TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE – TODA HORA MICRO MARKET
Seja bem-vindo a TODA HORA!
Será apresentado a você (USUÁRIO) o modo de operação, bem como os direitos e obrigações
que você e a TODA HORA terão ao utilizar a plataforma. Por esse motivo, todas as informações
apresentadas a seguir são importantes e, pedimos a sua atenção!
Desde já, fica caracterizado em caso de dúvidas, entre em contato conosco, através dos nossos
canais de atendimento: e-mail corporativo: contato@redetodahora.com ou pelo WhatsApp (54)
99665-4932, considerando que:
Ao ingressar em nossa plataforma, ou nela se cadastrar, você declara e ratifica que leu,
compreendeu e está de acordo com a integralidade dos termos aqui estabelecidos, bem como
aqueles presentes em nossa Política de Privacidade, e caso você não concorde com alguma regra,
ou esteja impossibilitado de cumpri-la, você aceita que, infelizmente, não poderá utilizar a nossa
plataforma;
Para utilizar a plataforma TODA HORA você precisa atender alguns requisitos, e desde já você
garante que:(i) Possui 18 (dezoito) anos ou mais; (ii) Não está legalmente impedido de celebrar
um contrato; (iii) Possui um smartphone com sistema operacional iOS ou Android, com acesso a
internet banda larga, 3G ou 4G, e; (iv) Irá encaminhar somente informações verdadeiras, precisas
e completas, devendo corrigi-las sempre que ocorram alterações, ou seja constatado algum
equívoco.
I – DEFINIÇÕES:
I.1 – Para facilitar sua leitura e compreensão, vamos listar abaixo os significados de algumas
palavras que constam nesse Termo, para quando você as encontrar, possa saber que é sobre isso
que estamos falando, e para ficar mais fácil de consultá-los, sempre que achar necessário:
I.1.1 – ACEITAR OU ACEITE: É o ato de o Usuário clicar na caixa “Li e aceito os Termos de Uso
e Política de Privacidade” dispostos no site ou em nosso aplicativo. Tal ato implica na confirmação
do seu consentimento prévio, expresso e informado, em relação a todo o disposto em ambos os
documentos, abrangendo, especialmente, a solicitação e a concessão de autorização para a
constituição e armazenamento de base de dados composta por dados pessoais, entre outras
informações;
I.1.2 – SOLUÇÃO/PLATAFORMA/APLICATIVO/SITE: Refere-se ao nosso software, que poderá
ser utilizado por meio de nosso website ou aplicativo, os quais foram adaptados e desenvolvidos
para operar em browsers, telefones celulares e tablets que tenham o sistema operacional iOS ou
Android, com acesso a internet banda larga, 3G ou 4G;
I.1.3 – CONTA: Corresponde a uma conta para utilização da plataforma, por meio da qual será
possível, se você for um Usuário, ingressar na loja autônoma, localizada dentro do seu
condomínio, e proceder com a aquisição dos produtos ali disponíveis;
I.1.4 – DADOS PESSOAIS: Correspondem a todo e quaisquer dados disponibilizados pelo
Usuário.
II – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE NOSSO APLICATIVO E PORTAL DIGITAL
II.1 – O aplicativo TODA HORA MICRO MARKET permite ao USUÁRIO adquirir os produtos
constantes em nosso mix, com segurança e facilidade, oferecendo experiência de compra única e
diferenciada, de forma rápida, sendo também utilizado para pagamento dos produtos
selecionados.
II.2 – Este aplicativo pode passar por aprimoramentos e atualizações, mas, serão preservadas as
funcionalidades e processos de navegação sempre que possível.
II.3 – Pode ocorrer indisponibilidade temporária, causada por fatores alheios, sendo que esta
indisponibilidade não gera nenhum tipo de responsabilidade para a TODA HORA, devendo os
usuários realizarem o pagamento dos produtos posteriormente através dos canais de atendimento
da empresa.
III – FUNCIONALIDADES DO APLICATIVO TODA HORA MICRO MARKET
III.1 – O aplicativo TODA HORA MICRO MARKET tem o objetivo de substituir a necessidade dos
usuários de passarem em um caixa de atendimento para registrarem seus produtos e realizarem
o pagamento das suas compras.
III.2 – Para utilização do aplicativo TODA HORA MICRO MARKET, o USUÁRIO deve acessá-lo e,
utilizando a câmera do dispositivo em que o APP TODA HORA MICRO MARKET estiver instalado,
“escanear” o código de barra do(s) produto(s) desejado(s). O preço atribuído a cada produto
constara no APP TODA HORA MICRO MARKET ou poderá estar disposto na gôndola em que o
produto se encontra, diretamente no produto ou será anexado a embalagem do produto, no caso
de produtos perecíveis ou ainda, em outros locais disponibilizados pelo ESTABELECIMENTO.
III.3 – Sendo que a informação apresentada no aplicativo é reflexo direto das informações
alimentadas pelo TODA HORA no próprio aplicativo. Caso o USUÁRIO note diferenças entre o
preço apresentado no aplicativo e o inserido no produto e/ou gôndola relacionada, o USUÁRIO
deverá informar o ESTABELECIMENTO através dos canais de atendimento, sendo de estrita e
absoluta responsabilidade do ESTABELECIMENTO o cumprimento da oferta realizada.
