TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
APLICATIVO PEG-AI
1. DAS PARTES
1.1 PEG-AI LOJA INTELIGENTE LTDA: pessoa jurídica de direito privado,
(inscrita no CPNJ n°52.181.460/0001-67 com sede na Av. Marechal Deodoro da
Fonseca, n° 191, Sl. 6, Alameda 25, Centro, na cidade Jaraguá do Sul, Estado
Santa Catarina, CEP 89251-700) é uma rede de lojas autônomas, que permite
que seus usuários realizem compras de determinados produtos disponíveis em
suas lojas físicas por meio de aplicativo instalado em um dispositivo móvel que
opere com os sistemas IOS ou Android. Cabe à empresa PEG-AI realizar
compras, vendas, ofertas, gestão de estoques, divulgação de preços, promoções
entre outros ofertados nas lojas autônomas através de seu aplicativo.
1.2 BEEPAY SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA: pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CPNJ n° 28.019.720/0001-18, com sede na Cidade de
Florianópolis/SC, é a empresa responsável apenas por fornecer o SISTEMA DE
TECNOLOGIA para captura e pagamento de pedidos via aplicativo PEG-AI. Não
sendo responsável pelas transações comerciais decorrentes da relação existente
entre a PEG-AI e os demais PARCEIROS com o usuário, limitando-se apenas
ao fornecimento do sistema de tecnologia empregado no aplicativo.
1.3 PARCEIROS: são empresas autorizadas a atuar juntamente com A PEG-AI
como partes integrantes da solução, dentre outras situações para o
desenvolvimento da plataforma e dos serviços.
1.4 USUÁRIOS: toda e qualquer pessoa física, com plena capacidade de
contratar, que acesse nosso aplicativo e realize o seu cadastro, de modo a
usufruir das funcionalidades oferecidas, aceitando, assim, as condições do
presente Termo, bem como, nossa Política de Privacidade.
1.5 TERCEIROS: pessoas de (fora) da relação que não tem autorização para
utilizar e usufruir do aplicativo por não serem usuários devidamente
cadastrados.
2. DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 Estes termos e condições de uso configuram um contrato vinculante que
regem as relações do USUÁRIO com a Plataforma PEG-AI.
2.2 Os presentes termos têm a finalidade de regular TODA e QUALQUER relação
do uso do aplicativo com o USUÁRIO, que através de sua adesão, cadastro
voluntário e uso do aplicativo, DECLARA que: LEU, ENTENDEU E ACEITOU os
termos aqui propostos.
v.2.0
2.3 A PEG-AI informa que atua juntamente com seus PARCEIROS para que o
aplicativo possa ser utilizado da melhor forma possível. Por esse motivo, o
USUÁRIO entende e autoriza que nós compartilhemos com os PARCEIROS os
seus dados e demais informações pessoais, e nós garantimos que os
PARCEIROS respeitem e se comprometam com USUÁRIO em todos os direitos
e deveres presentes em nossos termos de uso e nossa política de privacidade.
2.4 A PEG-AI compromete-se em oferecer serviços pautados nos princípios da
boa fé e da livre contratação.
2.5 Canais oficiais para comunicação: Os únicos canais de comunicação
utilizados pela PEG-AI são através do aplicativo na ABA-ENTRAR EM CONTATO,
onde fica o e-mail oficial e Whatsapp, de forma que USUÁRIO NÃO DEVE
RESPONDER a qualquer tipo de solicitação com pedido de envio de dados
pessoais, de sua conta bancária, número de cartão de crédito e débito, senha e
outros que permitam sua utilização em nosso aplicativo ou qualquer outra que
não sejam solicitados pelos CANAIS OFICIAIS, responsabilizando-se o
USUÁRIO, única e exclusivamente pelos danos dali decorrentes.
2.6 Serão listados a seguir alguns conceitos de termos que serão
utilizados ao longo do presente documento, a fim de, facilitar sua
compreensão:
• Aceitar ou Aceite: É o ato de o USUÁRIO clicar na caixa “Concordo
com os Termos de Uso e Política de Privacidade” disposta em nosso
aplicativo. Tal ato implica na confirmação do seu consentimento
prévio, expresso e informado, em relação a todo o disposto em ambos
os documentos, abrangendo, especialmente, a solicitação e a
concessão de autorização para a constituição e armazenamento de
base de dados composta por dados pessoais, entre outras
informações;
• Aplicativo: Refere-se ao software, o qual foi adaptado e desenvolvido
para operar em telefones celulares e tablets que tenham o sistema
operacional IOS ou ANDROID, com acesso à internet banda larga, 3G,
4G e/ou 5G;
• Plataforma: Abrange toda a operacionalização, incluindo o painel de
controle de acesso restrito à PEG-AI , da participação das empresas
PARCEIRAS envolvidas, com fins de, fazer funcionar o aplicativo como
um todo.
• Conta: Corresponde a uma conta de acesso (não bancária) que será
criada pelo USUÁRIO para que ocorra a liberação de uso do
aplicativo. O usuário devidamente cadastrado e com acesso liberado
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aplicativo possa ser utilizado da melhor forma possível. Por esse motivo, o
USUÁRIO entende e autoriza que nós compartilhemos com os PARCEIROS os
seus dados e demais informações pessoais, e nós garantimos que os
PARCEIROS respeitem e se comprometam com USUÁRIO em todos os direitos
e deveres presentes em nossos termos de uso e nossa política de privacidade.
2.4 A PEG-AI compromete-se em oferecer serviços pautados nos princípios da
boa fé e da livre contratação.
2.5 Canais oficiais para comunicação: Os únicos canais de comunicação
utilizados pela PEG-AI são através do aplicativo na ABA-ENTRAR EM CONTATO,
onde fica o e-mail oficial e Whatsapp, de forma que USUÁRIO NÃO DEVE
RESPONDER a qualquer tipo de solicitação com pedido de envio de dados
pessoais, de sua conta bancária, número de cartão de crédito e débito, senha e
outros que permitam sua utilização em nosso aplicativo ou qualquer outra que
não sejam solicitados pelos CANAIS OFICIAIS, responsabilizando-se o
USUÁRIO, única e exclusivamente pelos danos dali decorrentes.
2.6 Serão listados a seguir alguns conceitos de termos que serão
utilizados ao longo do presente documento, a fim de, facilitar sua
compreensão:
• Aceitar ou Aceite: É o ato de o USUÁRIO clicar na caixa “Concordo
com os Termos de Uso e Política de Privacidade” disposta em nosso
aplicativo. Tal ato implica na confirmação do seu consentimento
prévio, expresso e informado, em relação a todo o disposto em ambos
os documentos, abrangendo, especialmente, a solicitação e a
concessão de autorização para a constituição e armazenamento de
base de dados composta por dados pessoais, entre outras
informações;
• Aplicativo: Refere-se ao software, o qual foi adaptado e desenvolvido
para operar em telefones celulares e tablets que tenham o sistema
operacional IOS ou ANDROID, com acesso à internet banda larga, 3G,
4G e/ou 5G;
• Plataforma: Abrange toda a operacionalização, incluindo o painel de
controle de acesso restrito à PEG-AI , da participação das empresas
PARCEIRAS envolvidas, com fins de, fazer funcionar o aplicativo como
um todo.
• Conta: Corresponde a uma conta de acesso (não bancária) que será
criada pelo USUÁRIO para que ocorra a liberação de uso do
aplicativo. O usuário devidamente cadastrado e com acesso liberado
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poderá ingressar na loja e proceder com a aquisição dos produtos ali
disponíveis.
• Dados Pessoais: Correspondem a todo e quaisquer dados
disponibilizados pelo USUÁRIO, que de alguma forma, o identifique,
como, por exemplo: Nome, endereço, CPF, número de telefone,
endereço de e-mail, ou quaisquer outras informações solicitadas pelas
regulamentações aplicáveis.
• LOJA: Espaço físico onde estão instaladas as unidades da PEG-AI,
próprias ou de seus parceiros/licenciados/franqueados.
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA USO DO APLICATIVO
3.1 O cadastro no nosso aplicativo implica na sua declaração de que leu,
compreendeu e aceitou todos os termos propostos neste documento e em nossa
política de privacidade, sendo requisito imprescindível para uso do aplicativo à
concordância integral dos termos aqui propostos.
3.2 Para utilizar o aplicativo e as LOJAS o USUÁRIO deverá fornecer apenas
dados e informações verdadeiras, corretas e completas, devendo corrigi-las
sempre que ocorram alterações, ou seja, constatado algum equívoco.
4. SOBRE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
4.1 Desde já fica resguardado sem prévio aviso o direito da PEG-AI de realizar
quaisquer modificações no presente TERMOS DE USO, comprometendo-se
a atualizar a nova versão, bem como, proceder com a devida disponibilização
para consulta pelos USUÁRIOS através do aplicativo, disponível na ABA-
TERMOS DE USO.
4.2 Caberá a PEG-AI INFORMAR aos USUÁRIOS quando ocorrerem mudanças
nos TERMOS DE USO.
4.3 Os USUÁRIOS quando informados pelo (a) PEG-AI das alterações nos
TERMOS DE USO serão responsáveis por verificar a nova versão e caso o
USUÁRIO NÃO concorde com a nova versão e/ou alteração dos TERMOS DE
USO, este deverá proceder com a exclusão de sua conta, visto que, o aceite e
concordância aos TERMOS DE USO é medida imprescindível para a utilização
do aplicativo.
4.4 Para qualquer assunto relacionado às condições estabelecidas nestes
documentos, bem como à utilização do nosso aplicativo, o USUÁRIO deverá
entrar em contato, exclusivamente, por meio dos nossos canais oficiais.
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disponíveis.
• Dados Pessoais: Correspondem a todo e quaisquer dados
disponibilizados pelo USUÁRIO, que de alguma forma, o identifique,
como, por exemplo: Nome, endereço, CPF, número de telefone,
endereço de e-mail, ou quaisquer outras informações solicitadas pelas
regulamentações aplicáveis.
• LOJA: Espaço físico onde estão instaladas as unidades da PEG-AI,
próprias ou de seus parceiros/licenciados/franqueados.
