TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DOS SERVIÇOS DE APLICATIVO PEG MARKET, inscrita no
CNPJ/M.F. sob o nº 43.291.474/0001-42, com sede em Araçatuba/SP, endereço eletrônico
www.pegmarket.com.br
com base nestes Termos e Condições Gerais de Uso dos Serviços do Aplicativo e Site
(“Termo”), disponibiliza seus serviços mediante aceitação das condições abaixo estabelecidas.
POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO AQUI
APRESENTADOS.
01 - AO REGISTRAR-SE E DAR ACEITE ELETRONICO, O USUÁRIO ESTARÁ CONCORDANDO COM
TODAS AS CONDIÇÕES DE USO AQUI ESTABELECIDAS PARA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO PEG
MARKET.
02 - Este documento denominado TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, no qual estão relacionadas
as normas e regras que deverão ser observadas por todos que acessam o nosso aplicativo,
daqui em diante referidos apenas como TERMO, se refere à utilização do nosso APLICATIVO e
SITE (naquilo que compete a cada um deles), por você, USUÁRIO.
03 - O presente termo estabelece as regras de adesão aos serviços prestados pela PEG
MARKET ao USUÁRIO que venha aderir aos serviços através da utilização do Aplicativo PEG
MARKET disponível para download em dispositivos móveis que se utilizam dos sistemas
Android e IOS ou diretamente via acesso ao Website PEG MARKET.
04 - Para todos os efeitos, “USUÁRIO” é a pessoa física ou jurídica que acessou e/ou realizou
seu cadastro no aplicativo (APP) ou na plataforma da web (site), com acesso remunerado ou
não remunerado ao aplicativo, reconhecendo e aceitando o presente Contrato, Termos e
Condições de Uso, por meio eletrônico.
05 - O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições
estabelecidas no Termo, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por
referência, antes de seu cadastro como USUÁRIO da loja autônoma.
06 - A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA
PLATAFORMA E SEUS SERVIÇOS por qualquer pessoa, doravante denominada “USUÁRIO”, que
pretenda acessar a loja autônoma, devendo aceitar não só o Termo, mas também todas as
demais políticas e princípios que o regem.
07 - Ao manifestamente dar o aceite, esses “Termos e Condições Gerais de Uso”, mediante
marcação no campo “Li e concordo com os termos de uso e condições gerais de uso”,
existente no processo de instalação e registro do Aplicativo no dispositivo móvel ou na sua
inscrição no Website, o USUÁRIO estará aderindo a todas as regras e condições de uso dos
serviços aqui estabelecidas, SEM QUALQUER RESERVA ou RESSALVA, ESTE CONTRATO e
TERMO DE USO que apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos
pela PEG MARKET.
08 - O Aplicativo PEG MARKET é um software, gratuito ou não, para dispositivos móveis com
sistemas operacionais IOS e Android, que disponibiliza para os USUÁRIOS previamente
cadastrados uma ferramenta, APP, que permite aos mesmos acessar o espaço e adquirir os
produtos constantes das lojas autônomas, dispensando caixas de atendimento, com
comodidade, segurança, oferecendo uma experiência de compra diferenciada, de forma rápida
e segura.
09 - O acesso aos recursos e serviços de processamento da informação dentro de um sistema
ou ambiente eletrônico será através de uma senha, cadastrada pelo USUÁRIO, representada
por um conjunto de caracteres, de conhecimento único do mesmo e validada quando do
acesso ao APP ou SITE.
10 - Procedimentos de definição de Login e Senha presentes no Aplicativo e Website são de
responsabilidade do USUÁRIO a guarda das informações de acesso devendo tomar todas as
precauções necessárias para impedir o acesso indevido dessas informações por terceiros.
11 – O USUÁRIO será exclusivamente responsável pela manutenção do sigilo e da segurança de
seus dados, eximindo a PEG MARKET de quaisquer responsabilidades pelo uso indevido de tais
informações. O USUÁRIO não deverá revelar informações de seus dados a ninguém, nem utilizar
dados de outro USUÁRIO. O USUÁRIO é integralmente responsável por todas as atividades que
ocorram em sua conta de acesso e concorda em notificar imediatamente a PEG MARKET a
respeito de qualquer utilização não autorizada ou de qualquer outra violação de segurança. A
PEG MARKET não será responsável por qualquer dano ocasionado em decorrência do uso
desautorizado dos dados do USUÁRIO.
12 - O registro do Aplicativo possibilitará ao USUÁRIO adquirir produtos nas lojas autônomas,
sendo expressamente vedada a aquisição de bebidas alcóolicas aos USUÁRIOS menores de 18
(dezoito) anos.