III.4 – Após a escolha dos produtos desejados, o USUÁRIO deverá finalizar a seleção, por meio
do botão “concluir compra” e em seguida, será apresentado um pop up para “finalizar a compra”,
momento no qual será disponibilizado um número final do pedido e realizado o pagamento através
do meio de pagamento selecionado anteriormente.
III.5 – O USUÁRIO possui as seguintes opções de pagamento:
III.5.1 – Cartão de Crédito ou Débito, conforme relação constante no aplicativo e no site;
III.5.2 – Voucher alimentação conforme relação constante no aplicativo e no site;
III.5.3 – PIX.
III.6 – Após a aprovação do pagamento realizado pelo USUÁRIO, este receberá a sua
confirmação, com informações do valor total pago e relação de produtos adquiridos.
III.7 – O USUÁRIO se obriga a pagar integralmente o preço dos produtos por si adquiridos nas
lojas da TODA HORA entendendo e aceitando desde já que as formas de pagamento dispostas
para a efetivação deste são de critério e escolha exclusivos da TODA HORA.
III.8 – Caso o USUÁRIO verifique alguma divergência na relação de produtos e quantidades
registradas, estas divergências devem ser informadas ao TODA HORA através dos canais de
atendimento para adequação do pedido.
III.9 – Ao efetuar a compra, o USUÁRIO deve ficar atento as informações do produto e faixa etária
permitida, riscos de consumo, tabela nutricional dentre outros, além de ler as informações
disponíveis na página de cada produto. Caso o USUÁRIO, tenha dúvidas, poderá entrar em
contato direto através dos canais de atendimento da TODA HORA.
III.10 – O USUÁRIO poderá exercer o seu direito de arrependimento, bem como solicitar a troca
ou devolução do(s) produto(s) em até 24 (vinte e quatro) horas, contados do seu recebimento para
os produtos perecíveis e em até 07 (sete) dias para os produtos não perecíveis. Vale ressaltar que
possíveis trocas somente serão aceitas para produtos não violados.
III.11 – Desde já, o USUÁRIO concorda em apenas usar o aplicativo TODA HORA MICRO
MARKET e demais aplicações de maneira compatível com todas as leis e regulamentos aplicáveis
e em consonância com estes Termos e com nossa Política de Privacidade, sem infringir os direitos
de outrem, nem restringir ou inibir o uso e usufruto do aplicativo, incluindo, sem exceção, por meio
de hacking, engenharia reversa, downloads não permitidos e afins.
III.12 – Assim, ao acessar a plataforma de propriedade da TODA HORA, o USUÁRIO declara que
não irá:
III.12.1 – Infringir as leis, os direitos de terceiros ou as políticas internas da TODA HORA;
III.12.2 – Incluir conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra a TODA
HORA, qualquer usuário ou qualquer pessoa;
III.12.3 – Distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas em massa;
III.12.4 – Distribuir vírus ou quaisquer tecnologias ou mecanismos técnicos que podem prejudicar
o SITE e as demais aplicações, como robots (ou bots), spiders, scripts e afins;
III.12.5 – Copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo do SITE e aplicações de direitos
autorais e marcas comerciais da TODA HORA, assim como dos produtos e suas marcas que forem
vinculadas no aplicativo;
III.12.6 – Colher ou coletar quaisquer informações sobre usuários sem o seu consentimento;
III.12.7 – Utilizar o SITE, aplicativo TODA HORA MICRO MARKET e demais aplicações com
finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não são da interação regular e
normal proposta pela TODA HORA;
III.12.8 – O USUÁRIO não poderá empregar quaisquer dos recursos mencionados acima sem
autorização prévia. Esta utilização implica na violação dos presentes Termos de Uso, suas
determinações e também a legislação brasileira, sujeitando a parte infringente ao pagamento de
danos emergenciais e lucros cessantes, bem como de multa punitiva que se aplicará mesmo que
não tenha sido produzido dano, cabendo a TODA HORA a deliberação pela inabilitação deste
USUÁRIO no SITE, aplicativo TODA HORA MICRO MARKET e demais aplicações.
III.13 – Para poder adquirir produtos por meio da TODA HORA, o USUÁRIO deverá baixar, de livre
e espontânea vontade, o aplicativo TODA HORA MICRO MARKET, disponível para aparelhos que
utilizam o sistema operacional Android na loja de (APP) PLAY STORE e também para aparelhos
que utilizem sistema operacional IOS na loja de APPSTORE. O usuário deverá possuir Conta de
Acesso, a qual pode ser criada mediante o preenchimento manual de formulário pelo próprio
USUÁRIO.
III.14 – Os serviços do Aplicativo TODA HORA MICRO MARKET são destinados a pessoas físicas
maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes, ou a menores de idade sob tutela de usuário
conforme condições citadas anteriormente. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com o exigido,
não deverá prosseguir com o download ou com a criação da Conta de Acesso ou utilizar seus
serviços sem a presença de um responsável legal, sob pena de ser caracterizada má-fé.