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA USO DO APLICATIVO
3.1 O cadastro no nosso aplicativo implica na sua declaração de que leu,
compreendeu e aceitou todos os termos propostos neste documento e em nossa
política de privacidade, sendo requisito imprescindível para uso do aplicativo à
concordância integral dos termos aqui propostos.
3.2 Para utilizar o aplicativo e as LOJAS o USUÁRIO deverá fornecer apenas
dados e informações verdadeiras, corretas e completas, devendo corrigi-las
sempre que ocorram alterações, ou seja, constatado algum equívoco.
4. SOBRE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
4.1 Desde já fica resguardado sem prévio aviso o direito da PEG-AI de realizar
quaisquer modificações no presente TERMOS DE USO, comprometendo-se
a atualizar a nova versão, bem como, proceder com a devida disponibilização
para consulta pelos USUÁRIOS através do aplicativo, disponível na ABA-
TERMOS DE USO.
4.2 Caberá a PEG-AI INFORMAR aos USUÁRIOS quando ocorrerem mudanças
nos TERMOS DE USO.
4.3 Os USUÁRIOS quando informados pelo (a) PEG-AI das alterações nos
TERMOS DE USO serão responsáveis por verificar a nova versão e caso o
USUÁRIO NÃO concorde com a nova versão e/ou alteração dos TERMOS DE
USO, este deverá proceder com a exclusão de sua conta, visto que, o aceite e
concordância aos TERMOS DE USO é medida imprescindível para a utilização
do aplicativo.
4.4 Para qualquer assunto relacionado às condições estabelecidas nestes
documentos, bem como à utilização do nosso aplicativo, o USUÁRIO deverá
entrar em contato, exclusivamente, por meio dos nossos canais oficiais.
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5. DO CADASTRO DO USUÁRIO NO APLICATIVO PEG-AI
5.1 Para começar a utilizar o aplicativo, o USUÁRIO deverá fazer o seu
download no Google Play ou Apple Store, conforme sistema operacional de seu
smartphone que deverá ser Android ou IOS.
5.2 Depois de instalado o aplicativo, o USUÁRIO deverá realizar o seu cadastro
no aplicativo, devendo previamente criar sua conta de acesso e realizar seu
login de acesso que consiste em informar: seu nome, e-mail e cadastrar uma
senha. Após, deverá ler e dar o aceite aos Termos de uso e Política de
Privacidade. Realizado o aceite o USUÁRIO deverá complementar os dados do
seu cadastro informando seu: número de CPF, data de nascimento, endereço,
telefone, entre outros.
5.3 Para segurança das partes os dados fornecidos pelos USUÁRIOS serão
verificados rigorosamente e validados pelos órgãos competentes, a fim de,
evitar fraudes, posto que, havendo inconsistência de dados o USUÁRIO não
conseguirá finalizar o cadastro e acessar o aplicativo.
5.4 O USUÁRIO deverá manter sempre seus dados atualizados, fidedignos e
completos em sua conta.
5.5 Para realizar a alteração de dados como nome, e-mail, CPF e data de
nascimento, o USUÁRIO deverá solicitar para A PEG-AI através do aplicativo
na ABA-ENTRAR EM CONTATO.
5.6 Dados como endereço, telefone, gênero e senha de acesso poderão ser
alterados pelo USUÁRIO diretamente na ABA-PERFIL do aplicativo.
5.7 O USUÁRIO também poderá excluir sua conta do aplicativo na ABA-PERFIL,
excluindo todas as informações não anominizadas.
5.8 O USUÁRIO poderá apenas cadastrar uma única conta que será vinculada
ao seu CPF e e-mail fornecidos quando do cadastro. É vedado ao USUÁRIO
transferir ou atribuir sua conta a terceiros.
5.9 O USUÁRIO é responsável por manter o sigilo e a segurança de seus dados
de acesso ao aplicativo, não devendo em hipótese alguma divulgar tais dados a
terceiros.
5.10 Para a devida segurança o USUÁRIO deverá informar imediatamente
qualquer atividade suspeita em sua conta, bem como, o extravio, furto ou
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5.1 Para começar a utilizar o aplicativo, o USUÁRIO deverá fazer o seu
download no Google Play ou Apple Store, conforme sistema operacional de seu
smartphone que deverá ser Android ou IOS.
5.2 Depois de instalado o aplicativo, o USUÁRIO deverá realizar o seu cadastro
no aplicativo, devendo previamente criar sua conta de acesso e realizar seu
login de acesso que consiste em informar: seu nome, e-mail e cadastrar uma
senha. Após, deverá ler e dar o aceite aos Termos de uso e Política de
Privacidade. Realizado o aceite o USUÁRIO deverá complementar os dados do
seu cadastro informando seu: número de CPF, data de nascimento, endereço,
telefone, entre outros.
5.3 Para segurança das partes os dados fornecidos pelos USUÁRIOS serão
verificados rigorosamente e validados pelos órgãos competentes, a fim de,
evitar fraudes, posto que, havendo inconsistência de dados o USUÁRIO não
conseguirá finalizar o cadastro e acessar o aplicativo.
5.4 O USUÁRIO deverá manter sempre seus dados atualizados, fidedignos e
completos em sua conta.
5.5 Para realizar a alteração de dados como nome, e-mail, CPF e data de
nascimento, o USUÁRIO deverá solicitar para A PEG-AI através do aplicativo
na ABA-ENTRAR EM CONTATO.
5.6 Dados como endereço, telefone, gênero e senha de acesso poderão ser
alterados pelo USUÁRIO diretamente na ABA-PERFIL do aplicativo.
5.7 O USUÁRIO também poderá excluir sua conta do aplicativo na ABA-PERFIL,
excluindo todas as informações não anominizadas.
5.8 O USUÁRIO poderá apenas cadastrar uma única conta que será vinculada
ao seu CPF e e-mail fornecidos quando do cadastro. É vedado ao USUÁRIO
transferir ou atribuir sua conta a terceiros.
5.9 O USUÁRIO é responsável por manter o sigilo e a segurança de seus dados
de acesso ao aplicativo, não devendo em hipótese alguma divulgar tais dados a
terceiros.
5.10 Para a devida segurança o USUÁRIO deverá informar imediatamente
qualquer atividade suspeita em sua conta, bem como, o extravio, furto ou
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apropriação indevida de seus dados por terceiros não autorizados ao uso da sua
conta.
5.11 IMPORTANTE: o USUÁRIO é o RESPONSÁVEL pelas transações e uso de
maneira (geral) da sua conta no aplicativo, EXCETO se ocorrerem atividades que
comprovadamente não forem do conhecimento e permissão do USUÁRIO.
5.12 Poderá a PEG-AI reavaliar periodicamente os documentos e informações
constantes do cadastro, assim como exigir informações ou documentos
adicionais/complementares. Nestes casos, se for constatada qualquer
inconsistência, poderá ser solicitada a retificação ou complementação das
informações e/ou documentos necessários ou, ainda, suspender
temporariamente ou definitivamente seu cadastro, por motivos de segurança.
5.13 A PEG-AI se reserva o direito de recusar o registro ou cancelar um
cadastro a seu exclusivo critério, sendo o USUÁRIO único responsável pela
atividade que ocorre em sua conta, e por manter a confidencialidade de sua
senha.
5.14 Jamais deverá usar a conta de outro USUÁRIO sem a permissão prévia
dele, e deverá avisar pelos canais oficiais imediatamente qualquer uso não
autorizado de sua conta, ou violação de segurança da conta da qual o
USUÁRIO tenha conhecimento;
5.15 A PEG-AI pode, com base em seus critérios, recusar a oferecer
determinada funcionalidade a qualquer USUÁRIO, podendo também alterar seu
critério de elegibilidade a qualquer momento.
5.16 A PEG-AI poderá a qualquer tempo solicitar ao USUÁRIO novos (dados)
que se fizerem necessários para a evolução, segurança e melhoria da solução.
5.17 A PEG-AI está autorizada a ser relacionar de maneira personalizada com o
USUÁRIO, fazendo exibir ou pronunciar o seu “nome” de cadastro através das
funcionalidades oferecidas pela loja, buscando oferecer uma experiência de
compra diferenciada e tecnológica.
5.18 A PEG-AI poderá coletar biometria, facial ou outras, conforme sua
liberalidade, para assegurar outras formas de acesso do USUÁRIO à loja, assim
como eventualmente oportunizar outras facilidades no check-out e fechamento.
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conta.
5.11 IMPORTANTE: o USUÁRIO é o RESPONSÁVEL pelas transações e uso de
maneira (geral) da sua conta no aplicativo, EXCETO se ocorrerem atividades que
comprovadamente não forem do conhecimento e permissão do USUÁRIO.
5.12 Poderá a PEG-AI reavaliar periodicamente os documentos e informações
constantes do cadastro, assim como exigir informações ou documentos
adicionais/complementares. Nestes casos, se for constatada qualquer
inconsistência, poderá ser solicitada a retificação ou complementação das
informações e/ou documentos necessários ou, ainda, suspender
temporariamente ou definitivamente seu cadastro, por motivos de segurança.
5.13 A PEG-AI se reserva o direito de recusar o registro ou cancelar um
cadastro a seu exclusivo critério, sendo o USUÁRIO único responsável pela
atividade que ocorre em sua conta, e por manter a confidencialidade de sua
senha.
5.14 Jamais deverá usar a conta de outro USUÁRIO sem a permissão prévia
dele, e deverá avisar pelos canais oficiais imediatamente qualquer uso não
autorizado de sua conta, ou violação de segurança da conta da qual o
USUÁRIO tenha conhecimento;
5.15 A PEG-AI pode, com base em seus critérios, recusar a oferecer
determinada funcionalidade a qualquer USUÁRIO, podendo também alterar seu
critério de elegibilidade a qualquer momento.
5.16 A PEG-AI poderá a qualquer tempo solicitar ao USUÁRIO novos (dados)
que se fizerem necessários para a evolução, segurança e melhoria da solução.
5.17 A PEG-AI está autorizada a ser relacionar de maneira personalizada com o
USUÁRIO, fazendo exibir ou pronunciar o seu “nome” de cadastro através das
funcionalidades oferecidas pela loja, buscando oferecer uma experiência de
compra diferenciada e tecnológica.
