Termos de Uso
Por favor, leia com atenção os termos e condições de uso.
Ao se cadastrar em nossa plataforma você ESTÁ DE ACORDO COM AS
CONDIÇÕES E TERMOS do Aplicativo.
A recusa destes Termos impedirá que você faça a compra de nossos produtos através
do aplicativo.
Entende-se pelo termo “USUÁRIO” a pessoa física ou jurídica que acessou e/ou
realizou seu cadastro no aplicativo, reconhecendo e aceitando o presente Contrato
(“TERMOS DE USO”) integralmente, por meio eletrônico.
1. SERVIÇOS OFERECIDOS
1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pela SMART TODA
HORA aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS, de PRODUTOS
cadastrados via on-line por aplicativo, efetivando solicitações para aquisição (e retirada no
local) de gêneros alimentícios e outros produtos fornecidos pela SMART TODA HORA em suas
unidades autônomas de autoatendimento, de acordo com os itens disponíveis em cada
estação de serviços, sendo possível, igualmente, aos USUÁRIOS, a efetivação do pagamento
do preço dos produtos via on-line pelo App.
1.2 O serviço do SMART TODA HORA consiste, portanto, em disponibilizar, através do App,
aos USUÁRIOS cadastrados, uma linha de produtos em um Home Market autônomo,
possibilitando que os USUÁRIOS realizem compras, bem como, sirvam-se na própria unidade,
sistema self-service, de modo que o próprio USUÁRIO escolhe os produtos, registra-o com a
câmera de seu celular on-line, e efetua o pagamento, de maneira ágil, segura e prática.
1.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço
oferecido pelo SMART TODA HORA se relaciona apenas à comercialização (com pagamento
on-line) de produtos, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física dos
produtos, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral do USUÁRIO.
1,4 Pode ocorrer indisponibilidade temporária, causada por fatores alheios, sendo que esta
indisponibilidade não gera nenhum tipo de responsabilidade para a SMART TODA HORA.
2. CADASTRO
2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para
atos civis e deverá, necessariamente, ser plenamente capaz, devendo prestar as informações
exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e
criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá
ser verificado, a qualquer momento, pelo SMART TODA HORA.
2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim
na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o
SMART TODA HORA, se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou,
ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line
até que, a critério da SMART TODA HORA, a situação de anomalia esteja regularizada.
A SMART TODA HORA, se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou
cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja
revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas,
obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá a SMART TODA HORA, de tal forma
caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente
TERMO.
2.2 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de
login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua
exclusiva responsabilidade qualquer solicitação para compra de produtos que seja feita com o
uso de login e senha de sua titularidade.
3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a
terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros,
responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
3.2 Para acessar este portal de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral,
é de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamentos
compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares
devidamente atualizados – tais como navegadores –, além da adoção de medidas de
segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita a, utilização de senha segura.
3.3 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas,
responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o
conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço
para entrega dos produtos encomendados.
3.4 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si
solicitados e efetivamente pegos na unidade de autoatendimento, por meio do aplicativo
(somente em cartão crédito e débito).
3.5 O USUÁRIO que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá
encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos, responsabilizando-se pela
correta informação de sua idade no item CADASTRO, o qual poderá ser verificado a qualquer
momento.
3.6 O USUÁRIO concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks dos serviços
oferecidos pela SMART TODA HORA, conforme descrito na POLÍTICA DE PRIVACIDADE da
SMART TODA HORA.
4. OBRIGAÇÕES DA SMART TODA HORA
4.1 Disponibilizar no aplicativo um espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente
cadastrado efetivar compra dos produtos anunciados e comercializados pelas unidades de
autosserviço e, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento do preço dos
produtos on-line.
4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios
magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros
relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da
operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela
reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por
parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas
informações.
5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
5.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele,
modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços
disponibilizados.
5.2 As novas condições entrarão em vigência assim que forem veiculadas no aplicativo, sendo
possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o
faça por escrito, através do e-mail: smart@martins.com.br, o que gerará o cancelamento de
seu CADASTRO.
6. CANAL DE COMUNICAÇÃO
6.1 Para estabelecer contato entre a SMART TODA HORA, e o USUÁRIO fica disponibilizado o
endereço eletrônico smart@martins.com.br, sendo certo que o USUÁRIO se obriga,
igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se
farão as comunicações a ele dirigidas pela SMART TODA HORA, desde logo emprestando-se
validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.
7. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
7.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e
obrigações estabelecidas no presente TERMO.
8. FORO DE ELEIÇÃO
8.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a
surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de
Uberlândia - MG.
Política de Privacidade
INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo
como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados
pessoais dos usuários que acessam nosso aplicativo. Seu objetivo é esclarecer
os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da
coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas
informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal
n.º 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal
n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (lei de proteção de Dados Pessoais), e
com o Regulamento UE n.º 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento
Geral Europeu de Proteção de Dados pessoais – RGDP.)
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual
atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar
periodicamente esta seção.
Entende-se pelo termo “USUÁRIO” a pessoa física ou jurídica que acessou
e/ou realizou seu cadastro no aplicativo, reconhecendo e aceitando o presente
Contrato (“Política de Privacidade”) integralmente, por meio eletrônico.
DA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
A SMART TODA HORA garante a segurança e privacidade de identidade a
todos os seus USUÁRIOS, sendo estes entendidos como toda e qualquer
pessoa que usufrua dos serviços e sistemas da SMART TODA HORA, direta
ou indiretamente.
A SMART TODA HORA adverte que a utilização de serviços disponibilizados
no aplicativo somente poderá ser realizada mediante registro do USUÁRIO.
Através da presente política, a SMART TODA HORA assegura a privacidade e
segurança de todos os dados cadastrados em sua base por sistemas
avançados de criptografia ou assemelhados. Tais dados somente serão
utilizados e divulgados pela SMART TODA HORA para a consecução dos
serviços atrelados ao seu objeto social.
O USUÁRIO cadastrado no sistema da SMART TODA HORA, deverá possuir
dados de acesso aos serviços disponibilizados nos canais da SMART TODA
HORA. O USUÁRIO será exclusivamente responsável pela manutenção do
sigilo e da segurança de seus dados, eximindo a SMART TODA HORA de
quaisquer responsabilidades pelo uso indevido de tais informações.
O USUÁRIO não deverá revelar informações de seus dados a ninguém, nem
utilizar dados de outro USUÁRIO. O USUÁRIO é integralmente responsável por
todas as atividades que ocorram em sua conta de acesso e concorda em
notificar imediatamente a SMART TODA HORA a respeito de qualquer
utilização não autorizada ou de qualquer outra violação de segurança.
A SMART TODA HORA não será responsável por qualquer dano ocasionado
em decorrência do uso desautorizado dos dados do USUÁRIO.
A SMART TODA HORA se reserva o total direito de suspender o acesso do
USUÁRIO e, inclusive recusar futuro cadastramento, caso suspeite que o
USUÁRIO tenha utilizado informações falsas ao cadastrar-se.
Todas as informações a respeito de cadastro para acesso aos canais da
SMART TODA HORA, quando exigidas, são de uso exclusivo do USUÁRIO e
não devem ser repassadas a terceiros. Os dados devem ser sempre protegidos
e, no encerramento das operações, deve-se ter o cuidado de sair do aplicativo
de forma apropriada (logout).
O cadastramento apenas será efetivado mediante a prévia análise e
concordância pelo USUÁRIO da presente política de privacidade. As
informações sobre a navegação do USUÁRIO (endereço IP, cookies, páginas
acessadas, entre outras) nos canais da SMART TODA HORA podem ser
armazenadas por prazo indeterminado a fim de gerar massa de dados para a
melhoria dos serviços oferecidos.
A SMART TODA HORA poderá se recusar ou impedir o acesso dos
USUÁRIOS que descumpram as condições estabelecidas no presente Termo.
4. Da isenção e limitações de responsabilidade da SMART TODA HORA
A SMART TODA HORA não se responsabiliza por quaisquer problemas,
bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos
dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso
regular do APLICATIVO da SMART TODA HORA.
O SMART TODA HORA não se responsabiliza por qualquer dano direto ou
indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas
no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de
softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de
algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em
decorrência do acesso, utilização ou navegação no APLICATIVO SMART
TODA HORA, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos,
áudios ou vídeos contidos neste.
A SMART TODA HORA não se responsabiliza por erros de sistemas que
alterem dados ou informações de produtos, inclusive preços informados no
APLICATIVO SMART TODA HORA e por compras reprovadas pelas
instituições financeiras.
DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
A SMART TODA HORA compromete-se a:
(I) Não divulgar, sem autorização, os dados dos USUÁRIOS para outros fins
que não sejam para consecução dos seus serviços, salvo as exceções
constantes na presente “Política de Privacidade”;
(II) Adotar como política o compromisso de não divulgar informações sobre os
acessos realizados por seus USUÁRIOS, a menos que seja obrigado a fazê-lo
mediante ordem judicial ou no estrito cumprimento de norma legal ou
contratual;
(III) Utilizar-se de recursos técnicos com o objetivo de aprimorar
constantemente seus serviços e de adequá-los cada vez mais às necessidades
dos USUÁRIOS.
O USUÁRIO compromete-se a:
(I) Cumprir as regras de utilização, como descrito de forma mais detalhada
adiante e não violar nenhum componente de segurança;
(II) Não tentar e nem auxiliar terceiros a contornar, praticar engenharia reversa,
desagregar ou, por qualquer outra forma, interferir com quaisquer componentes
de segurança a respeito dessas regras de utilização, para qualquer finalidade;
(III) Não efetuar qualquer tentativa de acesso ao cadastro de terceiros, a
menos que seja devidamente autorizado;
(IV) Não modificar o aplicativo de qualquer modo ou forma ou utilizar versões
modificadas do SISTEMA SMART TODA HORA, para quaisquer fins, inclusive
para obtenção de acesso não autorizado aos serviços oferecidos pelo
aplicativo;
(V) Manter as informações pessoais e cadastrais sempre atualizadas e não as
divulgar a terceiros;
(VI) Responder, civil e criminalmente, pela veracidade das informações
cadastrais.
(VII) O USUÁRIO que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não
poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos,
responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item
CADASTRO, o qual poderá ser verificado a qualquer momento.
O USUÁRIO fica desde já ciente de que as informações disponibilizadas
através do aplicativo contém uma estrutura de segurança, usando tecnologia
que protege informações digitais e limita o uso das informações sigilosas,
submetendo-as à determinadas regras de utilização estabelecidas pela SMART
TODA HORA e por seus representantes.
A SMART TODA HORA, alerta que violações de segurança de rede ou de
sistema poderão resultar em responsabilização civil e/ou penal. Ao proceder
com o download do aplicativo e com o acesso aos sistemas disponibilizados
pela SMART TODA HORA, o USUÁRIO autoriza a SMART TODA HORA e
seus parceiros a entrarem em contato via aplicativo de mensagens e e-mail, e
encaminhar materiais informativos promocionais e institucionais através do
endereço de e-mail informado no cadastro.
DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES
A política de privacidade da SMART TODA HORA tem como objetivo garantir
que quaisquer informações e dados pessoais dos USUÁRIOS não serão
fornecidos, publicados ou comercializados em quaisquer circunstâncias a
menos que seja obrigada a fazê-lo em função dos seguintes casos:
(I) para o cumprimento de qualquer ordem judicial ou cumprimento de ordem
proferida por órgão regulatório competente;
(II) para o cumprimento de disposição constante na legislação brasileira atual
ou que venha a vigorar;
(III) para o cumprimento dos termos de serviço, de acordo com o presente
instrumento;
(IV) para responder reclamações de que algum conteúdo fornecido viole
direitos de terceiros.
Os dados pessoais informados à SMART TODA HORA são armazenados em
um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários
habilitados que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das
informações e não as utilizar inadequadamente.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os direitos autorais de todo conteúdo disponível nos canais da SMART TODA
HORA, incluindo textos, páginas, ilustrações, gráficos, relatórios, dados
técnicos e matérias, são protegidos pela Lei nº 9.610/1998. A reprodução,
adaptação, modificação ou utilização não autorizada do conteúdo
disponibilizado pela SMART TODA HORA, parcial ou integralmente, é
expressamente proibida.
CADASTRO - INFORMAÇÕES E DADOS
Para ser um USUÁRIO da SMART TODA HORA, é necessário que o
interessado realize um cadastro na plataforma da SMART TODA HORA,
oferecendo dados pessoais exatos e completos. A SMART TODA HORA está
expressamente autorizada a confirmar e consultar esses dados pessoais
informados em entidades públicas, companhias especializadas e bancos de
dados. As informações obtidas por essas entidades serão tratadas de forma
confidencial. Para a realização do cadastro, o USUÁRIO deverá fornecer os
seguintes dados pessoais:
∙ Nome completo;
∙ Data de nascimento;
∙ Endereço de e-mail;
∙ Endereço postal;
∙ Número de telefone;
∙ Número de CPF.