III.15 – A TODA HORA poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização a qualquer
momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos
USUÁRIOS. A TODA HORA também possui a faculdade de se recusar a conceder ou cancelar a
Conta de Acesso a qualquer pessoa que utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os
presentes Termos de Uso, a Política de Privacidade, outras políticas que qualquer documento
legal da TODA HORA disponibilizada ou não no aplicativo ou no portal.
III.16 – Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu informações falsas ou
não condizentes com a realidade, a TODA HORA se reserva o direito de cancelar sua Conta de
Acesso, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.
IV – TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
IV.1 – A TODA HORA se reserva no direito de recusar o registro ou cancelar um cadastro a seu
exclusivo critério, sendo você (USUÁRIO) único responsável pela atividade que ocorre em sua
conta, e por manter a confidencialidade de sua senha.
IV.2 – Você jamais deverá usar a conta de outro usuário sem a permissão prévia do mesmo, e
deverá avisar a TODA HORA imediatamente, de qualquer uso não autorizado de sua conta, ou
violação de segurança da conta da qual você tenha conhecimento.
IV.3 – Você representa e garante que, se for pessoa física, possui maioridade para firmar um
contrato vinculativo nos Termos aqui presentes.
IV.4 – TODA HORA pode, a seu exclusivo critério, recusar a oferecer determinada funcionalidade
a qualquer usuário, assim como pode mudar seu critério de elegibilidade a qualquer momento.
IV.5 – O Usuário é unicamente responsável por garantir que este Termo esteja de acordo com
todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis a ele e que o direito de acesso á solução é
revogado onde estes termos de uso são proibidos e, em tais circunstâncias, você concorda em
não usar ou acessar nossa plataforma, aplicativo.
IV.6 – A EMPRESA TODA HORA é loja autônoma instalada em condomínios residenciais e
comerciais, que permite que seus Usuários realizem compras de determinados produtos ali
disponíveis, a qual somente poderá ser acessada através do nosso aplicativo instalado em um
dispositivo móvel, seja ele celular e/ou tablet, com acesso à internet.
IV.7 – TODA HORA MICRO MARKET se compromete em fornecer seu software de forma séria,
dentro dos primados da boa-fé negocial, da livre-iniciativa, respeitando os princípios da leal
concorrência, todos basilares ao Estado Democrático de Direito do qual esse faz parte.
IV.8 – Por isso, sempre que houver qualquer erro no funcionamento da solução apresentada pela
TODA HORA, nós nos comprometemos com nossos usuários e/ou associados por adotar as
medidas razoáveis, o mais breve possível.
IV.9 – TODA HORA, no intuito de oferecer uma solução satisfatória a seus usuários e/ou
associados, resguarda para si o direito de ALTERAR, A QUALQUER MOMENTO, suas
configurações, eliminando ou modificando seu banco de dados, recursos disponíveis,
regulamentos e contratos, bem como as disposições deste Termo.
IV.10 – É razoável, para ambas as partes, que é tecnicamente improvável um software ser
totalmente isento de erros e, partindo de tal premissa, quando da ocorrência de qualquer erro no
sistema objeto do presente instrumento, o Usuário deverá oportunizar a resolução de tal erro,
antes que lhe seja atribuída qualquer responsabilidade legal, contratual, judicial ou extrajudicial,
ou que se lhe requeira qualquer ressarcimento por perdas e danos e/ou indenização de qualquer
tipo ou monta.
IV.11 – TODA HORA afirma e enfatiza que o mesmo não é um prestador de serviços e que,
portanto, não se sujeita às responsabilidades e deveres inerentes a esse tipo de atividade, uma
vez que, como já foi dito, nós disponibilizamos uma plataforma web que permite a interação entre
Usuários e nossa loja autônoma, de maneira que você possa realizar a compra dos produtos que
deseja, sem que haja necessidade de interação ou contato com vendedores e/ou outros
funcionários.
IV.12 – TODA HORA informa a seus Usuários que qualquer relação entre eles não está sujeita à
sua responsabilização, e que, portanto, a TODA HORA NÃO SE RESPONSABILIZA pela
legalidade dessas possíveis relações, bem como a toda e qualquer lide que derive ou possa vir a
ser derivada das mesmas.
IV.13 – Desde já as partes reconhecem que o presente instrumento não constitui, no todo ou em
parte, contrato de prestação de serviço ou de grupo econômico, tão pouco cria qualquer vínculo
empregatício entre os Usuários com a TODA HORA e vice-versa, bem como não assumem, todos,
por força deste contrato, expressa ou implicitamente, qualquer responsabilidade mercantil,
tributária, fiscal ou previdenciária, durante ou após a utilização de nossa plataforma.
IV.14 – Este Termo não se presta, nem prevê no todo ou em parte, a venda ou qualquer tipo de
cessão dos direitos patrimoniais da plataforma TODA HORA, mas, sim, à concessão do Direito de
Uso de Licença de Software1, nos limites da Legislação Brasileira e do Presente Contrato.