5.18 A PEG-AI poderá coletar biometria, facial ou outras, conforme sua
liberalidade, para assegurar outras formas de acesso do USUÁRIO à loja, assim
como eventualmente oportunizar outras facilidades no check-out e fechamento.
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6. DO USO DO APLICATIVO
6.1 A PEG-AI oferece um aplicativo que possibilita aos USUÁRIOS
devidamente cadastrados utilizarem às funcionalidades dela como a realização
de compras de produtos ofertados em suas lojas através do aplicativo, sem que
ocorra necessariamente a interação com funcionários ou vendedores nos
estabelecimentos.
6.2 O uso do aplicativo permite que os USUÁRIOS usufruam da loja, realizando
a compra dos produtos que sejam de seu interesse. Ao realizar a escolha dos
produtos e a leitura de seu código de barras para o cômputo dos valores, o
USUÁRIO poderá realizar o pagamento pelos meios disponíveis no aplicativo,
podendo ser: (cartão de crédito, Pix, maquininha POS e/ou saldo da carteira
digital).
6.3 CARTEIRA DIGITAL: é uma carteira digital utilizada exclusivamente para
uso no aplicativo. O USUÁRIO poderá adicionar saldo à sua carteira digital
clicando no botão RECARREGAR CARTEIRA. ATENÇÃO: Os valores da carteira
digital servem unicamente para realizar compras nas lojas, não podendo o
usuário SACAR ou TRANSFERIR os valores para uma conta bancária.
6.4 É PROIBIDO ao USUÁRIO retirar produtos nas lojas sem o devido
pagamento, constituindo CRIME a prática de tais atos ilícitos. A PEG-AI tem o
direito de manter os dados de imagem e filmagem para fins de segurança,
podendo utilizá-los para todo e qualquer fim necessário à manutenção da lei
aplicável, inclusive fornecendo às autoridades policiais competentes. A PEG-AI
poderá acessar os meios legais cabíveis para resguardar seus direitos de
pleitear perdas e danos em face dos USUÁRIOS.
6.5 ATENÇÃO: De acordo com o Estatuto da criança e do adolescente
constitui CRIME vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que
gratuitamente, de qualquer forma, à criança ou ao adolescente, bebida alcoólica
ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar
dependência física ou psíquica. Sendo VEDADO terminantemente ao USUÁRIO
fornecer através de seu aplicativo o acesso a estes produtos às crianças e
adolescentes MENORES DE 18 ANOS DE IDADE, culminando em
responsabilização nas esferas cabíveis de acordo com a legislação brasileira.
6.6 As compras realizadas através do aplicativo devem SER PAGAS
IMEDIATAMENTE após a compra e no LOCAL de venda, sendo que nos casos
de inconsistência ou falha do aplicativo, é proibido sair do estabelecimento com
as mercadorias sem o devido pagamento.
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6.1 A PEG-AI oferece um aplicativo que possibilita aos USUÁRIOS
devidamente cadastrados utilizarem às funcionalidades dela como a realização
de compras de produtos ofertados em suas lojas através do aplicativo, sem que
ocorra necessariamente a interação com funcionários ou vendedores nos
estabelecimentos.
6.2 O uso do aplicativo permite que os USUÁRIOS usufruam da loja, realizando
a compra dos produtos que sejam de seu interesse. Ao realizar a escolha dos
produtos e a leitura de seu código de barras para o cômputo dos valores, o
USUÁRIO poderá realizar o pagamento pelos meios disponíveis no aplicativo,
podendo ser: (cartão de crédito, Pix, maquininha POS e/ou saldo da carteira
digital).
6.3 CARTEIRA DIGITAL: é uma carteira digital utilizada exclusivamente para
uso no aplicativo. O USUÁRIO poderá adicionar saldo à sua carteira digital
clicando no botão RECARREGAR CARTEIRA. ATENÇÃO: Os valores da carteira
digital servem unicamente para realizar compras nas lojas, não podendo o
usuário SACAR ou TRANSFERIR os valores para uma conta bancária.
6.4 É PROIBIDO ao USUÁRIO retirar produtos nas lojas sem o devido
pagamento, constituindo CRIME a prática de tais atos ilícitos. A PEG-AI tem o
direito de manter os dados de imagem e filmagem para fins de segurança,
podendo utilizá-los para todo e qualquer fim necessário à manutenção da lei
aplicável, inclusive fornecendo às autoridades policiais competentes. A PEG-AI
poderá acessar os meios legais cabíveis para resguardar seus direitos de
pleitear perdas e danos em face dos USUÁRIOS.
6.5 ATENÇÃO: De acordo com o Estatuto da criança e do adolescente
constitui CRIME vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que
gratuitamente, de qualquer forma, à criança ou ao adolescente, bebida alcoólica
ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar
dependência física ou psíquica. Sendo VEDADO terminantemente ao USUÁRIO
fornecer através de seu aplicativo o acesso a estes produtos às crianças e
adolescentes MENORES DE 18 ANOS DE IDADE, culminando em
responsabilização nas esferas cabíveis de acordo com a legislação brasileira.
6.6 As compras realizadas através do aplicativo devem SER PAGAS
IMEDIATAMENTE após a compra e no LOCAL de venda, sendo que nos casos
de inconsistência ou falha do aplicativo, é proibido sair do estabelecimento com
as mercadorias sem o devido pagamento.
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6.7 Os dados referentes ao (cartão de crédito) do USUÁRIO são validados e
resguardados por empresa PARCEIRA que repassa à BEEPAY apenas o (token)
para validação das compras que serão realizadas pelos USUÁRIOS nas lojas,
portanto a BEEPAY não tem acesso e ingerência aos dados referentes à cartão
de crédito.
6.8. O USUÁRIO deverá adicionar uma foto em boas condições, para
possibilitar o controle de acesso facial à loja, nas lojas em que essa tecnologia
estiver disponibilizada.
6.8.1. O usuário autoriza expressamente a conferência da conformidade do
controle de acesso na entrada, e durante a sua jornada de permanência/compra
na loja.
7. COMPORTAMENTO EM LOJA: As lojas da PEG-AI são projetadas para
oferecer aos clientes (USUÁRIO) uma experiência única de autosserviço, onde
podem encontrar uma variedade de produtos de conveniência, incluindo
mercadorias gerais, bebidas, snacks, presentes, entre outros.
7.1. Para garantir a segurança e a integridade das operações, bem como a
experiência positiva de todos os usuários, estabelecemos regras claras de
comportamento em loja:
A. Consumo de Produtos: É terminantemente proibido o consumo de
quaisquer produtos antes da realização do pagamento. Todos os itens
desejados devem ser devidamente pagos no checkout do aplicativo antes
de serem consumidos.
B. Finalização do Pagamento: É obrigatório finalizar o pagamento antes
de sair da loja. A saída da loja sem a conclusão do pagamento dos
produtos selecionados pode caracterizar furto, sujeitando o usuário às
penalidades legais aplicáveis.
C. Apresentação dos itens no caixa: O USUÁRIO deverá apresentar os
itens comprados no local indicado “CAIXA”, para permitir a adequada
conferência dos itens comprados. Caso não efetue este procedimento, a
equipe de auditoria poderá atribuir à operação/compra os itens que
considerar identificados, e o USUÁRIO se compromete a reconhecê-los
como efetivamente adquiridos.
D. Manutenção da limpeza e ordem: O USUÁRIO deverá manter a loja
no estado em que se encontra, especialmente considerando a organização
e limpeza. Caso haja necessidade de acionamento da equipe de limpeza,
será cobrada uma taxa de 20% do valor do salário mínimo.
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resguardados por empresa PARCEIRA que repassa à BEEPAY apenas o (token)
para validação das compras que serão realizadas pelos USUÁRIOS nas lojas,
portanto a BEEPAY não tem acesso e ingerência aos dados referentes à cartão
de crédito.
6.8. O USUÁRIO deverá adicionar uma foto em boas condições, para
possibilitar o controle de acesso facial à loja, nas lojas em que essa tecnologia
estiver disponibilizada.
6.8.1. O usuário autoriza expressamente a conferência da conformidade do
controle de acesso na entrada, e durante a sua jornada de permanência/compra
na loja.
7. COMPORTAMENTO EM LOJA: As lojas da PEG-AI são projetadas para
oferecer aos clientes (USUÁRIO) uma experiência única de autosserviço, onde
podem encontrar uma variedade de produtos de conveniência, incluindo
mercadorias gerais, bebidas, snacks, presentes, entre outros.
7.1. Para garantir a segurança e a integridade das operações, bem como a
experiência positiva de todos os usuários, estabelecemos regras claras de
comportamento em loja:
A. Consumo de Produtos: É terminantemente proibido o consumo de
quaisquer produtos antes da realização do pagamento. Todos os itens
desejados devem ser devidamente pagos no checkout do aplicativo antes
de serem consumidos.
B. Finalização do Pagamento: É obrigatório finalizar o pagamento antes
de sair da loja. A saída da loja sem a conclusão do pagamento dos
produtos selecionados pode caracterizar furto, sujeitando o usuário às
penalidades legais aplicáveis.
C. Apresentação dos itens no caixa: O USUÁRIO deverá apresentar os
itens comprados no local indicado “CAIXA”, para permitir a adequada
conferência dos itens comprados. Caso não efetue este procedimento, a
equipe de auditoria poderá atribuir à operação/compra os itens que
considerar identificados, e o USUÁRIO se compromete a reconhecê-los
como efetivamente adquiridos.
D. Manutenção da limpeza e ordem: O USUÁRIO deverá manter a loja
no estado em que se encontra, especialmente considerando a organização
e limpeza. Caso haja necessidade de acionamento da equipe de limpeza,
será cobrada uma taxa de 20% do valor do salário mínimo.
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E. Proibição de Movimentação de Equipamentos: É estritamente
proibido movimentar qualquer equipamento ou produto das lojas. A
disposição dos produtos e equipamentos é pensada para maximizar a
eficiência e acessibilidade, garantindo uma experiência de compra ótima
para todos os usuários.
F. Uso de Equipamentos Elétricos: É expressamente proibido retirar
qualquer equipamento da tomada, inclusive para a utilização das mesmas
para carregar dispositivos eletrônicos como celulares. As tomadas
presentes nas lojas são destinadas exclusivamente para o funcionamento
dos equipamentos operacionais.