13 - O USUÁRIO deverá respeitar as todas as normas internas do condomínio, principalmente
aquelas que versam sobre ingresso e utilização da loja autônoma, pelo mesmo e/ou por
terceiros sob sua responsabilidade.
14 - O USUÁRIO cede gratuitamente seus dados pessoais, descritos no cadastro do Aplicativo e
do Website à PEG MARKET e autoriza, desde já, o compartilhamento destes dados junto às
demais empresas parceiras que trabalham com a PEG MARKET, os quais estão vinculados por
acordos de confidencialidade.
15 - O USUÁRIO autoriza, ainda, que a PEG MARKET e suas empresas parceiras, possam usar os
dados pessoais registrados no cadastro, com o objetivo de auxiliar a PEG MARKET na
comunicação estabelecida com o USUÁRIO, assim como na apresentação de ofertas da própria
empresa ou desses mesmos parceiros.
16 - A PEG MARKET está comprometida em respeitar e proteger a privacidade dos dados
pessoais fornecidos pelos USUÁRIOS, utilizando-se destes apenas para os fins necessários à
prestação de serviços, nos termos da legislação vigente.
17 - Nossa Política de Privacidade demonstra também o compromisso com a proteção da
privacidade e dos dados dos nossos USUÁRIOS enquanto utilizam o nosso aplicativo PEG
MARKET.
18 - Ao acessar o PEG MARKET e realizar seu cadastro, o USUÁRIO fornecerá algumas
informações que o identificam pessoalmente, tais como nome, sobrenome, CPF, endereço de
e-mail, dentre outros.
19 - A PEG MARKET garante que todos os dados registrados pelos USUÁRIOS, incluindo dados
pessoais e números de Cartões de Crédito estão seguros e mantidos em bancos de dados
protegidos contra ação de terceiros mal-intencionados.
20 - Também garante que todas as transmissões de dados serão protegidas a fim de preservar
a segurança e sigilo das informações.
21 - A PEG MARKET considera o termo “informações e dados pessoais” os conteúdos que
permitam identificar o USUÁRIO. Todavia, não considera como informações os dados
transmitidos de forma anônima, impedindo, portanto, que o USUÁRIO seja identificado
especificamente com as “Informações Não-Pessoais”. Sendo assim, a PEG MARKET poderá usar,
divulgar e transferir tais informações (Informações Não-pessoais) para quaisquer finalidades.
São exemplos desses dados, não se limitando a esses, idade, preferências individuais, idioma,
CEP e código de área. Ademais, visando fornecer informações abalizadas e entender quais as
partes de nossos serviços mais atraem interesse, a PEG MARKET obterá informações dos
USUÁRIOS no site/aplicativo. Dados agregados são consideradas informações não-pessoais para
fins desta Política de Privacidade.
22 - A PEG MARKET garante que envidará todos os esforços de segurança disponíveis para a
preservação das informações dos USUÁRIOS, todavia não responderá por prejuízo ou dano que
possa ser derivado de violações dessas medidas por parte de terceiros que utilizam as redes
públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar informações
sigilosas.
23 - A PEG MARKET automaticamente rastreia e coleta as seguintes categorias de informações
quando o USUÁRIO visita o nosso SITE ou utiliza o APP e demais aplicações: (1) endereços de
Internet Protocol (“IP”), (2) servidores de domínio, (3) tipo de computadores e/ou dispositivos
móveis acessando o aplicativo.
24 - A PEG MARKET poderá usar seus dados de tráfego para personalizar e adaptar a sua
experiência com as plataformas, nas comunicações, para exibir o conteúdo que entender ser
de interesse do USUÁRIO em concordância com suas preferências.
25 - O USUÁRIO assume o compromisso de manter os dados do seu cadastro sempre
atualizados, garantindo e respondendo, em qualquer caso, civil e criminalmente pela
veracidade, exatidão e autenticidade destas informações.
26 - O USUÁRIO autoriza, desde já, que o Aplicativo e o Website PEG MARKET realizem as
interfaces indispensáveis a fim de permitir o seu pleno funcionamento.
27 - O USUÁRIO autoriza a PEG MARKET a utilizar cookies para administrar sua operação,
armazenar preferências, rastrear informações, idioma selecionado, dentre outros.
28 - O USUÁRIO autoriza PEG MARKET a seu critério, armazenar todas as informações
submetidas, inclusive todos os dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços
de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações.