IV.15 – Portanto, a TODA HORA não se obriga legal ou contratualmente na exclusividade da
presente licença, podendo ceder livremente, sem que o Usuário possua qualquer tipo de
ingerência sobre tal cessão -incluindo, mas não se limitando -à propriedade intelectual, industrial,
autoral ou qualquer outra que seja ou possa vir a ser reconhecida como de direito da TODA HORA
sob o software objeto deste Termo.
IV.16 – O Usuário e/ou Associado, firmam o presente Termo cientes de que o software objeto do
mesmo é acessado através da rede mundial de computadores (Internet) e, portanto, é um sistema
em Cloud Computing2, de maneira que a TODA HORA não presta serviço de internet banda larga
ou móvel; logo a esse não poderá ser legado nenhum tipo de responsabilidade e/ou dano advindo
do não acesso ao sistema por inefetiva e/ou má prestação daquele serviço.
IV.17 – Após a seleção dos produtos a devida leitura de seu código de barras para computar os
valores, o usuário poderá proceder com o pagamento por meio de um cartão de crédito e/ou débito,
o qual será operado através de uma leitora devidamente registrada e cadastrada.
IV.18 – A retirada de todo e qualquer produto sem o devido pagamento pelo mesmo constitui
CRIME, e a TODA HORA se resguarda no direito de manter os dados de imagem para fins de
segurança, podendo utilizá-los para todo e qualquer fim necessário à manutenção da lei e da
ordem, salvo comunicação prévia do Usuário dentro do período de 02 (duas) horas no que tange
a indisponibilidade do sistema. A comunicação deverá ser realizada através dos canais de
comunicação da TODA HORA.
IV.19 – Se por qualquer motivo, após o efetivo pagamento por meio do cartão de crédito e/ou
débito o mesmo venha a ser estornado e/ou cancelado, a TODA HORA MICRO MARKET poderá
se utilizar de todos os meios legais cabíveis para se ver resguardada no seu direito de receber tais
valores, inclusive, mas não se limitando, na cobrança judicial dos mesmos, inserindo o nome do
Usuário em todos os sistemas de proteção ao crédito, e inclusive, protestando os mesmos, a seu
critério, tendo como prazo para tanto o período de até 5 (cinco) anos da efetiva compra com o
conseguinte estorno e/ou cancelamento, sem prejuízo da cobrança automática de uma multa de
1% no valor da compra, mais juros de 1% ao mês, computados dia a dia.
IV.20 – ATENÇÃO! DIREITO DE USO DE LICENÇA DE SOFTWARE: Direito não exclusivo e
intransferível de usar o sistema com a finalidade para a qual o mesmo foi desenvolvido, qual seja,
o gerenciamento e processamento de seus dados e de seus clientes, limitado à proposta
comercial.2CLOUD COMPUTING: É a utilização da memória e das capacidades de
armazenamento e cálculo de computadores e servidores compartilhados e interligados por meio
da Internet, seguindo o princípio da computação em grade.
IV.20.1 – Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui crime vender, fornecer,
servir, ministrar ou entregar bebidas alcoólicas a crianças e/ou adolescentes menores de 18 anos,
de maneira que é DETERMINANTEMENTE PROIBIDO AO USUÁRIO fornecer o seu dispositivo
para que menores possam adquirir tais produtos, sob pena de serem denunciados e
responsabilizados penalmente de acordo com a legislação brasileira.
IV.21 – TROCAS, DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS: Para que você possa efetuar a troca,
devolução e/ou cancelamento de qualquer compra realizada no ponto de autosserviço TODA
HORA, será necessário entrar em contato conosco, por meio do nosso aplicativo, e apresentar as
informações necessárias que serão requeridas pelos nossos atendentes, inclusive, mas não se
limitando, à fotos dos produtos adquiridos, em perfeito estado e intactos (conteúdo e embalagem),
pois, caso contrário, ela não poderá ser realizada.