G. Acesso de terceiros: É terminantemente proibido franquear o acesso de
terceiros à loja. Caso o cliente perceba que alguém entrou de
“carona” após o seu acionamento para entrada ou saída, deverá
avisar imediatamente a PEG-AI através do WhatsApp de contato da
loja. Caso o USUÁRIO não tome esta cautela, será responsável pelos
danos causados por este terceiro.
H. Condutas Proibidas: O usuário deve abster-se de qualquer
comportamento que não esteja expressamente permitido por estes termos
de uso. Isso inclui, mas não se limita a, manipulação indevida de produtos
que não pretende adquirir. Os itens devem ser retirados das prateleiras
somente se houver intenção de compra.
7.2. O USUÁRIO, ao acessar e utilizar as facilidades das lojas da PEG-AI,
compromete-se a respeitar todas as normas legais, éticas e morais vigentes. É
essencial que todos os usuários contribuam para manter o ambiente das lojas
seguro, agradável e funcional. Qualquer violação destas diretrizes pode resultar
em restrições de acesso e uso do aplicativo, além de outras medidas legais
necessárias.
8. DO MONITORAMENTO E AUDITORIA: Ao utilizar as instalações das lojas
PEG-AI, o cliente declara ter ciência e concorda expressamente que todas as
imagens e informações capturadas durante sua estadia na loja serão gravadas e
armazenadas em nuvem. Essas gravações são essenciais para operações de
segurança e para garantir o cumprimento dos termos de uso do serviço.
A. Gravação e Armazenamento: As câmeras instaladas nas lojas PEG-AI
registram continuamente enquanto os clientes estão presentes,
garantindo que todas as atividades dentro do estabelecimento sejam
monitoradas. Essas imagens são transmitidas e armazenadas de forma
segura na nuvem.
B. Uso de Inteligência Artificial: Utilizamos ferramentas avançadas de
inteligência artificial para analisar as gravações. Este uso tecnológico tem
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proibido movimentar qualquer equipamento ou produto das lojas. A
disposição dos produtos e equipamentos é pensada para maximizar a
eficiência e acessibilidade, garantindo uma experiência de compra ótima
para todos os usuários.
F. Uso de Equipamentos Elétricos: É expressamente proibido retirar
qualquer equipamento da tomada, inclusive para a utilização das mesmas
para carregar dispositivos eletrônicos como celulares. As tomadas
presentes nas lojas são destinadas exclusivamente para o funcionamento
dos equipamentos operacionais.
G. Acesso de terceiros: É terminantemente proibido franquear o acesso de
terceiros à loja. Caso o cliente perceba que alguém entrou de
“carona” após o seu acionamento para entrada ou saída, deverá
avisar imediatamente a PEG-AI através do WhatsApp de contato da
loja. Caso o USUÁRIO não tome esta cautela, será responsável pelos
danos causados por este terceiro.
H. Condutas Proibidas: O usuário deve abster-se de qualquer
comportamento que não esteja expressamente permitido por estes termos
de uso. Isso inclui, mas não se limita a, manipulação indevida de produtos
que não pretende adquirir. Os itens devem ser retirados das prateleiras
somente se houver intenção de compra.
7.2. O USUÁRIO, ao acessar e utilizar as facilidades das lojas da PEG-AI,
compromete-se a respeitar todas as normas legais, éticas e morais vigentes. É
essencial que todos os usuários contribuam para manter o ambiente das lojas
seguro, agradável e funcional. Qualquer violação destas diretrizes pode resultar
em restrições de acesso e uso do aplicativo, além de outras medidas legais
necessárias.
8. DO MONITORAMENTO E AUDITORIA: Ao utilizar as instalações das lojas
PEG-AI, o cliente declara ter ciência e concorda expressamente que todas as
imagens e informações capturadas durante sua estadia na loja serão gravadas e
armazenadas em nuvem. Essas gravações são essenciais para operações de
segurança e para garantir o cumprimento dos termos de uso do serviço.
A. Gravação e Armazenamento: As câmeras instaladas nas lojas PEG-AI
registram continuamente enquanto os clientes estão presentes,
garantindo que todas as atividades dentro do estabelecimento sejam
monitoradas. Essas imagens são transmitidas e armazenadas de forma
segura na nuvem.
B. Uso de Inteligência Artificial: Utilizamos ferramentas avançadas de
inteligência artificial para analisar as gravações. Este uso tecnológico tem
7
como objetivo identificar padrões de comportamento, prevenir possíveis
incidentes de segurança e garantir que todas as interações dentro da loja
estejam em conformidade com os nossos protocolos operacionais e de
segurança.
C. Equipe de Auditoria: Nosso time de auditoria tem acesso às gravações
para realizar avaliações periódicas, assegurando a integridade das
operações e a conformidade com as normas estabelecidas. Esta equipe é
treinada para manusear e proteger a confidencialidade das informações,
utilizando-as exclusivamente para os fins previstos nestes termos.
D. Proteção da Privacidade: Apesar do monitoramento, a PEG-AI se
compromete a proteger a privacidade dos usuários. As imagens e dados
coletados são tratados com o máximo rigor de confidencialidade e
segurança, conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade e de
acordo com a legislação aplicável.
8.1 Ao aceitar estes termos, o USUÁRIO reconhece que o monitoramento é
uma parte vital da operação das lojas PEG-AI e contribui significativamente para
a manutenção de um ambiente seguro e agradável para todos, e AUTORIZA a
realização de contatos via whatsApp ou telefone para orientação e tratamento de
eventuais casos críticos.
8.2. O USUÁRIO declara conhecimento e concordância de que a PEG-AI
poderá, por sua liberalidade, suspender temporariamente ou definitivamente o
acesso às unidades da rede, independente de qualquer notificação ou prévio
aviso.
9. DAS COBRANÇAS E COMUNICAÇÕES: Ao utilizar as instalações da PEG-AI,
o usuário autoriza expressamente a equipe da PEG-AI, em particular o time de
monitoramento e auditoria, a entrar em contato através de diversos meios de
comunicação. Estes meios incluem telefone, WhatsApp, mensagens push do
próprio aplicativo, contato pessoal ou qualquer outro meio que se mostre mais
adequado para reportar situações ocorridas em qualquer das unidades,
especialmente para realizar cobranças de itens não pagos.
A. Procedimentos de Cobrança: Caso seja detectado que itens foram
subtraídos sem o devido pagamento, a PEG-AI está autorizada a cobrar
do usuário o valor dos itens, além de uma taxa de cobrança que pode
variar entre 20% e 100% do salário mínimo vigente, dependendo da
gravidade, das circunstâncias do incidente e do trabalho envolvido para a
auditoria e cobrança. Esta taxa destina-se a cobrir eventuais prejuízos
materiais adicionais causados ao estabelecimento.
B. Armazenamento de Informações: As imagens e informações coletadas
durante a estadia do usuário nas lojas serão armazenadas pelo período
8
incidentes de segurança e garantir que todas as interações dentro da loja
estejam em conformidade com os nossos protocolos operacionais e de
segurança.
C. Equipe de Auditoria: Nosso time de auditoria tem acesso às gravações
para realizar avaliações periódicas, assegurando a integridade das
operações e a conformidade com as normas estabelecidas. Esta equipe é
treinada para manusear e proteger a confidencialidade das informações,
utilizando-as exclusivamente para os fins previstos nestes termos.
D. Proteção da Privacidade: Apesar do monitoramento, a PEG-AI se
compromete a proteger a privacidade dos usuários. As imagens e dados
coletados são tratados com o máximo rigor de confidencialidade e
segurança, conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade e de
acordo com a legislação aplicável.
8.1 Ao aceitar estes termos, o USUÁRIO reconhece que o monitoramento é
uma parte vital da operação das lojas PEG-AI e contribui significativamente para
a manutenção de um ambiente seguro e agradável para todos, e AUTORIZA a
realização de contatos via whatsApp ou telefone para orientação e tratamento de
eventuais casos críticos.
8.2. O USUÁRIO declara conhecimento e concordância de que a PEG-AI
poderá, por sua liberalidade, suspender temporariamente ou definitivamente o
acesso às unidades da rede, independente de qualquer notificação ou prévio
aviso.
9. DAS COBRANÇAS E COMUNICAÇÕES: Ao utilizar as instalações da PEG-AI,
o usuário autoriza expressamente a equipe da PEG-AI, em particular o time de
monitoramento e auditoria, a entrar em contato através de diversos meios de
comunicação. Estes meios incluem telefone, WhatsApp, mensagens push do
próprio aplicativo, contato pessoal ou qualquer outro meio que se mostre mais
adequado para reportar situações ocorridas em qualquer das unidades,
especialmente para realizar cobranças de itens não pagos.
A. Procedimentos de Cobrança: Caso seja detectado que itens foram
subtraídos sem o devido pagamento, a PEG-AI está autorizada a cobrar
do usuário o valor dos itens, além de uma taxa de cobrança que pode
variar entre 20% e 100% do salário mínimo vigente, dependendo da
gravidade, das circunstâncias do incidente e do trabalho envolvido para a
auditoria e cobrança. Esta taxa destina-se a cobrir eventuais prejuízos
materiais adicionais causados ao estabelecimento.
B. Armazenamento de Informações: As imagens e informações coletadas
durante a estadia do usuário nas lojas serão armazenadas pelo período
8
necessário para a elucidação e solução de ocorrências. Estas informações
são protegidas com rigor e confidencialidade, e em hipótese alguma serão
disponibilizadas para clientes ou terceiros, salvo em atendimento a
determinações judiciais.
C. Comunicação de Incidentes: O time de monitoramento e auditoria da
PEG-AI pode usar as informações coletadas para entrar em contato com
o usuário a fim de resolver questões relacionadas a itens não pagos ou
outras violações dos termos de uso. A comunicação desses incidentes será
feita de maneira clara, buscando sempre a resolução amigável das
questões.
D. Direito de Cobrança e Execução: A ciência do usuário sobre as
cobranças, quando não contestada justificadamente dentro de 24 horas,
concede à PEG-AI o direito de proceder com as cobranças ou a execução
do valor devido. O presente termo serve como título executivo
extrajudicial, podendo a PEG-AI optar pelo procedimento de
conhecimento ou pela execução direta, conforme necessidade e
adequação ao caso.
