazenada em cookies a nenhuma Informação Pessoal sua.
TRÁFEGO DE DADOS: Nós automaticamente rastreamos e coletamos as
seguintes categorias de informações quando você visita o nosso SITE, utiliza o
PDV LEGAL FAST e demais aplicações: (1) endereços de Internet Protocol
(“IP”), (2) servidores de domínio, (3) tipo de computadores e/ou dispositivos
móveis acessando o aplicativo. Nós podemos usar seus dados de tráfego para
personalizar e adaptar a sua experiência com as plataformas, nas comunicações,
para exibir o conteúdo que nós pensamos que você poderia estar interessado e
em concordância com suas preferências.
CANCELAMENTO DA COMUNICAÇÃO: Se você não quiser mais receber
comunicações da PDV LEGAL FAST, você pode optar por não as receber,
seguindo as instruções incluídas em cada comunicado ou entrando em contato
por e-mail: marketing@webautomacao.com.br
● Os presentes Termos de Uso e Condições de navegação estão
sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a PDV
LEGAL FAST se reserva ao direito de modificá-los a qualquer
momento, conforme a finalidade do APLICATIVO PDV LEGAL
FAST ou conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e
conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força
jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-lo sempre que
efetuar o acesso ao APLICATIVO PDV LEGAL FAST.
● Ocorrendo atualizações neste documento ou na Política de
Privacidade, a PDV LEGAL FAST notificará o USUÁRIO mediante
as ferramentas disponíveis no aplicativo da PDV LEGAL FAST e/ou
os meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO.
● Ao navegar pelo aplicativo PDV LEGAL FAST e utilizar suas
funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos de Uso e
Condições de Navegação e pela Política de Privacidade que se
encontra vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o
USUÁRIO se mantenha atualizado.
6. Lei aplicável e Jurisdição:
● Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados
seguindo a legislação brasileira, no idioma português, sendo o foro do
domínio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia
envolvendo o próprio documento, salvo ressalva específica de
competência pessoal, territorial e funcional pela legislação.