IV.22 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: Estes Termos apresentam ostensivamente as
funcionalidades disponíveis para o Usuário e/ou Associado, suas consequências, limites, formas
de interação, aspectos gerais e específicos, medidas de segurança e respeito às respectivas
legislações aplicáveis, motivo pelo qual a TODA HORA NÃO SE RESPONSABILIZA:
IV.22.1 – Por qualquer informação errônea disponibilizada por todo e qualquer Usuário, que
possam ser utilizadas para fins diversos, ou que sejam oriundas de produtos e/ou serviços
negociados entre as partes, bem como pela efetiva transação comercial de responsabilidade da
bandeira do cartão, gateway de pagamento ou instituição bancária, parcelamento, prazo de
entrega, disponibilidade em estoque, defeito oculto, garantia, descrição inadequada ou o não
cumprimento do que se pretende a contento do consumidor, ou ainda por qualquer risco inerente
a compras em ambiente digital, qual seja, eventuais crimes ocorridos em meio eletrônico;
IV.22.2 – Por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados, inclusive
decorrentes de caso fortuito ou força maior, por falhas na plataforma, no servidor, na internet e por
quaisquer vírus, cavalos de tróia, worms ou outras rotinas de programação de computador que
possam danificar, interferir adversamente, e que possam ser infiltrados nos dispositivos do
Usuário, em decorrência do acesso ou como consequência da transferência de dados, arquivos,
imagens, textos ou quaisquer outro conteúdo;
IV.22.3 – Por quaisquer danos, punitivos, incidentais, especiais ou emergentes indireta ou
diretamente causados ao ou pelo dispositivo eletrônico do usuário, incluindo, sem limitação, danos
por perda de uso, dados ou lucros, decorrentes ou de qualquer forma relacionados com o uso ou
desempenho de nossa plataforma, aplicativo;
IV.22.4 – Por qualquer conteúdo de cunho racista, sexista, antissemita, homofóbico ou que envolva
de maneira direta ou indireta, expressões preconceituosas, que possam dar azo a qualquer tipo
de calúnia, injúria ou difamação, eventualmente encontradas e publicadas pelos seus Usuário sem
qualquer canal on-line, mídias sociais, blogs, vlogs, podcasts e outros;
IV.22.5 – Por qualquer utilização incorreta, ou correta, mas sem o devido zelo, de seus produtos
ou serviços, através de qualquer device que permitam sua execução, inclusive perante as
informações ali cadastradas, e que possam ser subtraídas por qualquer meio, por consequência
de tais práticas;
IV.22.6 – Todo o conteúdo, seja ele veiculado publicamente ou transmitido privativamente, é de
exclusiva responsabilidade da pessoa que o originou. a TODA HORA não pode garantir a
autenticidade de qualquer conteúdo ou dados que os Usuários fornecem sobre si mesmos e
produtos disponibilizados na plataforma;
IV.22.7 – Para fins deste Termo, a expressão “conteúdo” inclui, sem limitação, qualquer informação
sobre a localização, vídeos, clipes de áudio, comentários, informações, dados, textos, fotografias,
software, scripts, gráficos e recursos interativos gerados, fornecidos ou tornados acessíveis de
outra forma pela TODA HORA;
IV.22.8 – A TODA HORA não produz, industrializa e/ou representa quaisquer das marcas e/ou
produtos disponibilizados em sua loja autônoma, de maneira que o Usuário é única e
exclusivamente responsável pelo seu manejo e consumo de forma adequada, não tendo essa
qualquer ingerência e/ou obrigação legal em casos de intoxicação, alergias e danos de qualquer
natureza que dali decorram;
IV.22.9 – ATENÇÃO! Você (USUÁRIO) deve manter sob sua guarda e sigilo as senhas, de forma
que a TODA HORA NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL por quaisquer
prejuízos causados a você ou a terceiros, que sejam decorrentes de sua divulgação e utilização
indevidas.
IV.23 – OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO: O Usuário é o único responsável
pela aquisição dos produtos, os quais não poderão responsabilizar a TODA HORA pelo uso
incorreto e/ou indevido dos mesmos, indenizando a essa, por quaisquer danos, prejuízos,
responsabilização, reclamações, processos, perdas, demandas ou despesas, incluindo, mas não
se limitando, aos honorários advocatícios, custas judiciais e ônus de sucumbência dali
decorrentes, principalmente nos casos em que forem constatados que tais ocorrências se deram
por culpa exclusiva do usuário e/ou do associado, ademais:
IV.23.1 – O USUÁRIO DESDE JÁ SE RESPONSABILIZA: (a) Por todas as informações fornecidas
como sendo verdadeiras e exatas; (b) Em não permitir que terceiros utilizem sua conta; (c) Em
não divulgar sua senha, ou informações relativas à sua conta, bem como pelas consequências
decorrentes do seu acesso e utilização da nossa solução –com ou sem seu conhecimento ou
aprovação; (d) Por não utilizar nossos meios de comunicação e soluções para transmitir/divulgar
material ilícito, proibido ou difamatório, que viole a privacidade ou direito de terceiros (incluindo os
de propriedade intelectual, autoral, industrial, dentre outros), ou que seja abusivo, ameaçador,
discriminatório, injurioso ou calunioso, que incentive discriminação ou violência, e; (e) Por notificar
imediatamente a THED (TODA HORA) sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou
qualquer quebra de segurança de que tome conhecimento, por meio dos nossos canais de
comunicação;
IV.23.2 – Operações: Toda e qualquer operação realizada pelo Usuário, através do plataforma
TODA HORA, DEVERÁ SER CUIDADOSAMENTE ANALISADA PELO MESMO, uma vez que a
TODA HORA CONTA COM SISTEMAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO COM
TECNOLOGIA AVANÇADA E NOS PADRÕES REQUERIDOS PELO MERCADO, e toda e
qualquer operação financeira, seja de contratação, pagamentos, transferências, dentre outras,