9.1. Esta seção visa assegurar que as operações nas lojas PEG-AI ocorram
dentro de um quadro de segurança e responsabilidade, protegendo os direitos da
empresa enquanto proporciona clareza e transparência nas interações com os
usuários.
10. DAS DEVOLUÇÕES, TROCAS E CANCELAMENTOS.
7.1 Para que USUÁRIO possa efetuar a troca, devolução e/ou cancelamento de
qualquer compra realizada em uma loja PEG-AI, será necessário falar conosco
através do aplicativo na ABA-(ENTRAR EM CONTATO) e apresentar as
informações necessárias que serão requeridas pelos nossos atendentes. Caso
contrário, na falta de informações, (a troca, devolução ou cancelamento) não
poderá ser realizada.
11. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1 O USUÁRIO se compromete a seguir as diretrizes e respeitar os direitos
autorais, restrições e informações de qualquer conteúdo acessado por sua conta
no aplicativo, possuindo a PEG-AI , a BEEPAY e seus PARCEIROS a proteção
de todos seus conteúdos, direitos autorais, marcas e patentes além do sigilo
comercial e outros direitos abarcados pela legislação aplicável.
8.2 É vedado ao USUÁRIO realizar a cópia, reprodução, distribuição,
duplicação, compilação, criação de obra derivada, alteração, combinação,
9
são protegidas com rigor e confidencialidade, e em hipótese alguma serão
disponibilizadas para clientes ou terceiros, salvo em atendimento a
determinações judiciais.
C. Comunicação de Incidentes: O time de monitoramento e auditoria da
PEG-AI pode usar as informações coletadas para entrar em contato com
o usuário a fim de resolver questões relacionadas a itens não pagos ou
outras violações dos termos de uso. A comunicação desses incidentes será
feita de maneira clara, buscando sempre a resolução amigável das
questões.
D. Direito de Cobrança e Execução: A ciência do usuário sobre as
cobranças, quando não contestada justificadamente dentro de 24 horas,
concede à PEG-AI o direito de proceder com as cobranças ou a execução
do valor devido. O presente termo serve como título executivo
extrajudicial, podendo a PEG-AI optar pelo procedimento de
conhecimento ou pela execução direta, conforme necessidade e
adequação ao caso.
9.1. Esta seção visa assegurar que as operações nas lojas PEG-AI ocorram
dentro de um quadro de segurança e responsabilidade, protegendo os direitos da
empresa enquanto proporciona clareza e transparência nas interações com os
usuários.
10. DAS DEVOLUÇÕES, TROCAS E CANCELAMENTOS.
7.1 Para que USUÁRIO possa efetuar a troca, devolução e/ou cancelamento de
qualquer compra realizada em uma loja PEG-AI, será necessário falar conosco
através do aplicativo na ABA-(ENTRAR EM CONTATO) e apresentar as
informações necessárias que serão requeridas pelos nossos atendentes. Caso
contrário, na falta de informações, (a troca, devolução ou cancelamento) não
poderá ser realizada.
11. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1 O USUÁRIO se compromete a seguir as diretrizes e respeitar os direitos
autorais, restrições e informações de qualquer conteúdo acessado por sua conta
no aplicativo, possuindo a PEG-AI , a BEEPAY e seus PARCEIROS a proteção
de todos seus conteúdos, direitos autorais, marcas e patentes além do sigilo
comercial e outros direitos abarcados pela legislação aplicável.
8.2 É vedado ao USUÁRIO realizar a cópia, reprodução, distribuição,
duplicação, compilação, criação de obra derivada, alteração, combinação,
9
modificação, adaptação, tradução, ampliação, decodificação, bem como, recriar
ou realizar qualquer MODIFICAÇÃO dos componentes do software (aplicativo).
8.3 O aplicativo PEG-AI é para uso pessoal do USUÁRIO sendo VEDADO o uso
para fins comerciais.
8.4 É dever do USUÁRIO respeitar os direitos de propriedade intelectual e
autorais contidos em forma de softwares, sons, imagens e textos, bem como,
qualquer outro componente que seja de propriedade da PEG-AI, da BEEPAY e
dos PARCEIROS, sendo VEDADO o uso indevido e não permitido de qualquer
componente da solução com intuito de infringir a legislação vigente.
8.5 É VEDADO ao USUÁRIO à venda, o licenciamento, bem como, alugar ou, de
qualquer outro modo, usar ou explorar os conteúdos para fins comerciais (com
ou sem fins lucrativos) ou de qualquer forma que viole os direitos da BEEPAY,
dos PARCEIROS e da PEG-AI.
12. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
12.1 O presente termo de uso apresenta as diretrizes e requisitos necessários
para a correta formalização da adesão dos USUÁRIOS ao aplicativo PEG-AI,
além de trazer a legislação aplicada, bem como, as sanções e responsabilidades
inerentes aos USUÁRIOS.
12.2 A empresa BEEPAY não se responsabiliza pelas relações desenvolvidas
entre PEG-AI com seus USUÁRIOS, eximindo-se de culpa em caso de qualquer
tipo de perdas, prejuízos, danos e fraudes decorrentes direta ou indiretamente
desta relação. Os danos provenientes dessa relação NÃO SÃO de
responsabilidade da empresa BEEPAY, cabendo as “partes” PEG-AI e seus
USUÁRIOS a resolução de quaisquer conflitos.
12.3 A PEG-AI e a empresa BEEPAY ficam isentas de culpa por quaisquer
danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma CAUSADOS por (PARCEIROS)
e por (TERCEIROS) e inclusive decorrentes de caso fortuito ou força maior,
além das falhas na plataforma, no servidor, na internet por qualquer vírus que
possa ser infiltrado nos dispositivos dos USUÁRIOS, em decorrência do acesso
ou como consequência da transferência de dados.
12.4 A PEG-AI desde já se reserva o direito de SUSPENDER temporariamente
ou DESCADASTRAR definitivamente o USUÁRIO da plataforma, conforme o
caso, sem notificação prévia, quando o USUÁRIO incorrer nas hipóteses abaixo,
além de outras situações consideradas de risco ou proibidas:
10
ou realizar qualquer MODIFICAÇÃO dos componentes do software (aplicativo).
8.3 O aplicativo PEG-AI é para uso pessoal do USUÁRIO sendo VEDADO o uso
para fins comerciais.
8.4 É dever do USUÁRIO respeitar os direitos de propriedade intelectual e
autorais contidos em forma de softwares, sons, imagens e textos, bem como,
qualquer outro componente que seja de propriedade da PEG-AI, da BEEPAY e
dos PARCEIROS, sendo VEDADO o uso indevido e não permitido de qualquer
componente da solução com intuito de infringir a legislação vigente.
8.5 É VEDADO ao USUÁRIO à venda, o licenciamento, bem como, alugar ou, de
qualquer outro modo, usar ou explorar os conteúdos para fins comerciais (com
ou sem fins lucrativos) ou de qualquer forma que viole os direitos da BEEPAY,
dos PARCEIROS e da PEG-AI.
12. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
12.1 O presente termo de uso apresenta as diretrizes e requisitos necessários
para a correta formalização da adesão dos USUÁRIOS ao aplicativo PEG-AI,
além de trazer a legislação aplicada, bem como, as sanções e responsabilidades
inerentes aos USUÁRIOS.
12.2 A empresa BEEPAY não se responsabiliza pelas relações desenvolvidas
entre PEG-AI com seus USUÁRIOS, eximindo-se de culpa em caso de qualquer
tipo de perdas, prejuízos, danos e fraudes decorrentes direta ou indiretamente
desta relação. Os danos provenientes dessa relação NÃO SÃO de
responsabilidade da empresa BEEPAY, cabendo as “partes” PEG-AI e seus
USUÁRIOS a resolução de quaisquer conflitos.
12.3 A PEG-AI e a empresa BEEPAY ficam isentas de culpa por quaisquer
danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma CAUSADOS por (PARCEIROS)
e por (TERCEIROS) e inclusive decorrentes de caso fortuito ou força maior,
além das falhas na plataforma, no servidor, na internet por qualquer vírus que
possa ser infiltrado nos dispositivos dos USUÁRIOS, em decorrência do acesso
ou como consequência da transferência de dados.
12.4 A PEG-AI desde já se reserva o direito de SUSPENDER temporariamente
ou DESCADASTRAR definitivamente o USUÁRIO da plataforma, conforme o
caso, sem notificação prévia, quando o USUÁRIO incorrer nas hipóteses abaixo,
além de outras situações consideradas de risco ou proibidas:
10
A. Por fazer mau uso, uso indevido, uso para fins ilícitos, fraudulentos
ou abusivos da solução;
B. Por causar danos e/ou prejuízos, diretos ou indiretos, a terceiros ou
a próprio, devido a atos ou omissões na utilização da solução em
função de ordem judicial ou requisição legal por autoridade pública
competente;
C. Por alterações do aplicativo, do seu cadastro implicando em
impossibilidade de acesso à solução;
D. Por caso fortuito e/ou força maior ou questões de segurança;
E. Por qualquer conteúdo de cunho preconceituoso, que possam
também ensejar a qualquer tipo de calúnia, injúria ou difamação,
eventualmente encontradas e publicadas pelos USUÁRIOS em
qualquer canal on-line, mídias sociais, entre outros.
12.5 O USUÁRIO é exclusivamente responsável pelo manejo e consumo de
forma adequada dos produtos adquiridos nas lojas, não sendo a PEG-AI
responsável e não tendo ingerência por intoxicações, alergias ou qualquer dano
proveniente do consumo deste.
12.6 A PEG-AI tão somente comercializa os produtos e suas respectivas
marcas, não sendo responsável por sua produção, industrialização e pela
representação destas.
12.7 O USUÁRIO é o único responsável pela aquisição dos produtos e pelo uso
correto do aplicativo, devendo seguir as orientações contidas neste documento.
O USUÁRIO poderá ser responsabilizado em perdas e danos em decorrência de
prejuízos, reclamações, processos, demandas ou despesas que se deram por
culpa exclusiva sua.
