TERMOS DE USO
Bem-vindo ao UP Mini Market!
Agradecemos por usar nossa plataforma.
Por favor, leia com atenção os termos e condições de uso.
Ao aceitar e usar a plataforma, você está concordando com estes termos.
Leia-os com atenção.
DO SERVIÇO
É preciso que você siga as diretrizes. Não faça uso indevido de nosso
Serviço. Por exemplo, não interfira com nossos Serviços nem tente
acessá-los por um método diferente da interface e das instruções que
fornecemos. Você pode usar nossos serviços somente conforme permitido
por lei. Podemos suspender sua conta ou deixar de fornecer nossos
Serviços se você descumprir nossos termos ou políticas.
Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo UP
Mini Market aos usuários, possibilita a escolha, de produtos
cadastrados, para aquisição para compras no local ou para retirada.
Produtos de gêneros alimentícios e outros. Unidade autônoma de
autoatendimento.
O serviço consiste, portanto, em disponibilizar, na unidade o pelo App, a
usuários devidamente cadastrados, que realizem compras, bem como,
escolhe os produtos na própria unidade, e efetua o pagamento, de
maneira pratica, ágil, segura.
Os produtos disponíveis nas prateleiras e geladeiras da unidade do UP
Mini Market, estarão todos catalogados em nosso sistema, desenvolvido
para a realização de compras com facilidade, segurança e agilidade.
Portanto fica esclarecido ao usuário que ao aceitar o - termo de uso –
oferecido pelo UP Mini Market, o usuário se declara ciente do serviço
oferecido de produtos, serviço de auto atendimento apenas.
SUA CONTA
Para utilizar nossos serviços você deverá ser maior de 18 anos. Para a
criação da Conta através de cadastro na conta do App, sendo necessário
informar, alguns dados, endereço de e-mail e senha pessoal e
intransferível, CPF, nome completo e outros. Ao prestar as informações
exigidas para o cadastramento no App, você estará assumindo a
responsabilidade, cível e criminal pelas informações prestadas e a
veracidade das mesmas.
O usuário é o único responsável, para todos os fins, pelas operações
efetuadas em sua conta. Para proteger sua Conta, o usuário deve manter
a senha em sigilo ou logout após cada sessão. A atividade realizada na
Conta ou por seu intermédio é de responsabilidade do usuário. Não
recomendamos que a senha da Conta seja reutilizada em aplicativos de
terceiros.
DAS OBRIGAÇÕES DO USUARIO
Após o cadastro ser realizado, com login ativo, este se obriga a não
divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais
informações por terceiros e se responsabilizando pelo uso do login e
senha em sua titularidade.
O usuário tem a obrigação de fornecer informações cadastrais totalmente
verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em
todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no
cadastro.
O usuário tem a obrigação, também, ao pagamento integral dos preços
dos produtos por si solicitados e efetivamente pegos na unidade de
autoatendimento, por meio do aplicativo. Caso o pagamento não venha a
ser efetuado, seja por falha no aplicativo ou qualquer outra razão, o
USUÁRIO, desde já autoriza a inclusão de débitos pendentes em
transações futuras de cartão de crédito, débito, Pix, Vale Refeição e/ou
qualquer outro meio de pagamento vigente no aplicativo e débito
automático nos cartões cadastrados no App.
DAS OBRIGAÇÕES DO UP MINI MARKET
Proporcionar ao usuário um aplicativo para que ele possa de cadastrar e
a possibilidade da compra dos produtos anunciados e comercializados
pela unidade de autosserviço e, também, disponibilizar meios de
pagamento do preço dos produtos on-line.
Resguardar, a confidencialidade de todas as informações e cadastros dos
usuários, assim como valores atinentes às operações financeiras
advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente no
termo. No entanto, não se responsabilizará pela reparação de prejuízos
que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte
de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar
essas informações.
DA VIGILANCIA
O UP Mini Market realizará, todos os dias, 24 horas para fins de
segurança e acompanhamento do ponto de venda, monitoramento por
áudio e vídeo, por câmeras de forma remota.
Todos os usuários, se declaram estar ciente e consente com a utilização
deste recurso, o monitoramento e concedendo ainda as licenças e
autorizações necessárias para o uso de sua imagem e voz nos termos do
presente “Termo de Uso”, dados estes que serão armazenados em
servidores seguros, respeitando a privacidade e direito de imagem de
todos.
As imagens coletadas não serão compartilhados com terceiros, exceto nas
hipóteses descritas: (i) Para órgãos, autoridades e demais entes do poder
público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em
cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial e, (ii) Para autoridade
policial ou ao representante do Ministério Público, independentemente
da existência de obrigação legal específica ou ordem judicial, quando,
excepcionalmente, houver suspeita fundada de crime com violência ou
grave ameaça em circunstância emergencial e envolvendo USUÁRIOS do
aplicativo, ou necessários para proteger direito, propriedades ou a
segurança do UP Mini Market, de seus usuários ou terceiros.
Ao utilizar nossos Serviços, você concorda respeitar nossas políticas de
privacidade.
O ACEITE DO TERMO
O usuário declara ter lido o presente termo, compreendido e aceitado
todas as regras, obrigações e condições estabelecidas no termo.
CANAL DE ATENDIMENTO
Para entrar em contato com UP Mini Market será disponibilizado um
endereço eletrônico e um número de telefone para o usuário para
possíveis ocorrências.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso,
armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários
do aplicativo UP Mini Market, com a finalidade de demonstrar absoluta
transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre
os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como
os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet
(Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o
documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização
normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar
periodicamente esta seção.
OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
Os dados pessoais do usuário são recolhidos pela plataforma da seguinte
forma:
Quando o usuário cria uma conta/perfil no aplicativo: esses dados são
os dados de identificação básicos, como exemplo: e-mail, nome completo,
CPF, cidade de residência e profissão e outros). A partir deles, podemos
identificar o usuário, além de garantir uma maior segurança e bem-estar
às suas necessidades.
Quando um usuário do aplicativo UP Mini Market as informações sobre
interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor
experiência ao usuário.
PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO
USUÁRIO
Os dados pessoais do usuário são coletados e armazenados pela
plataforma tem por finalidade o bem-estar do usuário, aprimorar o
produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os
compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a
experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a
depender das características básicas do usuário.
Melhorias da plataforma, compreender como o usuário utiliza os serviços
da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base
nos dados fornecidos.
Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e
gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no
funcionamento dos serviços.
Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados
pessoais para avaliar o uso na plataforma.
Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados
conteúdo da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados
Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a
conclusão do negócio.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta
Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia
ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos
permanecem aplicáveis.
POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM
ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário são armazenados pela plataforma durante
o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das
finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no
inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário,
excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados
após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no
artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo
controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que
possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos
de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro,
e desde que anonimizados os dados.
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
O UP Mini Market se compromete a aplicar as medidas técnicas e
organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não
autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação
ou difusão de tais dados.
Os dados relativas a cartões de crédito são criptografados usando a
tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados
de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados
entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.
A plataforma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de
terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa
exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus
dados a terceiros.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade,
dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações
pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar
nossos Termos de Serviço.
CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma,
o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus
direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais
e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer
momento, então, é recomendável que o usuário a revise com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua
publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários
serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais
após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com
as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos
usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a
permanência dos serviços oferecidos.
JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento
será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro de Brasília – DF
em que se encontra a sede da empresa.