contará com a confirmação de segurança de senhas e demais informações de acesso, as quais
você entende, concorda e ratifica, desde já, que se comprovada como oriundas da legítima
utilização, SERÃO DE SUA INTEIRA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, não cabendo seu
ressarcimento por qualquer motivo, haja visto que a TODA HORA não opera com essas, e tão
menos é coligada às empresas que prestam tais serviços;
IV.23.3 – Canais de Comunicação: Os únicos canais de comunicação utilizados pela TODA HORA
são através do chat de seu aplicativo, telefone de suporte e e-mail oficial, de forma que VOCÊ
NÃO DEVE RESPONDER a qualquer tipo de solicitação de envio de dados pessoais, de sua conta,
número de cartão, token, senha e outros que permitam sua utilização em nossa plataforma ou
qualquer outra, sejam esses requeridos por SMS, E-mail, WhatsApp, Redes Sociais ou qualquer
outro meio de contato, responsabilizando-se o Usuário, única e exclusivamente pelos danos dali
decorrentes;
IV.23.4 – Dados Requeridos: A TODA HORA NÃO PROMOVE CONTATOS ATIVOS com seus
Usuários para requerer dados que possam comprometer sua segurança digital, sendo que a
autenticação do nosso suporte será realizada por meio de informações seguras que possam
identificá-lo, SEM QUE JAMAIS SEJAM REQUISITADAS SUAS SENHAS, NÚMERO DE
CONTAS OU DE CARTÕES DE CRÉDITO;
IV.23.5 – Identificação dos Canais Oficiais: Nosso site oficial inicia com HTTPS, que representa
um protocolo de transferência de informações seguras com nossos Usuários, de forma que
NENHUMA VARIAÇÃO do mesmo é considerada válida;
IV.23.6 – http://www.redetodahora.com
V – DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
V.1 – Utilizar com retidão e de forma ética o aplicativo da TODA HORA MICRO MARKET e o nosso
PORTAL DIGITAL obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as
condições que regem a utilização do aplicativo e do portal e sua finalidade.
V.2 – Os USUÁRIOS se comprometem a fornecer dados cadastrais corretos, completos e
atualizados para que o processo de pagamento e controle de reposição de produtos possa
funcionar corretamente.
V.3 – Manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros, não divulgando
ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, inclusive disponibilizando-a em locais onde
outras pessoas possam ter acesso, sob pena de exclusão da Conta de Acesso, além de ter de
ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida. O USUÁRIO se obriga a preservar
a confidencialidade e utilização individual de seu e-mail, senha de acesso e eventuais outras
formas de verificação de autenticidade da Conta de Acesso que a TODA HORA venha a
implementar.
V.4 – A Conta de Acesso é individual, de uso exclusivo e intransferível, portanto o USUÁRIO deve
protegê-la e mantê-la de modo confidencial, não podendo repassá-la a terceiros, sob qualquer
hipótese, tais quais os componentes de segurança adicionais que possuir, conforme descrito
acima.
V.5 – Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou houve o
comprometimento de algum dispositivo de autenticação, ele deverá proceder sua troca e
atualização o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet para obter suporte, deverá
buscar o atendimento dentre os canais disponíveis.
V.6 – Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por
terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria.
V.7 – O USUÁRIO reconhece e afirma que todos os acessos realizados após sua autenticação
digital bem sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma
incontestável. Por isso, será responsável por todos os acessos e operações realizadas no
aplicativo e em nosso PORTAL DIGITAL, praticados com uso de sua Conta de Acesso, inclusive
aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
V.8 – É de responsabilidade dos USUÁRIOS deixarem seus sistemas de antispam, filtros similares
ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no
recebimento dos comunicados e materiais da TODA HORA, não sendo aceitável nenhuma escusa
caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos
mencionados.
V.9 – Ao acessar o APLICATIVO TODA HORA MICRO MARKET, os USUÁRIOS declaram que
irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da TODA HORA das quais
todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram de alguma forma,
disponíveis no APLICATIVO TODA HORA MICRO MARKET.
V.10 – As funcionalidades que compõem o APLICATIVO TODA HORA MICRO MARKET não
conferem ao USUÁRIO qualquer direito sobre o software utilizado pela TODA HORA ou sobre as
estruturas de informática que sustentam o aplicativo TODA HORA MICRO MARKET.
V.11 – O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pelos usos feitos com a sua Conta de
Acesso, responsabilizando-se por quaisquer usos que possam violar as disposições da TODA
HORA ou direitos de terceiros.
V.12 – O USUÁRIO está ciente de que poderá ter sua Conta de Acesso banida sem aviso prévio
caso a utilize para realizar qualquer atividade que viole direitos da TODA HORA ou de terceiros.
V.13 – Não é permitido o acesso às áreas de programação do APLICATIVO TODA HORA MICRO
MARKET e ao PORTAL da TODA HORA seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de
informações que faça parte da atividade de webmastering.
V.14 – Também não é autorizado ao USUÁRIO realizar ou permitir que se realize engenharia
reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar,
divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do
APLICATIVO TODA HORA MICRO MARKET e suas funcionalidades.
V.15 – O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na
suspenção das funcionalidades ou exclusão da Conta de Acesso do USUÁRIO, conforme previsto
neste documento.