12.8 O USUÁRIO SE RESPONSABILIZA: Em fornecer dados e informações
corretas e verdadeiras, zelar pelo acesso a sua conta resguardando suas senhas
e acessos, em não utilizar nossos meios de comunicação e soluções para
transmitir conteúdo ilegal ou difamatório que viole a privacidade ou direito de
terceiros (incluindo os de propriedade intelectual, autoral, industrial, dentre
outros), ou que seja abusivo, ameaçador, discriminatório, injurioso ou calunioso,
que incentive discriminação ou violência, além de informar imediatamente pelos
canais oficiais sobre qualquer utilização suspeita em sua conta, bem como, a
perda, extravio, furto de dados de acesso ao aplicativo.
12.9 Toda e qualquer operação realizada pelo USUÁRIO através do
aplicativo deverá ser feita com a máxima atenção e zelo uma vez que a
plataforma possui sistemas de segurança da informação avançados e com
11
ou abusivos da solução;
B. Por causar danos e/ou prejuízos, diretos ou indiretos, a terceiros ou
a próprio, devido a atos ou omissões na utilização da solução em
função de ordem judicial ou requisição legal por autoridade pública
competente;
C. Por alterações do aplicativo, do seu cadastro implicando em
impossibilidade de acesso à solução;
D. Por caso fortuito e/ou força maior ou questões de segurança;
E. Por qualquer conteúdo de cunho preconceituoso, que possam
também ensejar a qualquer tipo de calúnia, injúria ou difamação,
eventualmente encontradas e publicadas pelos USUÁRIOS em
qualquer canal on-line, mídias sociais, entre outros.
12.5 O USUÁRIO é exclusivamente responsável pelo manejo e consumo de
forma adequada dos produtos adquiridos nas lojas, não sendo a PEG-AI
responsável e não tendo ingerência por intoxicações, alergias ou qualquer dano
proveniente do consumo deste.
12.6 A PEG-AI tão somente comercializa os produtos e suas respectivas
marcas, não sendo responsável por sua produção, industrialização e pela
representação destas.
12.7 O USUÁRIO é o único responsável pela aquisição dos produtos e pelo uso
correto do aplicativo, devendo seguir as orientações contidas neste documento.
O USUÁRIO poderá ser responsabilizado em perdas e danos em decorrência de
prejuízos, reclamações, processos, demandas ou despesas que se deram por
culpa exclusiva sua.
12.8 O USUÁRIO SE RESPONSABILIZA: Em fornecer dados e informações
corretas e verdadeiras, zelar pelo acesso a sua conta resguardando suas senhas
e acessos, em não utilizar nossos meios de comunicação e soluções para
transmitir conteúdo ilegal ou difamatório que viole a privacidade ou direito de
terceiros (incluindo os de propriedade intelectual, autoral, industrial, dentre
outros), ou que seja abusivo, ameaçador, discriminatório, injurioso ou calunioso,
que incentive discriminação ou violência, além de informar imediatamente pelos
canais oficiais sobre qualquer utilização suspeita em sua conta, bem como, a
perda, extravio, furto de dados de acesso ao aplicativo.
12.9 Toda e qualquer operação realizada pelo USUÁRIO através do
aplicativo deverá ser feita com a máxima atenção e zelo uma vez que a
plataforma possui sistemas de segurança da informação avançados e com
11
tecnologia dentro das exigências e padrões de mercado e toda e qualquer
operação financeira, seja de contratação, pagamentos, transferências, dentre
outras, contará com a confirmação de segurança de senhas e demais
informações de acesso, as quais o USUÁRIO entende, concorda e ratifica,
desde já, que se comprovada como oriundas da legítima utilização, SERÃO DE
SUA INTEIRA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, não cabendo seu
ressarcimento por qualquer motivo.
12.10 Não realizamos CONTATOS com os USUÁRIOS para requerer dados
que possam comprometer sua segurança digital, sendo assim NUNCA
solicitaremos suas senhas de cartões bancários.
12.11 Todas as multas, penalidades e processos administrativos ou judiciais
decorrentes ou referentes ao uso indevido do APLICATIVO são de
RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO. A PEG-AI se reserva o
direito de acionar judicialmente e/ou extrajudicialmente o USUÁRIO em caso
de danos causados a ela própria, instruindo processos nas esferas do direito:
penal, cível, administrativo entre outras que se fizerem necessárias e nos casos
previstos em lei.
13. DAS FALHAS NA PLATAFORMA
13.1 A empresa BEEPAY possui um índice (baixo) de falhas e instabilidades
tecnológicas na plataforma, ficando os serviços disponíveis e em pleno
funcionamento na maior parte do tempo.
13.2 A PEG-AI e a empresa BEEPAY se comprometem em solucionarem de
maneira eficaz e com brevidade as (falhas e instabilidades) que ocorreram na
plataforma.
13.3 O USUÁRIO está CIENTE de que NÃO HÁ garantia integral de acesso e
uso contínuo, ininterrupto e livre de erros à Plataforma EXIMINDO-SE DE CULPA
A PEG-AI e a empresa BEEPAY por quaisquer danos (diretos ou indiretos)
decorrentes da instabilidade do sistema da plataforma, ou de ataques,
interferências, atividades hackers ou qualquer intrusão de terceiros que possam
causar prejuízos.
13.4 O USUÁRIO RECONHECE e CONCORDA que apesar de baixos índices de
instabilidade, eventualmente, a plataforma poderá ficar indisponível por motivos
técnicos ou qualquer outra circunstância alheia à vontade da PEG-AI e da
BEEPAY, não sendo indenizável o USUÁRIO por tais ocorrências.
12
operação financeira, seja de contratação, pagamentos, transferências, dentre
outras, contará com a confirmação de segurança de senhas e demais
informações de acesso, as quais o USUÁRIO entende, concorda e ratifica,
desde já, que se comprovada como oriundas da legítima utilização, SERÃO DE
SUA INTEIRA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, não cabendo seu
ressarcimento por qualquer motivo.
12.10 Não realizamos CONTATOS com os USUÁRIOS para requerer dados
que possam comprometer sua segurança digital, sendo assim NUNCA
solicitaremos suas senhas de cartões bancários.
12.11 Todas as multas, penalidades e processos administrativos ou judiciais
decorrentes ou referentes ao uso indevido do APLICATIVO são de
RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO. A PEG-AI se reserva o
direito de acionar judicialmente e/ou extrajudicialmente o USUÁRIO em caso
de danos causados a ela própria, instruindo processos nas esferas do direito:
penal, cível, administrativo entre outras que se fizerem necessárias e nos casos
previstos em lei.
13. DAS FALHAS NA PLATAFORMA
13.1 A empresa BEEPAY possui um índice (baixo) de falhas e instabilidades
tecnológicas na plataforma, ficando os serviços disponíveis e em pleno
funcionamento na maior parte do tempo.
13.2 A PEG-AI e a empresa BEEPAY se comprometem em solucionarem de
maneira eficaz e com brevidade as (falhas e instabilidades) que ocorreram na
plataforma.
13.3 O USUÁRIO está CIENTE de que NÃO HÁ garantia integral de acesso e
uso contínuo, ininterrupto e livre de erros à Plataforma EXIMINDO-SE DE CULPA
A PEG-AI e a empresa BEEPAY por quaisquer danos (diretos ou indiretos)
decorrentes da instabilidade do sistema da plataforma, ou de ataques,
interferências, atividades hackers ou qualquer intrusão de terceiros que possam
causar prejuízos.
13.4 O USUÁRIO RECONHECE e CONCORDA que apesar de baixos índices de
instabilidade, eventualmente, a plataforma poderá ficar indisponível por motivos
técnicos ou qualquer outra circunstância alheia à vontade da PEG-AI e da
BEEPAY, não sendo indenizável o USUÁRIO por tais ocorrências.
12
13.5 Os PARCEIROS envolvidos na operacionalização da plataforma também
podem apresentar instabilidades em seus sistemas, não sendo a PEG-AI e a
BEEPAY responsáveis pelas falhas exclusivas dos PARCEIROS.
14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 Ficam desde já, resguardados os direitos da PEG-AI independente de
aviso prévio de a qualquer tempo suspender, modificar, descontinuar seus
produtos ou serviços por qualquer motivo sem que o USUÁRIO tenha direito a
receber qualquer indenização ou compensação.
14.2 Estes termos passam a vigorar por PRAZO INDETERMINADO após o
aceite do USUÁRIO, podendo ser rescindido unilateralmente pelas partes sem
ónus e a qualquer tempo, sendo necessária a comunicação juntamente aos
canais oficiais de atendimento.
14.3 A qualquer tempo o USUÁRIO poderá proceder com a opção de exclusão
de sua conta disponível no aplicativo.
14.4 Quaisquer falhas para impor ou exercer qualquer direito, prerrogativa ou
faculdade assegurada por estes Termos ou pela legislação aplicável, incluindo
direitos conexos, não constitui renúncia a tais direitos, prerrogativas ou
faculdades.
14.5 Caso alguma disposição destes Termos se torne nula ou ineficaz, a
validade ou eficácia das disposições restantes não serão afetadas,
permanecendo em pleno vigor e efeito.
14.6 Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da
República Federativa do Brasil. No caso de qualquer reivindicação ou
controvérsia decorrente destes Termos, ou a eles relacionada, as Partes elegem
desde já o foro da Comarca de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, para a
solução da reivindicação ou controvérsia, com a exclusão de qualquer outro, por
mais privilegiado que seja.
13
podem apresentar instabilidades em seus sistemas, não sendo a PEG-AI e a
BEEPAY responsáveis pelas falhas exclusivas dos PARCEIROS.
14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 Ficam desde já, resguardados os direitos da PEG-AI independente de
aviso prévio de a qualquer tempo suspender, modificar, descontinuar seus
produtos ou serviços por qualquer motivo sem que o USUÁRIO tenha direito a
receber qualquer indenização ou compensação.
14.2 Estes termos passam a vigorar por PRAZO INDETERMINADO após o
aceite do USUÁRIO, podendo ser rescindido unilateralmente pelas partes sem
ónus e a qualquer tempo, sendo necessária a comunicação juntamente aos
canais oficiais de atendimento.
14.3 A qualquer tempo o USUÁRIO poderá proceder com a opção de exclusão
de sua conta disponível no aplicativo.