29 – O USUÁRIO também autoriza informar e/ou divulgar dados e informações em caso de
ordem judicial ou no estrito cumprimento de norma legal ou contratual.
30 - Para utilização do aplicativo PEG MARKET, o USUÁRIO deve acessá-lo e, utilizando a
câmera do dispositivo em que o aplicativo estiver instalado, para “escanear” o código de barra
do(s) produto(s) desejado(s).
31 - O USUÁRIO possui como única opção de pagamento a modalidade Cartão de Crédito.
32 - O USUÁRIO AUTORIZA QUE PEG MARKET SUBMETA OPERAÇÃO DE PRÉAUTORIZAÇÃO DO
CARTÃO DE CRÉDITO APONTADO NA OPERAÇÃO, SEJA EFETIVADO O DÉBITO CONTRA ESTE
MESMO CARTÃO DA IMPORTÂNCIA RELATIVA À COMPRA EFETUADA DE ACORDO COM O
VALOR DEMONSTRADO NA TRANSAÇÃO NO APLICATIVO PEG MARKET, PREVIAMENTE
AUTORIZADA PELO USUÁRIO.
32 - A PEG MARKET sempre se comunicará com o USUÁRIO sobre as diversas fases do processo
através do próprio Aplicativo, SMS ou e-mail.
33 - O USUÁRIO fica ciente de que em caso de estorno de transação no Cartão de Crédito,
dependendo da data de sua realização, ele poderá figurar no extrato do cliente somente no
mês seguinte, dado que a instituição poderá ter gerado o extrato do mês para pagamento.
34 – PEG MARKET se reserva o direito de, sem aviso prévio, cancelar e/ou bloquear o acesso
do USUÁRIO, a qualquer momento, caso seja constatado que este praticou algum ato ou
mantenha conduta que viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais;
contrarie as regras deste Termo e viole os princípios da moral e dos bons costumes.
35 - A troca ou devolução só será possível se o produto estiver intacto (conteúdo e embalagem),
sem ter sido utilizado/consumido. Se houver qualquer indício de uso/consumo, não será aceita
a troca ou devolução. O procedimento de troca/devolução seguirá o disposto no Código de
Defesa do Consumidor. O cancelamento só será possível em caso de desistência do consumo do
produto na loja, produto não disponível ou cobrança em valor diverso ao real valor do produto.
Os pedidos pagos por meio de cartão de crédito podem ser restituídos através de um estorno
feito com a administradora do cartão.
36 - Desde já, o USUÁRIO concorda em apenas usar o aplicativo PEG MARKET e demais
aplicações de maneira compatível com todas as leis e regulamentos aplicáveis e em
consonância com estes Termo e com nossa Política de Privacidade, sem infringir os direitos de
outrem, nem restringir ou inibir o uso e usufruto do aplicativo, incluindo, sem exceção, por
meio de hacking, engenharia reversa, downloads não permitidos e afins.
37 - Assim, ao acessar a plataforma de propriedade da PEG MARKET, o USUÁRIO declara que
não irá:
37.1 - Infringir as leis, os direitos de terceiros ou as políticas internas da PEG MARKET.
37.2 - Incluir conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra a PEG
MARKET, qualquer usuário ou qualquer pessoa.
37.3 - Distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas em massa.
37.4 - Distribuir vírus ou quaisquer tecnologias ou mecanismos técnicos que podem prejudicar
o SITE, APLICATIVO e as demais aplicações, como robots (ou bots), spiders, scripts e afins.
37.5 - Copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo do SITE, APLICATIVO e demais
aplicações de direitos autorais e marcas comerciais da PEG MARKET, assim como dos produtos
e suas marcas que forem vinculadas no aplicativo.
37.6 - Colher ou coletar quaisquer informações sobre usuários sem o seu consentimento.
37.7 - Utilizar o SITE e APLICATIVO PEG MARKET e demais aplicações com finalidades
comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não são da interação regular e normal
proposta.
38 - O USUÁRIO não poderá empregar quaisquer dos recursos mencionados acima sem
autorização prévia. Esta utilização implica na violação dos presentes Termos de Uso, suas
determinações e também a legislação brasileira, sujeitando a parte infringente ao pagamento
de danos emergenciais e lucros cessantes, bem como de multa punitiva que se aplicará mesmo
que não tenha sido produzido dano, cabendo à PEG MARKET a deliberação pela inabilitação
deste USUÁRIO no SITE, APLICATIVO e demais aplicações.
39 - A PEG MARKET também possui a faculdade de se recusar a conceder ou cancelar a Conta
de Acesso a qualquer pessoa que utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os
presentes Termos de Uso, a Política de Privacidade e/ou outras políticas que disciplinem a
utilização do site e aplicativo.