V.16 – A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do
APLICATIVO TODA HORA MICRO MARKET e do PORTAL DIGITAL da TODA HORA em
decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de
boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de
qualquer infração pela TODA HORA a direito de terceiro.
V.17 – Na incidência de danos ao APLICATIVO TODA HORA MICRO MARKET e ao PORTAL
DIGITAL da TODA HORA ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as
obrigações de indenizar o sujeito lesado.
V.18 – O USUÁRIO se obriga a ressarcir a TODA HORA de todas as condenações e prejuízos
que sofrer cuja origem for de atos praticados por sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo
de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da TODA HORA,
inclusive, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a
livre de prejuízos e ônus.
VI – DA ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA TODA HORA
VI.1 – A TODA HORA não se responsabiliza por quaisquer problemas bugs, glitches ou
funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS que
sejam resultantes do uso regular do APLICATIVO TODA HORA MICRO MARKET e do PORTAL
DIGITAL.
VI.2 – A TODA HORA não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por
eventos de terceiros, como ataque de hackers, falha de sistema, no servidor ou na conexão a
internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que
possam de algum modo, danificar o equipamento ou conexão dos USUÁRIOS em decorrência do
acesso, utilização ou navegação no APLICATIVO TODA HORA MICRO MARKET e ao PORTAL
DIGITAL, bem como transferência de dados, arquivos, imagens, áudios ou vídeos contidos neste.
VI.3 – A TODA HORA não se responsabiliza por erros de sistema que alterem dados de
informações de produtos, inclusive preços informados no APLICATIVO TODA HORA MICRO
MARKET e no PORTAL DIGITAL e por compras reprovadas pelas instituições financeiras.
VII – PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS
VII.1 – A TODA HORA está comprometida em proteger a sua privacidade. Nossa Política de
Privacidade demonstra também o compromisso com a proteção da privacidade e dos dados dos
nossos usuários enquanto utilizam o nosso aplicativo TODA HORA MICRO MARKET. O uso do
aplicativo é regido por esta Política de Privacidade. Ao realizar o download, utilizar, acessar ou
participar deste, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
VII.2 – INFORMAÇÕES PESSOAIS: Ao acessar o aplicativo TODA HORA MICRO MARKET e ao
PORTAL DIGITAL e realizar seu cadastro, nós requeremos que você submeta certas informações
que lhe identificam pessoalmente, que podem incluir o seu nome, sobrenome e/ou endereço de e-
mail, como seja aplicável (coletivamente, “INFORMAÇÕES PESSOAIS”). De forma alguma haverá
acesso não autorizado aos dados fornecidos, uso impróprio ou alteração, pois estes dados serão
mantidos em total segurança.
VII.3 – RESPONSABILIDADE PELA CONFIDENCIALIDADE: Você será responsável por
assegurar a confidencialidade da informação pessoal que apresentar à TODA HORA. Informações
imprecisas afetarão o seu uso do aplicativo e, demais funcionalidades, assim como a nossa
habilidade de contatá-lo como descrito nessa Política de Privacidade. Assim, você será
responsável pela confidencialidade e adequada utilização do seu usuário (login) e senha, criados
no momento do cadastro.
VII.4 – REGISTRO E USO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS: Para que você possa usar a TODA
HORA, nós solicitamos que você forneça algumas informações pessoais. Essas informações são
utilizadas para responder às suas questões, te enviar mensagens sobre a TODA HORA e
aplicativo TODA HORA MICRO MARKET em geral, realizar a manutenção do sistema, realizar
atualizações, propor melhorias na utilização do aplicativo, dentre outras.
VII.5 – DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES: A TODA HORA não compartilha, vende, aluga ou
negocia suas informações pessoais com terceiros para fins promocionais. Reservamo-nos,
entretanto o direito de divulgar suas informações pessoais conforme exigido por lei e quando
acreditamos que a divulgação será necessária para proteger nossos direitos e/ou cumprir com um
procedimento judicial, ordem judicial ou processo legal. Adicionalmente, informamos que só
divulgaremos os dados de nossos usuários de forma despersonificada e agregada, salvo quando
o contrário por exigência legal.
VII.6 – SEGURANÇA: – Da Proteção dos Dados – de acordo com a Lei nº 13.709/18 (LGPD). A
TODA HORA se preocupa com a privacidade de seus clientes e todos os dados recebidos são
tratados como sigilosos, armazenados e protegidos contra terceiros através da utilização de
servidor seguro da desenvolvedora do aplicativo TODA HORA MICRO MARKET, protegido por
senha e somente pessoas autorizadas tem acesso a elas. No entanto, apesar do nosso zelo, nem
uma transmissão pela internet ou por rede celular e nem um outro método de armazenamento de
dados pode ser garantido para ser seguro 100 % (cem por cento) do tempo;
VII.6.1 – Cada prestador de serviço que tenha acesso aos dados, possui com a TODA HORA
contrato de Sigilo e Confidencialidade, sendo proibido o uso dos dados para qualquer outra
finalidade senão dos objetivos do ponto de autosserviço, e caso haja suspeita de conduta ilegal,
serão tomadas quaisquer medidas cabíveis.