14.4 Quaisquer falhas para impor ou exercer qualquer direito, prerrogativa ou
faculdade assegurada por estes Termos ou pela legislação aplicável, incluindo
direitos conexos, não constitui renúncia a tais direitos, prerrogativas ou
faculdades.
14.5 Caso alguma disposição destes Termos se torne nula ou ineficaz, a
validade ou eficácia das disposições restantes não serão afetadas,
permanecendo em pleno vigor e efeito.
14.6 Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da
República Federativa do Brasil. No caso de qualquer reivindicação ou
controvérsia decorrente destes Termos, ou a eles relacionada, as Partes elegem
desde já o foro da Comarca de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, para a
solução da reivindicação ou controvérsia, com a exclusão de qualquer outro, por
mais privilegiado que seja.
13
PEG-AI
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
CONCEITO: Política de privacidade é um conjunto de termos que descrevem as
práticas adotadas pelo site ou aplicativo em relação às informações dos
USUÁRIOS. Sua função é esclarecer ao visitante como os dados serão
utilizados e qual finalidade.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Ao ler, compreender e aceitar nossos TERMOS DE USO, o USUÁRIO declara
que concorda com a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Ambos os
documentos estão interligados devendo ser analisados conjuntamente.
1. CONFIDENCIALIDADE: A PEG-AI , a BEEPAY e os PARCEIROS
comprometem-se em proteger todas as informações e os dados coletados, a fim
de, garantir a confidencialidade e a sua privacidade como USUÁRIO do
aplicativo. O uso do aplicativo é regido por esta Política de Privacidade e ao
realizar o download, utilizá-lo e acessá-lo, o USUÁRIO concorda com esta
Política de Privacidade.
1.1 O USUÁRIO é responsável por assegurar a confidencialidade das
informações pessoais fornecidas a PEG-AI . Informações imprecisas ou erradas
afetarão o uso do aplicativo, bem como, sua funcionalidade, portanto, o
USUÁRIO será responsável pela confidencialidade e adequada utilização de sua
conta, bem como o seu acesso, através de (login) e (senha) criados no
momento do cadastro.
2. CADASTRO E USO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS: Para que o USUÁRIO
possa utilizar o aplicativo, nós solicitaremos que sejam fornecidos alguns dados
pessoais. Essas informações são utilizadas para validar o cadastro, realizar
entregas de produtos (se for o caso) e manter a comunicação com o USUÁRIO,
entre outros. Todas as informações pessoais solicitadas são necessárias para o
gerenciamento do negócio, como a emissão de nota fiscal, zelo pela segurança
através do controle de acesso a (menores de 18 anos de idade) às geladeiras de
produtos alcóolicos, entre outros
3. CONSENTIMENTO: É imprescindível que o USUÁRIO autorize a nossa
coleta, uso e tratamento de dados pessoais para que possamos disponibilizar as
funcionalidades da plataforma e para a liberação de utilização do aplicativo. Com
isso prevenimos o uso indevido da plataforma, o risco de fraudes, crimes, além
de sanar problemas técnicos que possam surgir, buscando sempre a melhoria da
sua experiência com o uso do nosso aplicativo.
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
CONCEITO: Política de privacidade é um conjunto de termos que descrevem as
práticas adotadas pelo site ou aplicativo em relação às informações dos
USUÁRIOS. Sua função é esclarecer ao visitante como os dados serão
utilizados e qual finalidade.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Ao ler, compreender e aceitar nossos TERMOS DE USO, o USUÁRIO declara
que concorda com a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Ambos os
documentos estão interligados devendo ser analisados conjuntamente.
1. CONFIDENCIALIDADE: A PEG-AI , a BEEPAY e os PARCEIROS
comprometem-se em proteger todas as informações e os dados coletados, a fim
de, garantir a confidencialidade e a sua privacidade como USUÁRIO do
aplicativo. O uso do aplicativo é regido por esta Política de Privacidade e ao
realizar o download, utilizá-lo e acessá-lo, o USUÁRIO concorda com esta
Política de Privacidade.
1.1 O USUÁRIO é responsável por assegurar a confidencialidade das
informações pessoais fornecidas a PEG-AI . Informações imprecisas ou erradas
afetarão o uso do aplicativo, bem como, sua funcionalidade, portanto, o
USUÁRIO será responsável pela confidencialidade e adequada utilização de sua
conta, bem como o seu acesso, através de (login) e (senha) criados no
momento do cadastro.
2. CADASTRO E USO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS: Para que o USUÁRIO
possa utilizar o aplicativo, nós solicitaremos que sejam fornecidos alguns dados
pessoais. Essas informações são utilizadas para validar o cadastro, realizar
entregas de produtos (se for o caso) e manter a comunicação com o USUÁRIO,
entre outros. Todas as informações pessoais solicitadas são necessárias para o
gerenciamento do negócio, como a emissão de nota fiscal, zelo pela segurança
através do controle de acesso a (menores de 18 anos de idade) às geladeiras de
produtos alcóolicos, entre outros
3. CONSENTIMENTO: É imprescindível que o USUÁRIO autorize a nossa
coleta, uso e tratamento de dados pessoais para que possamos disponibilizar as
funcionalidades da plataforma e para a liberação de utilização do aplicativo. Com
isso prevenimos o uso indevido da plataforma, o risco de fraudes, crimes, além
de sanar problemas técnicos que possam surgir, buscando sempre a melhoria da
sua experiência com o uso do nosso aplicativo.
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4. DIVULGAÇÃO DE DADOS: Ao aceitar os termos de uso e política de
privacidade o USUÁRIO concorda que a PEG-AI , a BEEPAY e os PARCEIROS
utilizem seus dados estatisticamente para que possam compreender o
comportamento do consumo do segmento, a fim de que sejam feitas melhorias
constantes. Além disso, haverá compartilhamento de dados nos casos de:
exigência legal, para o estrito cumprimento dos serviços e utilização da
plataforma, para o cumprimento da lei, por requisição judicial ou de qualquer
órgão regulamentador ou outras informações de identificação pessoal.
Ressalta-se que não compartilhamos, vendemos, alugamos ou negociamos suas
informações pessoais com terceiros para fins ilícitos e/ou para obter vantagens.
5. PARCEIROS: A PEG-AI opera juntamente com empresas parceiras para
que a plataforma possa ser utilizada da melhor forma possível, por esse motivo,
o USUÁRIO entende e autoriza que nós compartilhemos com eles os seus
dados e demais informações pessoais.
6. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (Lei nº 13.709/18) – LGPD: A fim
de resguardar o sigilo das informações fornecidas pelo usuário informamos que
de acordo com a referida (LGPD) todos os dados recebidos são tratados como
sigilosos armazenados e protegidos contra terceiros.
6.1 A comunicação é em HTTPS(comunicação do App até o servidor e
vice-versa) através de mecanismos para ofuscar senhas e demais dados
sensíveis. Além disso, os servidores, onde residem os dados, estão todos em
conformidade com os padrões SOC, PCI, Fedramp e HIPAA, que garantem uma
ampla cobertura de regras para mitigar os riscos de vazamento de dados.
6.2 O aplicativo é protegido por senha criada pelo USUÁRIO quando fizer sua
conta no aplicativo e somente USUÁRIOS devidamente cadastrados e liberados
têm acesso a ela.
6.3. Cada PARCEIRO que tenha acesso aos dados pessoais possui o dever de
Sigilo e Confidencialidade, sendo proibido o uso dos dados para qualquer
outra finalidade senão dos objetivos da prestação de serviço, e caso haja
suspeita de conduta ilegal, serão tomadas as medidas cabíveis.
7. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS: As tecnologias de segurança
da informação utilizadas estão dentro dos mais exigentes padrões de segurança
de mercado para a correta armazenagem, tratamento de dados e informações
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privacidade o USUÁRIO concorda que a PEG-AI , a BEEPAY e os PARCEIROS
utilizem seus dados estatisticamente para que possam compreender o
comportamento do consumo do segmento, a fim de que sejam feitas melhorias
constantes. Além disso, haverá compartilhamento de dados nos casos de:
exigência legal, para o estrito cumprimento dos serviços e utilização da
plataforma, para o cumprimento da lei, por requisição judicial ou de qualquer
órgão regulamentador ou outras informações de identificação pessoal.
Ressalta-se que não compartilhamos, vendemos, alugamos ou negociamos suas
informações pessoais com terceiros para fins ilícitos e/ou para obter vantagens.
5. PARCEIROS: A PEG-AI opera juntamente com empresas parceiras para
que a plataforma possa ser utilizada da melhor forma possível, por esse motivo,
o USUÁRIO entende e autoriza que nós compartilhemos com eles os seus
dados e demais informações pessoais.
6. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (Lei nº 13.709/18) – LGPD: A fim
de resguardar o sigilo das informações fornecidas pelo usuário informamos que
de acordo com a referida (LGPD) todos os dados recebidos são tratados como
sigilosos armazenados e protegidos contra terceiros.
6.1 A comunicação é em HTTPS(comunicação do App até o servidor e
vice-versa) através de mecanismos para ofuscar senhas e demais dados
sensíveis. Além disso, os servidores, onde residem os dados, estão todos em
conformidade com os padrões SOC, PCI, Fedramp e HIPAA, que garantem uma
ampla cobertura de regras para mitigar os riscos de vazamento de dados.
6.2 O aplicativo é protegido por senha criada pelo USUÁRIO quando fizer sua
conta no aplicativo e somente USUÁRIOS devidamente cadastrados e liberados
têm acesso a ela.
6.3. Cada PARCEIRO que tenha acesso aos dados pessoais possui o dever de
Sigilo e Confidencialidade, sendo proibido o uso dos dados para qualquer
outra finalidade senão dos objetivos da prestação de serviço, e caso haja
suspeita de conduta ilegal, serão tomadas as medidas cabíveis.
7. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS: As tecnologias de segurança
da informação utilizadas estão dentro dos mais exigentes padrões de segurança
de mercado para a correta armazenagem, tratamento de dados e informações
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com intuito de solidificar a sua confiança aos nossos serviços e produtos
ofertados.