É de responsabilidade do USUÁRIO garantir a veracidade dos dados, além de
mantê-los atualizados. A SMART TODA HORA coleta e armazena
automaticamente algumas informações sobre a atividade dos USUÁRIOS
cadastrados e visitantes de seu aplicativo. Tais informações podem incluir
referências ao comportamento do USUÁRIO no aplicativo, como as telas
visitadas, o tempo gasto em cada uma, os botões que foram clicados e as
buscas realizadas, o endereço IP, versões dos sistemas operacionais e
softwares sendo usadas, geolocalização do aparelho, entre outras.
INFORMAÇÕES NÃO PESSOAIS
A SMART TODA HORA considera o termo “informações e dados pessoais” os
conteúdos que permitam identificar o USUÁRIO. Todavia, não considera como
informações os dados transmitidos de forma anônima, impedindo, portanto, que
o USUÁRIO seja identificado especificamente com as “Informações
Não-Pessoais”. Sendo assim, a SMART TODA HORA poderá usar, divulgar e
transferir tais informações (Informações Não-pessoais) para quaisquer
finalidades. São exemplos desses dados, não se limitando a esses, idade,
preferências individuais, idioma, CEP e código de área. Ademais, visando
fornecer informações abalizadas e entender quais as partes de nossos serviços
mais atraem interesse, a SMART TODA HORA obterá informações dos
USUÁRIOS no aplicativo. Dados agregados são consideradas informações
não-pessoais para fins desta Política de Privacidade.
DO MARKETING
A SMART TODA HORA, em hipótese alguma, divulga informações pessoais
dos USUÁRIOS para terceiros com a finalidade de marketing, sem seu
consentimento explícito. Não obstante, a SMART TODA HORA tem a plena
liberdade a remeter aos USUÁRIOS oportunidades que considerar relevantes a
seu perfil. Por padrão, todos os novos USUÁRIOS cadastrados estão,
automaticamente, inscritos em tais listas de divulgação de oportunidades
podendo, ainda, solicitar o cancelamento da inscrição nessas listas clicando no
link de cancelamento de inscrição presente ao final dos e-mails enviados para
essas listas.
DAS ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A SMART TODA HORA se reserva o direito de, a qualquer momento e,
periodicamente, atualizar, rever, complementar ou, de qualquer outra forma,
modificar a presente “Política de Privacidade” e impor regras, políticas, termos
ou condições novas ou adicionais ao uso dos serviços oferecidos por meio dos
canais acima citados, ou ainda, interações com o sistema de sua propriedade.
Sendo a presente Política de Privacidade alterada de forma significativa, será
informada aos USUÁRIOS pela SMART TODA HORA mediante notificação
virtual, e caso não sendo aderida pelo USUÁRIO, o USUÁRIO deverá
manifestar sua vontade de exclusão do sistema SMART TODA HORA através
de contato pelo e-mail: smart@martins.com.br.
CANAIS DE ATENDIMENTO
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços e aplicativo oferecido
pela SMART TODA HORA. Em caso de dúvida sobre a presente Política de
Privacidade, sinta-se à vontade para entrar em contato por meio do correio
eletrônicos a seguir: smart@martins.com.br.
DAS ALTERAÇÕES
A presente versão desta política de privacidade foi atualizada pela última vez
em 20/07/2022.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer
aviso prévio, o aplicativo as presentes normas, especialmente para adaptá-las
às evoluções do aplicativo SMART TODA HORA, seja pela disponibilização de
novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já
existentes.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual
atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar
periodicamente esta seção.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua
concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das
modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e
apresentar sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para a resolução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será
aplicado integralmente o Direito Brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se
encontra a sede do editor do aplicativo.
CONFIRMAÇÃO
Após a leitura das condições deste termo, o USUÁRIO reconhece
expressamente que leu e entendeu os direitos, obrigações e condições do
mesmo, e que ao clicar no botão “Eu li e aceito os Termos de Uso e a Política
de Privacidade”, concede à SMART TODA HORA os direitos aqui
estabelecidos.