VII.7 – COMPARTILHAMENTO VIA REDES SOCIAIS E LINKS DE TERCEIROS: Oferecemos a
opção de compartilhamento via redes sociais, pelo qual o USUÁRIO pode expor seus
amigos/público algumas ações que realiza dentro do aplicativo. Para informações detalhadas
sobre como são tratados tais compartilhamentos, por favor, visite as Políticas de Privacidade das
redes sociais em questão. O aplicativo TODA HORA MICRO MARKET poderá oferecer ou sugerir
links para páginas de terceiros na internet, mas a TODA HORA não se responsabiliza pela Política
de privacidade desses sites.
VII.8 – INFORMAÇÕES IMPESSOAIS: Para melhorar a sua experiência ao usar APLICATIVO
TODA HORA MICRO MARKET e demais aplicações, nós coletamos informações além da
Informação Pessoal (“Informação Impessoal”) sobre o seu uso destes.
VII.9 – COOKIES: Nós usamos “cookies” para personalizar a sua experiência com as plataformas
para armazenar suas credenciais, sem que você tenha que registrá-las todas as vezes que você
as acessar. Nós não conectamos a informação armazenada em cookies a nenhuma Informação
Pessoal sua.
VII.10 – TRÁFEGO DE DADOS: Nós automaticamente rastreamos e coletamos as seguintes
categorias de informações quando você visita o nosso SITE, utiliza o APP TODA HORA MICRO
MARKET e demais aplicações: (1) endereços de Internet Protocol (“IP”), (2) servidores de domínio,
(3) tipo de computadores e/ou dispositivos móveis acessando o aplicativo. Nós podemos usar seus
dados de tráfego para personalizar e adaptar a sua experiência com as plataformas, nas
comunicações, para exibir o conteúdo que nós pensamos que você poderia estar interessado e
em concordância com suas preferências.
VII.11 – CANCELAMENTO DA COMUNICAÇÃO: Se você não quiser mais receber comunicações
da TODA HORA, você pode optar por não as receber, seguindo as instruções incluídas em cada
comunicado ou entrando em contato por e-mail: contato@atodahora.com.br
VII.12 – Os presentes Termos de Uso e Condições de navegação estão sujeitos a constante
melhoria e aprimoramento. Assim, a TODA HORA se reserva ao direito de modificá-los a qualquer
momento, conforme a finalidade do APLICATIVO TODA HORA MICRO MARKET e do PORTAL
DIGITAL da TODA HORA ou conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e
conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo
ao USUÁRIO verificá-lo sempre que efetuar o acesso ao APLICATIVO TODA HORA MICRO
MARKET.
VII.13 – Ocorrendo atualizações neste documento ou na Política de Privacidade, a TODA HORA
notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis no aplicativo da TODA HORA MICRO
MARKET e/ou os meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO.
VII.14 – Ao navegar pelo aplicativo TODA HORA MICRO MARKET e acessar o PORTAL DIGITAL
da TODA HORA e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos de Uso
e Condições de Navegação e pela Política de Privacidade que se encontra vigentes na data de
acesso. Por isso, é recomendável que o USUÁRIO se mantenha atualizado.
VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS, NORMA LEGAL E JURISDIÇÃO
VIII.1 – A presente Política vigerá por prazo indeterminado a partir do seu aceite, e a TODA HORA
poderá modificá-la, a seu exclusivo critério, devendo notificá-lo sobre tais alterações por e-mail ou
através de nossas plataformas, para que você sempre tenha total acesso e conhecimento das
mesmas.
VIII.2 – ACEITE: Enviada a notificação das modificações, e passado o prazo de 30 (trinta) dias
sem qualquer manifestação da sua parte, você terá reconhecido e aceitado as mesmas, passando
a ser submetido aos termos atualizados.
VIII.3 – TOLERÂNCIA: A eventual tolerância quanto ao inexato ou impontual cumprimento das
obrigações da dispostas nesta Política valerão tão somente de forma isolada, não constituindo
renúncia ou novação de qualquer espécie. Nulidade ou Ineficácia: Caso qualquer disposição desta
Política se torne nula ou ineficaz, essas serão substituídas, e a validade ou eficácia das
disposições restantes não serão afetadas, permanecendo em pleno vigor e efeito.
VIII.4 – RESCISÃO: A Exclusão dos Dados do Usuário, a Revogação das Autorizações
concedidas, e/ou a Rescisão do Termo de Uso, encerrarão seu relacionamento com a TODA
HORA MICRO MARKET.
VIII.5 – RENÚNICA: Qualquer falha para impor ou exercer qualquer direito, prerrogativa ou
faculdades asseguradas por esta Política e/ou pela legislação aplicável, incluindo direitos conexos,
não constituirão na sua renúncia, sob qualquer hipótese.
VIII.6 – LEI E FORO: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da
República Federativa do Brasil, e no caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente
desta Política, ou a ela relacionadas, as partes elegem desde já o foro da Comarca de Passo
Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, para a solução da reivindicação ou controvérsia, com a
exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Passo Fundo, 13 de dezembro de 2021