40 - O USUÁRIO se compromete a manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em
relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha de acesso ou outras formas
de verificação de autenticidade da conta que a PEG MARKET venha a implementar, com quem
quer que seja, sob pena de exclusão da Conta de Acesso, além de ter de ressarcir os danos que
sobrevierem dessa divulgação indevida.
41 - Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou houve o
comprometimento de algum dispositivo de autenticação, ele deverá proceder sua troca e
atualização o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet para obter suporte,
deverá buscar o atendimento dentre os canais disponíveis.
42 - As funcionalidades que compõem o aplicativo PEG MARKET são oferecidas de forma de
prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO qualquer direito sobre o software utilizado
ou sobre suas estruturas de informática que sustentam o portal PEG MARKET.
43 - Também não é autorizado ao USUÁRIO realizar ou permitir que se realize engenharia
reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar,
divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do PEG
MARKET e suas funcionalidades.
44 - O USUÁRIO se obriga a ressarcir a PEG MARKET de todas as condenações e prejuízos que
sofrer cuja origem forem atos praticados por sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo
de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da PEG MARKET,
inclusive, devendo arcar totalmente com as despesas, custas processuais, honorários
advocatícios, indenizações a que título for isentando-a de prejuízos e ônus.
45 - A PEG MARKET não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por
eventos de terceiros, como ataque de hackers, falha de sistema, no servidor ou na conexão à
internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros
que possam de algum modo, danificar o equipamento ou conexão dos USUÁRIOS em
decorrência do acesso, utilização ou navegação no aplicativo e no portal, bem como
transferência de dados, arquivos, imagens, áudios ou vídeos contidos neste.
46 - A PEG MARKET se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de
qualquer natureza que possam decorrer do acesso a informações do USUÁRIO, feita por
terceiros não autorizados que se utilizaram do dispositivo móvel dele, ou mesmo pela
interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos dados registrados no
Aplicativo.
47 - A PEG MARKET envidará os melhores esforços para a disponibilização de um serviço
seguro, eficaz e que respeite o Código de Defesa do Consumidor e demais Códigos aplicáveis
ao negócio, assim como todas as normas e posturas exigidas pelos órgãos competentes.
48 – PEG MARKET NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS
CAUSADOS POR ACIDENTES OU INCIDENTES OCORRIDOS NO INTERIOR DA LOJA AUTÔNOMA,
QUE IMPLICOU NA INTEGRIDADE FÍSICA OU NA SAÚDE DO USUÁRIO OU QUALQUER OUTRO
DE NATUREZA CÍVEL OU CRIMINAL DECORRENTE DO ATENDIMENTO OCORRIDO NO INTERIOR
DA LOJA
49 - A PEG MARKET poderá, a qualquer momento, alterar este TERMO no que concerne aos
critérios de elegibilidade de acesso e utilização, visando seu aprimoramento, a melhoria dos
serviços prestados ou atender novos requisitos legais, sem que para isso tenha de fazer
qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos USUÁRIOS.
50 - O novo termo entrará em vigor imediatamente após publicação no Aplicativo ou no
Website PEG MARKET.
51 - O USUÁRIO será comunicado das novas condições quando do próximo acesso que fizer
para utilização do Aplicativo ou Website, oportunidade em que deverá novamente
“concordar” com ele.
52 - Caso o USUÁRIO não concorde com o novo Termo o vínculo contratual deixará de existir e
o uso dos serviços será impossível.
53 - A PEG MARKET não garante disponibilidade ininterrupta de seu Aplicativo ou Website, o
qual pode ser afetado por situações adversas de acesso à rede de internet ou mesmo por
questões de mau funcionamento do aparelho móvel onde encontra-se instalado.
54 - A PEG MARKET prestará suporte técnico ao USUÁRIO para questões envolvendo o uso do
Aplicativo ou do Website através do canal PEG MARKET.
55 - Sugestões de melhorias, dúvidas e reclamações poderão ser enviadas para a Central de
Relacionamento pelo email: contato@pegmarket.com.br.
56 - Esse Termo de Uso será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da
República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros
estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Araçatuba/SP, como sendo o
único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham envolver as
partes em relação ao uso e acesso de seu site e aplicativo. O USUÁRIO e a PEG MARKET
concordam em submeter-se a competência única e exclusiva dos tribunais localizados no
Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
57 - As Partes consentem, expressamente, com a competência desse juízo, e renunciam, neste
ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