8. AUTORIZAÇÃO: O USUÁRIO autoriza que A PEG-AI faça toda a análise,
busca, identificação dos dados fornecidos, podendo solicitar dados e
informações adicionais com o fim de proceder com a apuração de dados e, caso
o USUÁRIO não conceda tais informações e sejam constatadas inconsistências,
poderá ser feito a suspensão e/ou cancelamento do acesso do USUÁRIO à
plataforma sem prejuízo da manutenção de suas obrigações e responsabilidades
e das medidas cabíveis que se julgarem necessárias.
9. PUBLICIDADE: O USUÁRIO concorda que A PEG-AI utilize as informações
constantes de seus perfis nas mídias sociais e páginas públicas, como fotos e
depoimentos pessoais com o fim de criar campanhas, materiais institucionais e
publicitários cedendo direitos de uso e de imagem gratuitamente.
10. REVOGAÇÃO: A propriedade dos dados fornecidos é do USUÁRIO que
pode revogar as autorizações de uso devendo nos informar desse desejo por
meio de nossos canais oficiais, entretanto estando ciente de que a revogação do
uso de dados não permite que o USUÁRIO utilize nossa plataforma e
consequentemente implicando no cancelamento do seu cadastro conosco.
11. USO DE DADOS: Nos reservamos o direito de utilizar os dados do
USUÁRIO para: banco de dados, relatórios, gráficos, planilhas, portfólios,
pesquisas, análises, promover auditorias e utilizá-las para operações internas,
que incluem correção de erros, estatísticas, testes, pesquisas, desenvolvimento,
segurança, bem como para o estrito cumprimento e atenção da legislação
aplicável e vigente.
12. ARMAZENAMENTO: Os dados serão armazenados pelo tempo necessário
para que USUÁRIO utilize os serviços e plataforma. Suas informações serão
mantidas até que sua conta seja excluída, porém, para fins de cumprimento da
legislação aplicável ou para fins que se fizerem necessários posteriormente
serão mantidos os prospectos, banco de dados, backups, relatórios, gráficos,
planilhas, portfólios, pesquisas e análises já realizadas a partir de seus dados
(ou que de alguma forma os contenham).
13. DISPOSIÇÕES FINAIS:
13.1 Os presentes TERMOS DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE estão em
franca evolução e melhoria podendo A PEG-AI modificá-los conforme as
necessidades da plataforma a qualquer tempo e ainda por força de lei vigente e
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ofertados.
8. AUTORIZAÇÃO: O USUÁRIO autoriza que A PEG-AI faça toda a análise,
busca, identificação dos dados fornecidos, podendo solicitar dados e
informações adicionais com o fim de proceder com a apuração de dados e, caso
o USUÁRIO não conceda tais informações e sejam constatadas inconsistências,
poderá ser feito a suspensão e/ou cancelamento do acesso do USUÁRIO à
plataforma sem prejuízo da manutenção de suas obrigações e responsabilidades
e das medidas cabíveis que se julgarem necessárias.
9. PUBLICIDADE: O USUÁRIO concorda que A PEG-AI utilize as informações
constantes de seus perfis nas mídias sociais e páginas públicas, como fotos e
depoimentos pessoais com o fim de criar campanhas, materiais institucionais e
publicitários cedendo direitos de uso e de imagem gratuitamente.
10. REVOGAÇÃO: A propriedade dos dados fornecidos é do USUÁRIO que
pode revogar as autorizações de uso devendo nos informar desse desejo por
meio de nossos canais oficiais, entretanto estando ciente de que a revogação do
uso de dados não permite que o USUÁRIO utilize nossa plataforma e
consequentemente implicando no cancelamento do seu cadastro conosco.
11. USO DE DADOS: Nos reservamos o direito de utilizar os dados do
USUÁRIO para: banco de dados, relatórios, gráficos, planilhas, portfólios,
pesquisas, análises, promover auditorias e utilizá-las para operações internas,
que incluem correção de erros, estatísticas, testes, pesquisas, desenvolvimento,
segurança, bem como para o estrito cumprimento e atenção da legislação
aplicável e vigente.
12. ARMAZENAMENTO: Os dados serão armazenados pelo tempo necessário
para que USUÁRIO utilize os serviços e plataforma. Suas informações serão
mantidas até que sua conta seja excluída, porém, para fins de cumprimento da
legislação aplicável ou para fins que se fizerem necessários posteriormente
serão mantidos os prospectos, banco de dados, backups, relatórios, gráficos,
planilhas, portfólios, pesquisas e análises já realizadas a partir de seus dados
(ou que de alguma forma os contenham).
13. DISPOSIÇÕES FINAIS:
13.1 Os presentes TERMOS DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE estão em
franca evolução e melhoria podendo A PEG-AI modificá-los conforme as
necessidades da plataforma a qualquer tempo e ainda por força de lei vigente e
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vinculante, sendo responsabilidade da PEG-AI manter o USUÁRIO informado
acerca das alterações que se fizerem necessárias.
13.2 O USUÁRIO concorda que as informações confidenciais só poderão ser
utilizadas para finalidades decorrentes ou relacionadas à utilização da
plataforma, e em nenhuma hipótese para fins que sejam contrários aos
interesses da PEG-AI, da BEEPAY e dos (PARCEIROS).
13.3 Estes Termos não transferem para o USUARIO em hipótese alguma no
todo ou em parte, qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial da
PEG-AI, da BEEPAY e dos PARCEIROS.
13.4 O USUÁRIO fica ciente que todo o conteúdo existente na Plataforma,
incluindo, marcas, logotipos, textos, gráficos, fotografias, vídeos, conteúdos de
áudio, telas, programas de computador, bancos de dados, arquivos de
transmissão são de propriedade exclusiva da PEG-AI, da BEEPAY e dos
PARCEIROS, conforme o caso, não devendo ser consideradas como de domínio
público.
13.5 É vedado ao USUÁRIO realizar a sua cópia, reprodução, distribuição,
transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação sem a
prévia e expressa autorização da (o) PEG-AI, da BEEPAY e dos PARCEIROS,
sob pena de serem aplicadas as sanções administrativas, civis e criminais
cabíveis.
13.6 O USUÁRIO declara e reconhece que o download do aplicativo e/ou de
qualquer conteúdo da Plataforma não lhe confere a propriedade sobre o
conteúdo disponível nela.
13.7 Os direitos e as obrigações do USUÁRIO previstos nestes termos não
poderão ser cedidos ou de qualquer outra forma transferidos, no todo em parte,
a terceiros.
13.8 A eventual tolerância por qualquer das partes quanto ao inexato ou
impontual cumprimento das obrigações da outra parte disposto nestes termos
valerá tão somente de forma isolada, não constituindo renúncia ou novação de
qualquer espécie.
13.9 Caso qualquer disposição desta Política se torne nula ou ineficaz, essas
serão substituídas, e a validade ou eficácia das disposições restantes não serão
afetadas, permanecendo em pleno vigor e efeito.
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acerca das alterações que se fizerem necessárias.
13.2 O USUÁRIO concorda que as informações confidenciais só poderão ser
utilizadas para finalidades decorrentes ou relacionadas à utilização da
plataforma, e em nenhuma hipótese para fins que sejam contrários aos
interesses da PEG-AI, da BEEPAY e dos (PARCEIROS).
13.3 Estes Termos não transferem para o USUARIO em hipótese alguma no
todo ou em parte, qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial da
PEG-AI, da BEEPAY e dos PARCEIROS.
13.4 O USUÁRIO fica ciente que todo o conteúdo existente na Plataforma,
incluindo, marcas, logotipos, textos, gráficos, fotografias, vídeos, conteúdos de
áudio, telas, programas de computador, bancos de dados, arquivos de
transmissão são de propriedade exclusiva da PEG-AI, da BEEPAY e dos
PARCEIROS, conforme o caso, não devendo ser consideradas como de domínio
público.
13.5 É vedado ao USUÁRIO realizar a sua cópia, reprodução, distribuição,
transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação sem a
prévia e expressa autorização da (o) PEG-AI, da BEEPAY e dos PARCEIROS,
sob pena de serem aplicadas as sanções administrativas, civis e criminais
cabíveis.
13.6 O USUÁRIO declara e reconhece que o download do aplicativo e/ou de
qualquer conteúdo da Plataforma não lhe confere a propriedade sobre o
conteúdo disponível nela.
13.7 Os direitos e as obrigações do USUÁRIO previstos nestes termos não
poderão ser cedidos ou de qualquer outra forma transferidos, no todo em parte,
a terceiros.
13.8 A eventual tolerância por qualquer das partes quanto ao inexato ou
impontual cumprimento das obrigações da outra parte disposto nestes termos
valerá tão somente de forma isolada, não constituindo renúncia ou novação de
qualquer espécie.
13.9 Caso qualquer disposição desta Política se torne nula ou ineficaz, essas
serão substituídas, e a validade ou eficácia das disposições restantes não serão
afetadas, permanecendo em pleno vigor e efeito.
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13.10 A exclusão dos dados do usuário, a revogação das autorizações
concedidas, e/ou a rescisão do termo de uso, encerrarão seu relacionamento
com a PEG-AI.
13.11 Quaisquer falhas para impor ou exercer qualquer direito, prerrogativa
ou faculdades asseguradas por esta Política e/ou pela legislação aplicável,
incluindo direitos conexos, não constituirão na sua renúncia, sob qualquer
hipótese.
13.12 Lei e Foro: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com
a legislação da República Federativa do Brasil, e no caso de qualquer
reivindicação ou controvérsia decorrente desta Política, ou a ela relacionadas, as
partes elegem desde já o foro de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina,
para a solução da reivindicação ou controvérsia, com a exclusão de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
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concedidas, e/ou a rescisão do termo de uso, encerrarão seu relacionamento
com a PEG-AI.
13.11 Quaisquer falhas para impor ou exercer qualquer direito, prerrogativa
ou faculdades asseguradas por esta Política e/ou pela legislação aplicável,
incluindo direitos conexos, não constituirão na sua renúncia, sob qualquer
hipótese.
13.12 Lei e Foro: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com
a legislação da República Federativa do Brasil, e no caso de qualquer
reivindicação ou controvérsia decorrente desta Política, ou a ela relacionadas, as
partes elegem desde já o foro de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina,
para a solução da reivindicação ou controvérsia, com a exclusão de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
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